1. Tema Jurídico e Legislação Aplicável

Este item aborda a classificação legal das sociedades cooperativas segundo a Lei nº 5.764/1971, que institui a Política Nacional de Cooperativismo. O conhecimento exigido é essencial para docentes de Administração, pois envolve estrutura organizacional e bases legais do cooperativismo no Brasil.

2. Dispositivo Legal

A resposta está fundamentada no Art. 6º da Lei nº 5.764/1971:
“As sociedades cooperativas classificam-se em: I - singulares; II - centrais ou federações de cooperativas; III - confederações de cooperativas.”

3. Compreensão do Tema

A Lei determina três categorias: singulares (compostas por pessoas físicas ou jurídicas); centrais/federações (reunião de cooperativas singulares para objetivos comuns); e confederações (formadas por federações/centrais).

Exemplo prático:

Uma cooperativa agrícola formada por agricultores locais é singular. Várias cooperativas agrícolas podem formar uma federação/central. Diferentes federações podem formar uma confederação, representando interesses em âmbito nacional.

4. Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa B – “singulares, centrais e confederações de cooperativas”. Está correta porque corresponde literalmente à classificação do art. 6º da lei mencionada, sendo a terminologia exata e legalmente aceita.

5. Análise das Alternativas Incorretas

• A: “associadas” não está prevista na lei. O termo correto seria “federações”.
• C: “solidárias, mistas e associações confederadas” são expressões estranhas à legislação cooperativista.
• D: “periféricas” e “confederações cooperadas” não existem no texto legal e induzem ao erro.

6. Estratégias de Prova e Pegadinhas

Cuidado com termos não constantes da legislação (ex: “periféricas”, “associadas”). Atente-se à literalidade da Lei em classificações e definições.

Doutrina: Arnaldo Rizzardo e Fábio Ulhoa Coelho, em obras clássicas, confirmam essa classificação em conformidade com o texto legal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: Letra B

Lei nº 5.764/1971

Art. 6º As sociedades cooperativas são consideradas:

I - singulares, as constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos;

II - cooperativas centrais ou federações de cooperativas, as constituídas de, no mínimo, 3 (três) singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais;

III - confederações de cooperativas, as constituídas, pelo menos, de 3 (três) federações de cooperativas ou cooperativas centrais, da mesma ou de diferentes modalidades.

Bons estudos!