Segundo o art. 7º da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Auto...

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Q3502066
Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Publicitário) |
Q3502066 Legislação Federal
Segundo o art. 7º da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), são obras intelectuais protegidas como criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, EXCETO:
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