Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 3

Q4328312

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Educador de Creche |

Q4328312 Legislação Federal

A educação infantil possui regras específicas quanto à avaliação, carga horária, frequência documentação escolar. Considerando as disposições legais aplicáveis à educação infantil, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação será realizada mediante provas periódicas, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

B

A carga horária mínima anual é de 600 (seiscentas) horas, distribuídas por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.

C

O atendimento à criança deverá ocorrer por, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e 8 (oito) horas para a jornada integral.

D

O controle de frequência será realizado pela instituição de educação infantil, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

E

A avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

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Q4328311

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Educador de Creche |

Q4328311 Legislação Federal

Entre as garantias relacionadas ao dever do Estado com a educação, assinale a alternativa correta.

A

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

B

Atendimento em creche às crianças de zero a 5 (cinco) anos de idade, exclusivamente.

C

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

D

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

E

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 (seis) anos de idade.

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Q4323650

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Educação Especial | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Educação Infantil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Geografia | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Inglês | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Matemática | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Supervisor Escolar |

Q4323650 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996) dispõe sobre a liberdade de consciência e de crença. A respeito desse assunto, analise as assertivas a seguir:

I. Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

II. A prestação alternativa concedida ao aluno para repor a ausência justificada por crença religiosa deve ser definida a critério da instituição, que poderá repassar eventuais custos operacionais ao estudante.

III. Uma das prestações alternativas legalmente previstas é a elaboração de trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

IV. Outra prestação alternativa é aula de reposição, a ser realizada em data alternativa, exclusivamente em turno oposto ao turno de estudo do aluno.

Está(ão) CORRETA(S)

A

Apenas l e lV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas l e lll.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, Il, III e IV.

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Q4322703

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental |

Q4322703 Legislação Federal

Os cursos técnicos de Agente de Combate às Endemias poderão ser ministrados nas modalidades presencial e semipresencial e seguirão as diretrizes estabelecidas pelo:

A

Ministério do Trabalho.

B

Conselho Nacional de Educação.

C

Conselho Municipal de Saúde.

D

Conselho Federal de Medicina.

E

Conselho Federal de Saúde.

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Q4318352

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor Técnico do Sistema Municipal de Ensino |

Q4318352 Legislação Federal

No âmbito da valorização dos profissionais da educação escolar pública, determinado sistema de ensino está revisando seu plano de carreira e pretende contemplar medidas relacionadas ao aperfeiçoamento profissional continuado. Considerando o disposto na LDBEN, é correto afirmar que o aperfeiçoamento profissional continuado compreende:

A

Cursos de qualificação e de pós-graduação, sendo o período destinado à realização de pesquisas na área da educação condicionado à regulamentação específica de cada sistema de ensino.

B

Cursos de pós-graduação stricto sensu e atividades de pesquisa, enquanto os cursos de qualificação são previstos como ações de desenvolvimento funcional distintas.

C

Cursos de qualificação e pós-graduação lato sensu, enquanto a realização de pesquisa na área da educação integra as atividades de formação inicial dos profissionais.

D

Cursos de qualificação, cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, além de período destinado à realização de pesquisa na área da educação.

E

Cursos de qualificação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu, sendo a realização de pesquisa na área da educação vinculada à disponibilidade orçamentária do respectivo sistema de ensino.

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Q4318349

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor Técnico do Sistema Municipal de Ensino |

Q4318349 Legislação Federal

Uma rede pública de ensino pretende ampliar seu quadro de profissionais da Educação Básica e analisa a possibilidade de admitir diferentes profissionais para atuação em suas unidades escolares. Durante o processo, os seguintes profissionais se apresentaram:

•  Profissional 1: possui habilitação em Nível Médio, na modalidade admitida pela legislação, para o exercício da docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
•  Profissional 2: possui diploma de curso técnico em área pedagógica e exerce atividade de apoio diretamente relacionada à educação.
•  Profissional 3: possui graduação em área não correspondente à licenciatura, mas realizou complementação pedagógica conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
•  Profissional 4: possui reconhecido notório saber em determinada área e experiência profissional comprovada, sendo indicado para ministrar conteúdo de área afim à sua formação, na hipótese legalmente prevista.

Considerando exclusivamente as categorias de profissionais da educação escolar básica previstas no art. 61 da LDBEN, podem fazer parte do quadro de profissionais, nos termos da Lei:

A

Apenas 1 e 2, por possuírem habilitação na área da educação.

B

Apenas 1 e 3, por possuírem curso superior e habilitação ou complementação na área da educação.

C

Apenas 1, 2 e 3, por possuírem habilitação na área da educação ou complementação.

D

Apenas 4, pois os demais profissionais têm formação na área da educação, sendo classificados em outro enquadramento.

E

1, 2, 3 e 4, desde que estejam em efetivo exercício e tenham sido formados em cursos reconhecidos.

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Q4318167

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Séries e/ou Anos Iniciais |

Q4318167 Legislação Federal

Com base nos princípios do ensino dispostos no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as assertivas abaixo:

I. A gestão democrática é um princípio aplicável exclusivamente às instituições privadas, cabendo às instituições públicas adotar modelos burocratizados e centralizados de decisão.
II. A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino são princípios que coexistem na LDBEN, refletindo a diversidade do sistema educacional brasileiro.
III. O princípio da valorização da experiência extraescolar foi revogado, sendo substituído pelo princípio da consideração com a diversidade étnico-racial.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4318154

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Séries e/ou Anos Iniciais |

Q4318154 Legislação Federal

Uma estudante concluiu o Ensino Fundamental e pretende ingressar em um curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecido pela mesma instituição em que cursará o Ensino Médio. Nesse caso, segundo a LDBEN, a modalidade em que o curso é planejado para conduzir à habilitação profissional técnica, com matrícula única, denomina-se:

A

Complementar.

B

Concomitante.

C

Subsequente.

D

Integrada.

E

Suplementar.

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Q4316097

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Anos Iniciais | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Português | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Ciências | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de História |

Q4316097 Legislação Federal

A Lei nº 9.394/1996 (também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Essa legislação elenca as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino. A respeito dessas incumbências, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

( ) Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

( ) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

( ) Prover meios para a exoneração dos Professores de menor rendimento.

( ) Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F - F - V - V - F.

B

F - V - F - V - F.

C

V - V - V - F - V.

D

V - V - F - F - V.

E

V - V - V - V - V.

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Q4316004

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Potirendaba - SP Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |

Q4316004 Legislação Federal

Durante uma formação promovida pela secretaria de educação de determinado município, os professores discutiram os princípios que orientam a organização da educação nacional, reconhecendo que a Lei nº 9.394/1996 passou por atualizações que ampliaram a proteção de direitos e fortaleceram o compromisso da educação com a diversidade, a inclusão e a transparência da gestão pública. Considerando os princípios estabelecidos no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A igualdade de condições para acesso e permanência na escola orienta a formulação das políticas educacionais, articulando-se ao reconhecimento da diversidade presente nos diferentes contextos escolares.
( ) O respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva integra os princípios da educação nacional, conforme atualização promovida na legislação.
( ) A gestão democrática da educação pública compreende a garantia do direito de acesso às informações públicas sobre a gestão da educação.
( ) A valorização da experiência extraescolar orienta a organização das práticas pedagógicas, atribuindo às experiências cotidianas dos estudantes a definição dos conhecimentos que compõem o currículo escolar.
( ) O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas pressupõe a coexistência de diferentes perspectivas educacionais, preservando a liberdade de ensinar e de aprender.

A sequência está correta em

A

V, V, V, F, V.

B

V, F, F, V, F.

C

F, V, F, F, V.

D

F, F, V, V, F.

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Q4309566

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Secretaria |

Q4309566 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a prática de Educação Física é facultativa em alguns casos. NÃO é facultativa para o aluno:

A

Que tenha prole.

B

Menor de 10 anos de idade.

C

Maior de 30 anos de idade.

D

Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a 6 horas diárias.

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Q4309036

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física – Bacharelado Ed. Física |

Q4309036 Legislação Federal

De acordo com o art. 21 e o art. 26, § 3º, da Lei nº 9.394/96, a educação básica organiza-se em etapas articuladas entre si. Nessa organização, a educação básica é formada pela educação infantil, pelo _______ e pelo _______, e a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é considerada componente curricular _______ da educação básica. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

A

ensino fundamental; ensino médio; obrigatório

B

ensino fundamental; ensino superior; obrigatório

C

ensino fundamental; ensino médio; complementar

D

ensino médio; ensino fundamental; obrigatório

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Q4306441

Q4306441 Legislação Federal

O art. 27 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - estabelece o percentual mínimo dos recursos da complementação-VAAT que deve ser aplicado em despesas de capital, em cada rede de ensino beneficiada. Ou seja, deve ser utilizado em despesas relacionadas com aquisição de máquinas, equipamentos, realização de obras, aquisição de imóveis, etc. Esse percentual mínimo é de:

A

5%

B

15%

C

30%

D

70%

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Q4306439

Q4306439 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação especial, modalidade de educação escolar oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ocorrer:

A

Exclusivamente em domicílio.

B

No contraturno do ensino regular.

C

Preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Exclusivamente em instituições específicas.

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Q4305611

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Provas: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - CDM-1 - Administração | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-1 - Zootecnia II - Suinocultura, Nutrição e Produção Animal | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-2, MCH3 e MUZ 3 - Informática | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-4 - Biologia II | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-6 - Engenharia Agrícola - | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-1 - Zootecnia III - Bioclimatologia e Animais Silvestres | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-2 - Zootecnia IV - Fisiologia Animal |

Q4305611 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei nº 9.394/1996, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os recursos públicos da educação serão destinados às escolas públicas e poderão ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas na condição de pessoas jurídicas de direito privado com finalidade lucrativa, desde que não distribuam resultados entre seus dirigentes.
( ) Constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com programas suplementares de alimentação.
( ) Também consideram-se profissionais da educação escolar básica os trabalhadores em educação que, nela estando em efetivo exercício, sejam portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

V – F – F.

E

F – F – V.

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Q4305563

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Provas: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - CDM-2 - Português/Espanhol | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-3 - Biologia I | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-5 - Educação Matemática | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-7 - Atendimento Educacional Especializado | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-4 - Segurança do Trabalho | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-5 - Sociologia | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-6 - Matemática |

Q4305563 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei nº 9.394/1996 sobre as instituições de educação profissional e tecnológica, analise a sentença a seguir:

As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade (1ª parte). A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular, apenas no âmbito de instituições especializadas de ensino, sendo vedada a sua realização no ambiente de trabalho (2ª parte). O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 2ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 1ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q4305562

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Provas: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - CDM-2 - Português/Espanhol | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-3 - Biologia I | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-5 - Educação Matemática | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-7 - Atendimento Educacional Especializado | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-4 - Segurança do Trabalho | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-5 - Sociologia | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-6 - Matemática |

Q4305562 Legislação Federal

Considerando as previsões da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público objetivo, podendo apenas o Ministério Público acionar o Poder Público para exigi-lo.

B

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

É dever do Estado garantir vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar cinco anos de idade.

D

Os docentes terão a incumbência de informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos.

E

As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas categorias administrativas: públicas, comunitárias, híbridas e religiosas.

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Q4305250

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Ciências |

Q4305250 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado possui deveres relacionados à educação escolar pública. Um aluno de uma escola municipal relatou aos pais que a unidade estava sem água e com os banheiros interditados. Em razão disso, os estudantes precisavam se deslocar até uma unidade básica de saúde localizada ao lado da escola para utilizar os banheiros. Diante dessa situação e considerando o disposto na referida legislação, assinale a alternativa correta.

A

O ambiente escolar deve dispor de água potável e de infraestrutura física e sanitária adequadas ao seu pleno funcionamento diário regular.

B

Diante dessa situação, as atividades escolares devem ser realizadas em ambiente digital enquanto permanecerem as condições apresentadas.

C

A solução da situação deve contar com a participação dos familiares e da comunidade na adequação das condições estruturais da escola.

D

A situação pode ser atendida mediante a colaboração entre órgãos municipais enquanto permanecer a necessidade de utilização de outra estrutura pública.

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Q4304245

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor Nível III - Pedagogia |

Q4304245 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) atribui diferentes incumbências aos docentes, aos estabelecimentos e aos sistemas de ensino. Elaborar e executar sua proposta pedagógica, assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos e articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola, são incumbências atribuídas pela LDB

A

aos estabelecimentos de ensino.

B

aos sistemas de ensino.

C

às equipes gestoras das secretarias de educação.

D

aos docentes.

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Q4304018

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor |

Q4304018 Legislação Federal

Sobre como ocorrerá a expansão e a universalização da Educação Infantil no Brasil, o novo Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388/2026) prevê a

A

ampliação da oferta de creche (crianças até 3 anos) para no mínimo 60% até o final da vigência do plano e a universalização do acesso à pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) até o segundo ano de vigência do plano.

B

universalização da oferta de creche (crianças de até 3 anos) e de pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) de forma gradual e igualitária nos municípios até o último ano de vigência do plano.

C

ampliação gradual da oferta de creche (crianças de até 5 anos) e a obrigatoriedade para os municípios da universalização do atendimento de 100% das crianças até o último ano de vigência do plano.

D

ampliação da cobertura da oferta de creche (crianças até 3 anos) para 70% e para 90% o atendimento na pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) até o último ano de vigência do plano.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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