Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 3

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |

Q4143087 Legislação Federal

O Plano de Desenvolvimento Institucional, como o documento que demonstra as intenções da Instituição por um determinado período, deve indicar, precisamente:

I- Missão, objetivos e metas da Instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação e desenvolvimento socioambiental.
II- Cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição e de cada um de seus cursos, com especificação das modalidades de oferta, da programação de abertura dos cursos[...].
III- Oferta de cursos e programas de Pós-Graduação lato e stricto sensu, quando couber, especialmente na área da Educação.
IV- Projeto de acervo acadêmico em meio digital e físico, com a utilização de método que garanta a integridade e a autenticidade de todas as informações contidas nos documentos originais.
V - Demonstrativo de capacidade sustentabilidade financeiras, ambiental e de recursos humanos.

Leia as afirmativas e marque a que contém somente as assertivas CORRETAS.

A

I, II, IV.

B

II, III, V.

C

IV, V.

D

I, III.

E

Apenas a II.

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Q4141554

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Infantil/Séries Iniciais | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Canto | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Acordeão | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Dança Ballet | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Flauta Doce | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Violão | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Violino | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Teclado |

Q4141554 Legislação Federal

De acordo com a LDBEN, sobre as incumbências do Município, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 40% (quarenta por cento) do percentual permitido em lei.
( ) Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

V – V – F.

C

F – V – F.

D

V – F – V.

E

V – V – V.

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Q4139661

Ano: 2022 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2022 - UNIFAL-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4139661 Legislação Federal

Analise as seguintes informações:

I. Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas.
II. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
III. Em qualquer caso, haverá paridade na ocupação dos assentos nos órgãos colegiados da Universidade, de forma a garantir a participação equânime de todos os seguimentos da comunidade universitária, nas decisões de gestão.
IV. Em qualquer caso, os docentes ocuparão cinquenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

São verdadeiras:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4138465

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |

Q4138465 Legislação Federal

O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, enquanto política de Estado tem como uma de suas metas elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Diante desse desafio, para se atingir essa meta, está prevista como estratégia prioritária no PNE:

A

otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas de educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação.

B

aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão.

C

promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas.

D

promover a reforma curricular dos cursos de licenciatura e o estímulo à renovação pedagógica

E

consolidar programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós graduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa.

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Q4138223

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Música |

Q4138223 Legislação Federal

A história da Educação Musical no Brasil é marcada por diversas transformações, sendo um ponto de virada recente a Lei nº 11.769, de 29 de setembro de 2008. Essa lei alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), tornando obrigatória a inclusão do conteúdo de Educação Musical na Educação Básica. Sobre o impacto e as características dessa legislação

A

o texto final da lei manteve a Educação Musical como uma atividade extracurricular facultativa, dependente da disponibilidade de recursos da escola, sem impacto real na obrigatoriedade curricular.

B

a lei focou exclusivamente no Ensino Médio, determinando que o conteúdo fosse ministrado por qualquer professor licenciado em Letras ou História, dada a natureza interdisciplinar da música.

C

o conteúdo de Educação Musical se tornou obrigatório no componente curricular de Arte, e a lei concedeu um prazo de três anos, até 2011, para que os sistemas de ensino se adequassem.

D

a obrigatoriedade da Educação Musical se deu pela criação de uma nova disciplina autônoma, separada do componente curricular de Arte, com implementação imediata em todas as escolas.

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Q4137345

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo |

Q4137345 Legislação Federal

A educação brasileira nas últimas décadas passou a conferir atenção ao fato que é importante os alunos conhecerem a história e a cultura afro-brasileira e indígena. Trata-se de algo de grande relevância para formação das próximas gerações e cujo quadro normativo é dado pela própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB/1996, notadamente no art. 26-A. Conforme a referida Lei, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena

A

torna-se obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

B

configura componente curricular obrigatório das escolas públicas de ensino fundamental e médio, sendo facultativa nas escolas privadas.

C

constitui componente obrigatório nas instituições de educação infantil e na primeira fase do ensino fundamental, públicos e privados.

D

deve compor o currículo da pré-escola e do ensino fundamental de escolas públicas e privadas, sendo facultativo no ensino médio.

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Q4135205

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Informática |

Q4135205 Legislação Federal

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas quantas das seguintes condições?
I. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
III. Capacidade de autofinanciamento, sem ressalvas.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4132169

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Secretário Escolar |

Q4132169 Legislação Federal

Em uma escola da rede pública, a equipe da secretaria escolar realizou revisão dos procedimentos de matrícula, rematrícula, transferência e registro acadêmico, após auditoria administrativa identificar inconsistências entre documentos físicos, informações lançadas no sistema educacional e registros constantes no histórico escolar de alguns estudantes.

Durante a análise, verificou-se a necessidade de observância dos princípios de formalização, regularidade documental e continuidade da vida escolar do estudante, especialmente quanto à escrituração e ao controle das informações acadêmicas.

Considerando as rotinas administrativas da secretaria escolar e os procedimentos relacionados à regularidade dos registros escolares, assinale a alternativa correta, que está em conformidade com as práticas administrativas e documentais aplicáveis à escrituração escolar:

A

A atualização cadastral na rematrícula pode ocorrer de forma simplificada quando os dados essenciais do estudante permanecerem compatíveis com os registros acadêmicos constantes na instituição de ensino anterior, podendo tais informações substituir a necessidade de atualização cadastral junto às demais instituições vinculadas ao percurso escolar do estudante.

B

A transferência escolar exige registro formal das informações acadêmicas do estudante, assegurando autenticidade documental, rastreabilidade dos atos escolares e continuidade da trajetória acadêmica.

C

A efetivação da matrícula com documentação pendente poderá ocorrer em situações previstas pela rede de ensino, sendo admitida pelos órgãos responsáveis em razão da prioridade do acesso à educação, sendo dispensável o acompanhamento formal da regularização documental enquanto o estudante mantiver frequência escolar regular.

D

O lançamento de dados acadêmicos em sistema informatizado poderá observar os fluxos operacionais adotados pela rede de ensino, sendo suficiente a manutenção prioritária dos registros físicos do estudante para fins de controle e regularidade da escrituração escolar.

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Q4128764

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Psicopedagogo |

Q4128764 Legislação Federal

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) constitui o marco normativo central da organização educacional brasileira. Em seu artigo 59, a LDB estabelece obrigações dos sistemas de ensino em relação aos educandos com necessidades educacionais especiais. No contexto da atuação do psicopedagogo em uma secretaria municipal de educação, qual das seguintes previsões da LDB impõe ao sistema de ensino responsabilidade diretamente articulável à intervenção psicopedagógica institucional voltada a estudantes com dificuldades ou transtornos de aprendizagem?

A

A determinação de que os sistemas de ensino ofereçam educação especial preferencialmente na rede regular de ensino, o que, segundo a jurisprudência do STF, autoriza a manutenção de estruturas paralelas de atendimento para estudantes com transtornos de aprendizagem de qualquer nível de comprometimento, independentemente do princípio da educação inclusiva.

B

A previsão de que cabe ao sistema de ensino garantir a terminalidade específica para aqueles que não atingiram o nível exigido para conclusão do ensino fundamental, mecanismo que o psicopedagogo deve orientar como alternativa preferencial para estudantes com transtornos específicos de aprendizagem cujo desempenho esteja abaixo do esperado para sua faixa etária.

C

A exigência de que os sistemas de ensino assegurem currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às necessidades dos educandos, bem como professores com especialização adequada; o que implica a atuação do psicopedagogo como articulador das condições pedagógicas e dos recursos de suporte necessários ao processo de aprender de estudantes com necessidades educacionais diferenciadas.

D

A determinação da LDB de que os sistemas de ensino estabeleçam processos contínuos de avaliação do aproveitamento escolar, que o psicopedagogo deve operacionalizar por meio de protocolos de avaliação multidimensional, incluindo instrumentos neuropsicológicos padronizados aplicados a estudantes em risco de retenção, constituindo essa articulação o fundamento normativo da intervenção psicopedagógica.

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Q4127101

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127101 Legislação Federal

Em uma escola municipal, matriculou-se, no período noturno, um aluno no ensino médio que requereu a autorização para ausentar-se de todas as aulas de sexta-feira, pois a religião que professava determinava que na sexta-feira, após as 18h, todos deveriam repousar e orar. Tendo em vista o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal no 9.394/1996), assinale a alternativa correta.

A

Devem ser agendadas aulas de reposição a serem realizadas em datas alternativas em outro turno, devendo o aluno anuir, expressa ou tacitamente, com os novos horários propostos.

B

A prestação alternativa a ser fixada deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula da semana da ausência do aluno.

C

Podem as ausências serem compensadas com trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino

D

O cumprimento de prestação alternativa não resulta na regularização do registro de frequência que deve ser realizado, exclusivamente, por meio de aulas substitutivas.

E

Não é possível o atendimento do pedido, tendo em vista o princípio da igualdade, pois seria um benefício não extensível aos demais alunos.

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Q4126135

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Infantil |

Q4126135 Legislação Federal

A Educação Infantil possui especificidades presentes no Art.31, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996). Assinale a alternativa que apresenta corretamente as regras comuns dessa etapa.

A

Avaliação mediante registro do desenvolvimento das crianças por meio de relatórios; carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas; exigência de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas e; registros que permitam atestar o desempenho da criança.

B

Avaliação mediante relatório do desempenho das crianças; carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas; exigência de frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas e; documentação que registre o desempenho da criança quanto aos conteúdos desenvolvidos.

C

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças; carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas; exigência de frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas e; documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

D

Avaliação mediante observação e registro do desempenho das crianças; carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas; exigência de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas e; relatório que comprove a promoção da criança para a etapa seguinte.

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Q4126092

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Língua Portuguesa |

Q4126092 Legislação Federal

As propostas curriculares do Ensino Fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para esta etapa da escolarização. Marque a alternativa que corresponde a um destes objetivos.

A

O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

B

O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância restrita em que se assenta a vida social.

C

A compreensão do ambiente natural e social, do sistema econômico, das artes, da tecnologia e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

D

A aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores como instrumentos para uma visão limitada do mundo.

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Q4120704

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Técnico Administrativo |

Q4120704 Legislação Federal

Julgue o próximo item, relativo ao Microsoft Office, à Política Nacional de Educação Digital (PNED) e a redes de computadores.

Na PNED, o eixo capacitação e especialização digital visa à capacitação da população brasileira em idade ativa para o desenvolvimento de competências digitais para a plena inserção no mundo do trabalho, sendo uma de suas estratégias prioritárias a identificação das competências digitais necessárias para a empregabilidade.

Certo

Errado

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Q4119759

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Artes |

Q4119759 Legislação Federal

O sistema federal de ensino compõe-se das seguintes instituições mantidas pela União:
I - Universidades Federais.
II - Institutos Federais de Educação, Ciência E Tecnologia.
III - Redes de Educação Superior particulares com unidades por todo território nacional.
IV - Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e Escolas Técnicas Federais e Agrotécnicas.
V - Estabelecimentos de ensino médio, Colégio Pedro II, escolas de ensino fundamental e médio vinculadas às universidades (colégios de aplicação) e instituições de educação especial.
Está correto apenas o que se afirma em

A

I e II.

B

II, III e V.

C

I, IV e V.

D

III, IV e V.

E

I, II, IV e V.

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Q4118005

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118005 Legislação Federal

Conforme o art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394/1996, a Educação Infantil compreende creches (ou entidades equivalentes) e pré-escolas, voltadas, respectivamente, para as seguintes faixas etárias:

A

0 - 2 anos; 3 - 5 anos de idade.

B

0 - 3 anos; 4 - 5 anos de idade.

C

0 - 4 anos; 5 - 6 anos de idade.

D

0 - 5 anos não-completos; 5 - 6 anos de idade.

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Q4117792

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano |

Q4117792 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outras educação infantil gratuita:

A

Às crianças de até 3 (três) anos de idade.

B

Às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

C

Às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

D

Às crianças entre 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade.

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Q4117524

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Música |

Q4117524 Legislação Federal

A Lei nº 11.769, de 2008, alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) trazendo uma mudança significativa para a área de música. O que essa lei determinou?

A

A exigência de que as escolas de nível médio tenham disciplinas voltadas para a Música.

B

A obrigatoriedade do conteúdo de música, mas não exclusivo do componente de Artes.

C

A inserção do repertório de música popular como base para o ensino de flauta e violão.

D

A criação de uma disciplina de Música, separada do componente curricular de Artes.

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Q4117279

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117279 Legislação Federal

Maria e Ricardo são separados e possuem uma filha de 5 anos. Recentemente, passaram a divergir quanto à matricula da criança na escola: Ricardo defende que a filha já deveria ter sido matriculada, enquanto Maria entende que a matricula só é permitida a partir dos 7 anos. Diante do conflito, Ricardo afirma que existe previsto legal que impede aos pais o dever de matricular a criança na educação básica.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta:

A

Maria está correta, pois a matricula na educação básica é permitida apenas a partir dos 7 anos de idade.

B

Ricardo está correto, pois é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matricula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

C

Ambos estão incorretos, pois a lei não estabelece idade mínima para matricula na educação básica.

D

Maria esta correta, pois a matricula depende exclusivamente da vontade da mãe, sem imposição legal.

E

Ricardo esta incorreto, pois a obrigatoriedade de matricula se inicia apenas aos 7 anos de idade.

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Q4117063

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Especial |

Q4117063 Legislação Federal

A oferta de Atendimento Educacional Especializado é regulamentada e deve constar do Projeto Político Pedagógico da escola, prevendo, entre outros:

A

Matrícula do aluno no AEE: desvinculada da matrícula no ensino regular da própria escola ou de outra escola.

B

Sala de recursos multifuncional: espaço físico, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.

C

Professor apenas para prestar apoio ao AEE.

D

Desprezo às necessidades educacionais específicas dos alunos.

E

Independência e distanciamento entre professores do AEE e os do ensino comum.

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Q4116432

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Português |

Q4116432 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:

A

O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

B

O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

C

Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

D

Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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