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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |
Q3969912
Legislação Federal
Uma das inovações mais promissoras foi a Lei nº 10.639/2003, que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), tornando obrigatório o ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todas as escolas de ensino fundamental e médio, que incluiu
nos currículos oficiais da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira e
indígena. Nesse contexto, é correto afirmar que