Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 4

Q4302773

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Especialista em Educação |

Q4302773 Legislação Federal

Após identificar situações de violência no ambiente escolar, a equipe pedagógica consultou a LDB para orientar o planejamento de suas ações. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que indica corretamente duas incumbências atribuídas aos estabelecimentos de ensino diante desse contexto.

A

Encaminhar ao Conselho Tutelar as ocorrências de intimidação sistemática registradas no ambiente escolar; e aguardar a definição das medidas de prevenção e promoção da cultura de paz aplicáveis aos estudantes envolvidos.

B

Solicitar às famílias a definição de medidas de conscientização e prevenção da violência no espaço escolar; e atribuir à comunidade local a organização das ações destinadas à promoção da cultura de paz nas escolas.

C

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; e estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

D

Submeter ao respectivo sistema de ensino as ocorrências de violência identificadas pela equipe pedagógica; e executar as ações de promoção da cultura de paz definidas pelos órgãos responsáveis pela gestão da rede.

E

Requisitar aos órgãos de segurança pública a elaboração das medidas de combate à violência no ambiente escolar; e solicitar aos serviços de assistência social a execução das ações de promoção da cultura de paz.

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Q4302761

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Especialista em Educação |

Q4302761 Legislação Federal

Durante a elaboração do planejamento escolar, a equipe gestora discutiu como a LDB disciplina a autonomia das unidades escolares públicas de Educação Básica para organizar seu trabalho e administrar seus recursos. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.

A

As equipes gestoras devem definir os graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira das unidades escolares públicas, conforme as prioridades registradas no projeto político-pedagógico de cada instituição.

B

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

C

Os conselhos escolares devem conceder às unidades escolares públicas de educação básica autonomia administrativa e financeira, conforme as metas de desempenho e os resultados educacionais alcançados em cada período letivo.

D

As unidades escolares públicas devem exercer autonomia administrativa e de gestão financeira, enquanto as decisões pedagógicas permanecem sob responsabilidade dos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino.

E

Os órgãos executivos municipais devem transferir às unidades escolares públicas de Ensino Fundamental a autonomia pedagógica e curricular, mantendo sob responsabilidade da direção escolar a definição das normas de direito financeiro público.

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Q4302286

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Assistente Social da Educação |

Q4302286 Legislação Federal

Uma Secretaria Municipal de Educação elaborou minuta sobre a equipe multiprofissional contendo as seguintes proposições:

I. O assistente social poderá elaborar diagnósticos socioterritoriais e colaborar no planejamento de políticas, programas e projetos educacionais.

II. Pareceres, laudos e perícias sobre matéria de Serviço Social devem ser produzidos por assistente social habilitado.

III. A equipe pode elaborar documentos interdisciplinares, desde que a autoria, a competência e a responsabilidade técnica de cada profissional permaneçam identificáveis.

IV. Toda coleta de informações sobre renda, moradia ou acesso a benefícios constitui atribuição privativa do assistente social, ficando vedada a participação de outros profissionais em qualquer etapa do levantamento.

À luz da Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A proposição I é compatível com as competências de elaboração, implementação e avaliação de políticas, planos, programas e projetos sociais.

B

A proposição II preserva atribuições privativas quando o objeto da manifestação técnica pertence à matéria de Serviço Social.

C

A proposição III admite o trabalho interdisciplinar sem dissolver a autoria e a responsabilidade específicas de cada profissão.

D

A proposição IV está correta porque qualquer informação socioeconômica possui natureza privativa, independentemente da finalidade e do procedimento empregado.

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Q4302086

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4302086 Legislação Federal

Em relação à organização da educação nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O conselho escolar é um órgão deliberativo, tendo em sua composição professores, estudantes, pais e membros da comunidade local, sendo que todos esses serão eleitos por seus pares a fim de comporem o conselho.
II. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% do percentual permitido em lei.
III. O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Q4302084

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4302084 Legislação Federal

Sobre a organização da educação básica, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. Serão asseguradas aos estudantes do ensino médio oportunidades de construção de projetos de vida, em perspectiva orientada pelo desenvolvimento integral, nas dimensões física, cognitiva e socioemocional, pela integração comunitária no território, pela participação cidadã e pela preparação para o mundo do trabalho, de forma ambiental e socialmente responsável.
III. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular, sendo que tais exames realizar-se-ão, no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Q4301373

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Provas: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Artes | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ciências | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Educação Física | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ensino Religioso | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Geografia | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - História | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Língua Portuguesa | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Matemática | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Língua Estrangeira (Inglês) |

Q4301373 Legislação Federal

Uma escola municipal de Ensino Fundamental que utiliza a progressão regular por série iniciou a revisão de seu regimento escolar e analisou a possibilidade de adotar o regime de progressão continuada. Para verificar as condições aplicáveis a essa mudança, a equipe responsável consultou o art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que indica corretamente a orientação a ser observada pela escola.

A

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no Ensino Fundamental o regime de progressão continuada, permitindo que o estudante avance para a série seguinte nos componentes curriculares em que obteve aproveitamento e permaneça vinculado àqueles em que apresentou desempenho insuficiente, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

B

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no Ensino Fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

C

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no Ensino Fundamental o regime de progressão continuada, permitindo que os estudantes avancem para a série seguinte antes do término do ano letivo sempre que a verificação da aprendizagem demonstrar o domínio dos objetivos previstos, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

D

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no Ensino Fundamental o regime de progressão continuada quando os resultados das avaliações demonstrarem índices elevados de reprovação ou abandono escolar, ficando sua implantação condicionada à apresentação de medidas destinadas à correção desses indicadores.

E

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no Ensino Fundamental o regime de progressão continuada, desde que reorganizem essa etapa em ciclos e substituam a avaliação realizada ao longo de cada série por uma avaliação global ao final de cada ciclo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

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Q4301372

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Provas: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Artes | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ciências | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Educação Física | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ensino Religioso | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Geografia | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - História | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Língua Portuguesa | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Matemática | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Língua Estrangeira (Inglês) |

Q4301372 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma medida destinada à valorização dos profissionais da educação.

A

Ingresso exclusivamente por concurso público de provas ou de títulos.

B

Progressão funcional baseada no desempenho dos estudantes sob a responsabilidade do profissional no ano anterior à progressão.

C

Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.

D

Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico sem vencimento para esse fim.

E

Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, acrescido à carga de trabalho conforme as normas do sistema de ensino.

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Q4301370

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Provas: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Artes | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ciências | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Educação Física | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ensino Religioso | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Geografia | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - História | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Língua Portuguesa | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Matemática | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Língua Estrangeira (Inglês) |

Q4301370 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente a orientação a ser observada quanto à inclusão, nos conteúdos curriculares, de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas.

A

As abordagens devem incluir diversos aspectos da história, da ciência, das artes e da cultura do Brasil e do mundo, a partir das experiências e das perspectivas femininas, de forma a resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política.

B

As abordagens devem incluir diversos aspectos da história, da ciência, das artes e da cultura brasileira, priorizando as trajetórias de mulheres reconhecidas por sua atuação pública, de forma a destacar sua participação em acontecimentos científicos, sociais, artísticos, culturais, econômicos e políticos de relevância nacional.

C

A inclusão das abordagens deve ser efetivada por meio da Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, realizada anualmente na segunda semana de março nas escolas de Educação Básica, período destinado ao estudo das contribuições, das vivências e das conquistas femininas nas diferentes áreas da vida social.

D

As abordagens devem ser incorporadas obrigatoriamente aos conteúdos curriculares de todas as etapas da Educação Básica, contemplando aspectos da história, da ciência, das artes e da cultura do Brasil e do mundo, de forma a evidenciar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas diferentes áreas da vida social.

E

As abordagens devem integrar os conteúdos curriculares dos estabelecimentos públicos de Ensino Fundamental e Médio, enquanto, nos estabelecimentos privados, sua inclusão ficará condicionada às normas do respectivo sistema de ensino e à proposta pedagógica da instituição, observada a valorização das contribuições e das conquistas femininas nas diferentes áreas da vida social.

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Q4297693

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor de Educação Básica |

Q4297693 Legislação Federal

De acordo com a LDB, A educação infantil será organizada de acordo com regras comuns. Assinale a alternativa que indica corretamente duas dessas regras.

A

Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança; e carga horária mínima anual de 1200 horas, distribuída por um mínimo de 180 dias letivos.

B

Garantia do desenvolvimento integral da criança de até 6 anos de idade; avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, para promoção aos anos iniciais do ensino fundamental.

C

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 9 horas para a jornada integral; e o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

D

Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional; e atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.

E

Oferta de educação infantil em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 5 anos de idade; controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima anual de 75%.

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Q4297688

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor de Educação Básica |

Q4297688 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta acerca do Ensino Fundamental.

A

O ensino fundamental é a primeira etapa da Educação Básica, com duração de 9 anos, iniciando-se aos 5 anos de idade, e tem como objetivo a formação integral do cidadão.

B

O ensino fundamental é obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, tem por objetivo a formação básica do cidadão.

C

O ensino fundamental é a etapa mais longa da Educação Básica, começando aos 4 anos e terminando aos 17 anos, e tem como objetivo o desenvolvimento da capacidade de aprender, com pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

D

O ensino fundamental é uma etapa facultativa, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 7 anos de idade, tem como objetivo a inclusão básica do cidadão.

E

O ensino fundamental é a primeira etapa da educação básica, iniciando-se aos 6 anos de idade, tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

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Q4297676

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor de Educação Básica |

Q4297676 Legislação Federal

Com base no Decreto nº 7.352/2010, que dispõe sobre a política de Educação do Campo, assinale a alternativa que apresenta corretamente dois princípios da Educação do Campo.

A

Respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia; e fomento à formação profissional de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, além de trabalhadores assalariados rurais, quilombolas, caiçaras, povos da floresta e caboclos.

B

Fomento da educação básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos, integrando qualificação social e profissional aos anos finais do ensino fundamental; e valorização de escolas do campo e no campo por meio da aplicação da Pedagogia da Alternância como metodologia de ensino voltada para a qualificação profissional do território.

C

Valorização da identidade da escola do campo por meio de projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais necessidades dos estudantes do campo, bem como flexibilidade na organização escolar, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; e controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo.

D

Valorização da identidade da escola do campo por meio de projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas aos territórios e suas vocações econômicas; e desenvolvimento progressivo de turmas anexas vinculadas a escolas com sede em área urbana, que funcionem em condições especificadas nos termos da lei.

E

Fomento do ensino fundamental na modalidade regular e do ensino médio na modalidade da Pedagogia da Alternância, integrando qualificação social e profissional; e inclusão digital por meio da ampliação do acesso a computadores, à conexão de internet e a outras tecnologias digitais, beneficiando a comunidade escolar e a população próxima às escolas do campo.

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Q4297671

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor de Educação Básica |

Q4297671 Legislação Federal

Com base no art. 4º da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa que indica corretamente garantias do Estado com a educação escolar pública relacionadas à alfabetização, à leitura e às condições físicas e sanitárias do ambiente escolar.

A

Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos; e água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar.

B

Formação de leitores priorizada nas avaliações externas da educação básica como requisito para medir o desempenho da rede; e oferta de água potável associada a programas suplementares de transporte, alimentação, material didático-escolar e assistência à saúde, no cotidiano das escolas públicas.

C

Capacitação para a leitura vinculada ao componente curricular de Língua Portuguesa como meio de cumprimento dos objetivos de ensino; e infraestrutura física adequada condicionada ao planejamento administrativo da rede pública e às prioridades definidas pela gestão escolar, no ambiente escolar.

D

Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo do ensino fundamental e médio como requisito para classificação dos estudantes; e acesso a equipamentos digitais, mobiliário escolar padronizado e materiais pedagógicos definidos pela rede de ensino em cada período letivo regular.

E

Alfabetização plena tratada como etapa inicial da escolarização e formação de leitores como ação pedagógica complementar; e infraestrutura sanitária associada à conectividade das instituições públicas de educação básica, com uso pedagógico de recursos digitais nas práticas pedagógicas da rede.

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Q4297635

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 6 |

Q4297635 Legislação Federal

A promoção da diversidade e da educação inclusiva requer práticas que reconheçam as diferenças e assegurem condições de participação e aprendizagem.
Nesse contexto, a educação para as relações étnico-raciais e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) integram ações voltadas à garantia do direito à educação. Analise as assertivas.
I.A educação para as relações étnico-raciais deve favorecer o reconhecimento e a valorização da diversidade, contribuindo para o enfrentamento de preconceitos, discriminações e estereótipos no ambiente educacional.
II.O Atendimento Educacional Especializado deve priorizar atividades de reforço dos conteúdos trabalhados na classe comum, especialmente quando o estudante apresenta dificuldades para acompanhar o currículo escolar.
III.O trabalho pedagógico relacionado às relações étnico-raciais deve contemplar conhecimentos e perspectivas que valorizem a história e a cultura afro-brasileira, africana e indígena no currículo escolar.
IV.O Atendimento Educacional Especializado pode substituir a escolarização na classe comum quando as necessidades específicas do estudante exigirem recursos e estratégias que não estejam disponíveis na sala de aula regular.
V.A organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade no AEE pode contribuir para a eliminação de barreiras que dificultem a participação e a aprendizagem dos estudantes.
É correto o que se afirma em:

A

I, IV e V, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, III e V, apenas.

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Q4297473

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |

Q4297473 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 12.686/2025, o professor que atua no atendimento educacional especializado deverá ter formação inicial que o habilite ao exercício da docência e formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária de, no mínimo:

A

360 horas

B

420 horas

C

600 horas

D

1.280 horas

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Q4290602

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290602 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Lei n^o 9.394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

A

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

B

educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

C

água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar.

D

alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura até os 6 (seis) anos de idade.

E

vaga na escola pública de educação infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

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Q4290107

Ano: 2026 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura de Itariri - SP Prova: Instituto IBDO Projetos - 2026 - Prefeitura de Itariri - SP - Supervisor Geral de Ensino |

Q4290107 Legislação Federal

O ensino fundamental é estruturado para garantir a formação básica do cidadão por meio de componentes curriculares obrigatórios. Sobre a organização do currículo, assinale a alternativa correta.

A

O ensino da língua portuguesa no fundamental deve priorizar a gramática normativa isolada, sem necessidade de contato com gêneros textuais ou práticas sociais de linguagem.

B

A parte diversificada do currículo deve ser composta por disciplinas de educação física e artes, sem abordar a cultura local.

C

O currículo do ensino fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino por uma parte diversificada.

D

O componente curricular de ensino religioso é de matrícula obrigatória para todos os alunos devidamente matriculados em instituições de ensino fundamental da rede pública.

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Q4290016

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q4290016 Legislação Federal

Não podem ser computadas como despesas para fins de comprovação da aplicação do mínimo constitucional com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei federal n.° 9.394/96):

A

levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

B

programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica e psicológica.

C

realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.

D

concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

E

aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

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Q4279860

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Provas: FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação - REAPLICAÇÃO | FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |

Q4279860 Legislação Federal

A recém-criada Universidade do Estado Sigma, em razão da crise financeira que assolou esse ente federativo, iniciou discussões internas sobre a possibilidade de vir a cobrar certos valores do corpo discente, de modo a viabilizar a correta e eficiente prestação do serviço público.

Após a análise interna, concluiu-se corretamente que a cobrança alvitrada é

A

vedada, qualquer que seja a natureza da relação mantida com o corpo discente ou do serviço prestado.

B

vedada, salvo se a Assembleia Legislativa reconhecer a ocorrência de estado de calamidade financeira em Sigma.

C

possível, por ato interno, desde que seja proporcional e provisória, limitando-se à matrícula e à expedição de diploma.

D

possível, desde que prevista em lei, podendo alcançar a matrícula e a mensalidade dos cursos de graduação e de especialização, este em nível de pós-graduação lato sensu.

E

possível, em relação aos cursos de especialização, este em nível de pós-graduação lato sensu, sendo vedada a cobrança de taxa de matrícula e de mensalidade nos cursos de graduação.

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Q4259338

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Prova: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social - Edital nº 11 |

Q4259338 Legislação Federal

A educação superior tem por finalidade, EXCETO:

A

Atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.

B

A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

C

Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

D

Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

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Q4246210

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Educacional |

Q4246210 Legislação Federal

Os princípios que orientam a organização do ensino no Brasil constituem fundamentos para a garantia do direito à educação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.

A

Gratuidade do ensino fundamental em estabelecimentos oficiais.

B

Gratuidade do ensino público em instituições conveniadas.

C

Gratuidade do ensino obrigatório em estabelecimentos oficiais.

D

Gratuidade do ensino público e privado.

E

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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