Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 4

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Língua Portuguesa |

Q4115601 Legislação Federal

Preencha corretamente as lacunas quanto ao ensino na educação profissional, de acordo com o artigo 41 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.

O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de ____________, reconhecimento e ____________ para prosseguimento ou ____________ de estudos.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

A

conclusão / objetivo / início

B

método / conclusão / objetivo

C

certificação / término / objetivo

D

avaliação / método / certificação

E

avaliação / certificação / conclusão

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Q4115018

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |

Q4115018 Legislação Federal

Texto associado

A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações deverá ser observada para responder a questão.

Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

I- subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
II- formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.
III- programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta.

A

Apenas os itens l e ll estão corretos.

B

Apenas os itens I e IIl estão corretos.

C

Os itens l e Il estão corretos.

D

Os itens Il e III estão errados.

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Q4114953

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Professor de Educação Infantil |

Q4114953 Legislação Federal

Conforme o Artigo 31 da LDB 9394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns. Com relação à avaliação, é CORRETO afirmar:

A

A avaliação será realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

B

A avaliação será realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, para o acesso ao ensino fundamental.

C

A avaliação será realizada mediante registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

D

A avaliação será realizada mediante acompanhamento do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, para o acesso ao ensino fundamental.

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Q4114535

Q4114535 Legislação Federal

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - Coexistência de instituições públicas, privadas e confessionais de ensino; IV - Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q4113900

Q4113900 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a Educação básica, assinale a alternativa correta.

A

A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

B

As instituições de ensino deverão adequar-se ao calendário escolar nacional padrão.

C

Cabe ao município expedir históricos escolares e declarações de conclusão de série e ao Estado emitir os diplomas.

D

Os currículos de Educação Infantil e Ensino Fundamental deverão ter base nacional excepcional diversificada.

E

O ensino da arte e da língua inglesa constituirão componente curricular facultativo.

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Q4112078

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor de Educação Física |

Q4112078 Legislação Federal

O ensino fundamental obrigatório, com duração de ____________________ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos ____________________ anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

As palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas, na sequência, são:

A

8 (oito) – 6 (seis).

B

9 (nove) – 5 (cinco).

C

9 (nove) – 7 (sete).

D

9 (nove) - 6 (seis).

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Q4109533

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Professor |

Q4109533 Legislação Federal

A Lei No 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental. Assinale a alternativa CORRETA sobre o texto dessa Lei:

A

O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 5 (cinco) a 14 (quatorze) anos de idade e de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos de idade.

B

O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade.

C

O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e de 15 (quinze) a 16 (dezesseis) anos de idade.

D

O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 6 (seis) a 17 (dezessete) anos de idade.

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Q4109202

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Língua Guarani |

Q4109202 Legislação Federal

O Plano Nacional de Educação afirma que irá apoiar a alfabetização de crianças indígenas. Como isso será feito?

A

Produzindo materiais didáticos específicos.

B

Instalando internet em todas as escolas indígenas.

C

Ensinando professores que não têm ensino superior.

D

Colocando mais escolas nas aldeias.

E

Com o governo dando dinheiro para as crianças estudarem.

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Q4108757

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Educação Física |

Q4108757 Legislação Federal

A inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar representa uma importante medida de valorização da diversidade étnica e combate ao preconceito estrutural presente na sociedade brasileira. A Lei nº 11.645/2008 altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), estabelecendo diretrizes específicas sobre esse conteúdo. Com base na Lei nº 11.645/2008, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos, é facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
( ) A história da África e a luta dos povos indígenas no Brasil devem compor o conteúdo programático, segundo o §1º do art. 26-A da Lei nº 11.645/2008.
( ) Os conteúdos previstos na Lei nº 11.645/2008 devem ser abordados prioritariamente nas disciplinas de educação artística, literatura e história brasileiras.

A

V – F – F.

B

F – V – V.

C

V – V – F.

D

F – V – F.

E

F – F – V.

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Q4108620

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Ciências da Natureza |

Q4108620 Legislação Federal

Tendo em vista a Lei n° 9.394/1996 (LDB) e os princípios que regem a Educação Escolar Indígena, assinale a alternativa que apresenta uma prática docente alinhada à proposta legal de uma educação intercultural, bilíngue e diferenciada no componente curricular de ciências da natureza.

A

Desenvolver sequências didáticas baseadas nas vivências ecológicas da comunidade, relacionando-as aos conceitos científicos de cadeia alimentar, equilíbrio ecológico e conservação ambiental.

B

Realizar atividades práticas em laboratório escolar com experimentos clássicos da biologia, visando reforçar os conteúdos do currículo nacional tendo como base os livros didáticos homologados.

C

Priorizar os conteúdos previstos na Base Nacional Comum Curricular, com foco na universalização dos conceitos científicos, considerando quando pertinente e possível, o contexto sociocultural local.

D

Aplicar avaliações padronizadas de ciências da natureza como critério principal de acompanhamento da aprendizagem, assegurando indicadores de desempenho compatíveis com os das escolas urbanas.

E

Planejar o ensino com base em conteúdos globais da ciência moderna, buscando reduzir as diferenças epistemológicas entre os saberes indígenas e os saberes escolares.

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Q4106600

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Letras/Português | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Sociologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Matemática | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Artes | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Especial | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - História | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Ensino Religioso | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Filosofia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Letras/Espanhol | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Geografia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Letras/Inglês |

Q4106600 Legislação Federal

Acerca do projeto pedagógico próprio das escolas indígenas, assinale a alternativa correta.

A

A localização das escolas deve estar em terras habitadas por comunidades contíguas.

B

O ensino ministrado deve ser intercultural e bilíngue.

C

Os sistemas de ensino devem organizar o currículo das escolas indígenas com base no padrão nacional, garantindo a uniformidade da aprendizagem.

D

Os conteúdos curriculares serão especificamente indígenas.

E

Compete à rede estadual elaborar e publicar material didático diferenciado para as escolas indígenas.

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Q4105207

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Oficial de Escola |

Q4105207 Legislação Federal

João Carlos, morador de Itapecerica da Serra, relatou a um amigo que precisou trabalhar desde cedo e não pôde estudar na idade certa. O amigo explicou que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade adequada para o seu caso.

Segundo a LDB, a EJA é destinada:

A

Apenas à alfabetização de idosos acima de 60 anos que residam no município.

B

Àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.

C

Exclusivamente a trabalhadores do setor industrial que buscam cursos técnicos rápidos.

D

penas para crianças e adolescentes que foram reprovados mais de duas vezes no ensino regular.

E

Exclusivamente aos cidadãos que desejam cursar o ensino superior sem realizar o vestibular tradicional.

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Q4103477

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q4103477 Legislação Federal

No exercício de suas atribuições, o Professor deve atuar alinhado aos princípios constitucionais e infraconstitucionais da administração e da educação. Recentemente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incorporou um novo princípio ao seu Art. 3" por meio da Lei n" 15.001/2024. Considerando a organização do trabalho docente e a relação com a comunidade escolar, assinale a alternativa que reflete a aplicação prática desse novo princípio.

A

Limitar o acesso aos relatórios de avaliação e aos dados de rendimento escolar apenas à equipe pedagogica interna, a fim de preservar a imagem da instituição.

B

Disponibilizar informações sobre a escola apenas mediante cobrança de taxas administrativas, restringindo o acesso a famílias de baixa renda.

C

Centralizar todas as decisões orçamentárias e pedagogicas na figura do diretor, dispensando a prestação de contas aos conselhos escolares.

D

Garantir o direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação, promovendo a transparência e fortalecendo os mecanismos de controle social e participação comunitária.

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Q4100764

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100764 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a organização da educação infantil deve respeitar princípios próprios dessa etapa. Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente um desses princípios legais.

A

Priorizar o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais como requisito para a promoção à etapa seguinte da educação básica.

B

Realizar a avaliação e o registro do desenvolvimento da criança, sem a finalidade de promoção para outra etapa educacional.

C

Desenvolver as dimensões biopsicossociais da criança, visando à aquisição precoce de habilidades e competências.

D

Aprimorar o desenvolvimento integral da criança, enfatizando o equilíbrio entre atividades pedagógicas e práticas de cuidado.

E

Preparar a criança para o processo de aprendizagem formal, com foco no aperfeiçoamento das relações cognitivas e sociais.

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Q4098002

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Monitor de Transporte Escolar |

Q4098002 Legislação Federal

Em relação aos níveis e modalidades de educação e ensino, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta. A educação escolar compõe-se de:

A

Educação básica, formada pelos ensinos fundamental e médio apenas; educação filantrópica; educação superior.

B

Educação básica, formada apenas pela educação infantil e pelo ensino fundamental; educação de jovens e adultos; educação superior.

C

Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; ensino confessional; educação superior.

D

Educação básica; ensino médio; educação comunitária; educação superior.

E

Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; educação superior.

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Q4097340

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Psicopedagogo NACA/CAPSI |

Q4097340 Legislação Federal

No Brasil, ainda é alarmante a porcentagem de analfabetos, e esse é um problema que necessita de políticas públicas para que possa ser solucionado, já que o acesso à educação é fundamental para que todos possam intervir de modo consciente na esfera pública. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade de ensino destinada a garantir os direitos educativos de grande parte dessa população, que não teve acesso ou interrompeu os estudos antes de concluir a Educação Básica. Esta modalidade não é definida propriamente pelo recorte etário ou geracional, e sim pela condição de exclusão socioeconômica, cultural e educacional da parcela da população que constitui seu público-alvo.

No que refere à legislação com relação ao EJA, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os sistemas de ensino assegurarão, por meio de remuneração, aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

B

Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, avaliações essas que não habilitam ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

C

Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais não serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

D

A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

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Q4093259

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4093259 Legislação Federal

Qual percentual da carga horária curricular dos cursos de graduação deve ser destinado à curricularização da extensão?

A

5% da carga horária total do curso.

B

10% da carga horária total do curso.

C

12% da carga horária total do curso.

D

15% da carga horária total do curso.

E

20% da carga horária total do curso.

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Q4093145

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Pedagogo |

Q4093145 Legislação Federal

Durante a execução de uma atividade prática prevista no Projeto Pedagógico de Curso (PPC), os estudantes foram realocados pela coordenação para um espaço externo não previsto originalmente no planejamento aprovado pelo colegiado. Embora a mudança tenha ocorrido por necessidade operacional, nenhum registro prévio ou justificativa foi formalizado nos documentos do curso. A coordenação solicita ao pedagogo orientação para decidir se as atividades podem ser computadas como integralização curricular.
Considerando a LDB, os princípios da avaliação institucional do ensino superior e os princípios do planejamento pedagógico, a ação do pedagogo, nesse caso, deve ser

A

validar a atividade desde que os estudantes apresentem relatório reflexivo demonstrando aprendizagem.

B

não validar a atividade e determinar o refazimento, pois qualquer mudança de local inviabiliza os resultados pedagógicos.

C

submeter a alteração ao colegiado, com registro formal da excepcionalidade e verificação de sua coerência com o PPC antes da validação.

D

validar parcialmente, computando somente metade das horas previstas, para não prejudicar os estudantes.

E

encaminhar diretamente a situação para a Comissão Própria de Avaliação - CPA, solicitando que ela delibere sobre a validade da atividade.

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Q4092752

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: IF Sudeste - MG Prova: IDECAN - 2026 - IF Sudeste - MG - Professor - Transporte e Trânsito |

Q4092752 Legislação Federal

Determinada instituição de ensino oferece curso de educação profissional técnica de nível médio na forma articulada concomitante com o ensino médio regular. O curso é estruturado em etapas com terminalidade que caracterizam qualificações para o trabalho. Considerando a Lei nº 9.394/96, assinale a afirmativa correta.

A

O aluno poderá obter certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho.

B

O diploma do curso somente terá validade nacional se o aluno concluir todas as etapas previstas no projeto pedagógico, sendo vedada a certificação parcial.

C

A forma concomitante exige matrícula única para cada aluno, devendo o curso de educação profissional e o ensino médio serem oferecidos na mesma instituição de ensino.

D

O curso articulado concomitante é oferecido exclusivamente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, vedada a matrícula a alunos que já estejam cursando o ensino médio.

E

Os certificados de qualificação profissional obtidos nas etapas intermediárias não habilitam ao prosseguimento de estudos na educação superior, direito reservado apenas aos diplomados.

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Q4091929

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Ensino Fundamental I - Pedagogia |

Q4091929 Legislação Federal

De acordo com o Art. 35-B da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA correspondente à composição do currículo do Ensino Médio.

A

Formação geral básica e itinerários formativos.

B

Apenas formação geral básica, sendo os itinerários formativos opcionais.

C

Formação geral básica e disciplinas optativas de livre escolha dos alunos, sem itinerários formativos definidos.

D

Apenas itinerários formativos, com a formação geral básica sendo incorporada à educação profissional.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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