Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei d...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Professor de Libras |
Q3954058
Legislação Federal
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB),
sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes,
o Art. 4º estabelece deveres do Estado com a educação
escolar pública, efetivados mediante garantias
específicas. Assinale a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996, art. 4º, V: “Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;”. Esse é o dispositivo que corresponde à alternativa D.
Tema central: Deveres do Estado
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A Lei nº 9.394/1996, art. 4º, VIII, dispõe literalmente: “VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;”. A alternativa erra ao restringir esse atendimento aos alunos do ensino fundamental, contrariando a abrangência legal expressa: todas as etapas da educação básica.
B
Errada
Incorreta. A Lei nº 9.394/1996, art. 4º, X, prevê literalmente: “X - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.”. A alternativa está errada porque amplia indevidamente a garantia para escola privada, quando a lei assegura vaga em escola pública.
C
Errada
Incorreta. A oferta obrigatória de cursos de informática básica a todos os alunos da educação básica não consta do art. 4º da LDB. O erro jurídico está na inclusão de obrigação não prevista no rol legal de garantias do dever do Estado com a educação escolar pública.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz a garantia prevista no art. 4º, V, da Lei nº 9.394/1996, que assegura o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Pegadinha da questão
A banca explorou alterações na literalidade do art. 4º da LDB: em A, trocou a abrangência legal de “todas as etapas da educação básica” por restrição ao ensino fundamental; em B, inseriu “ou privada” onde a lei fala apenas em escola pública; em C, criou obrigação não prevista; e em D apresentou a redação legal correta quase literal.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão disser “com base exclusivamente na lei”, confira qual alternativa reproduz literalmente o dispositivo cobrado.
- No art. 4º da LDB, desconfie de alternativas que restrinjam garantia que a lei formulou de modo mais amplo.
- Elimine alternativas que acrescentem conteúdo não previsto expressamente no rol legal.
- Em garantias de vaga escolar no art. 4º, verifique a natureza da instituição indicada pela lei: escola pública.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos