Com base no Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) que trata do dever do Estado com a educação escolar pública, a alternativa correta é de fato a D

> **"Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um."**

>

Esta alternativa reproduz exatamente o texto do **inciso V do Artigo 4º** da LDB.

### Análise das Alternativas Incorretas

Para fixar bem o conteúdo para os estudos, veja o erro de cada uma das outras opções:

* **A) INCORRETA:** O erro está na palavra **"restrito"**. O inciso VIII do Art. 4º garante o atendimento ao educando, em *todas as etapas da educação básica* (e não apenas no ensino fundamental), por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

* **B) INCORRETA:** A LDB garante vaga na escola pública mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade (Inciso X). A lei **não obriga** o Estado a garantir vaga em escola *privada*.

* **C) INCORRETA:** Embora a tecnologia e as competências digitais façam parte das diretrizes curriculares e da BNCC, a "oferta obrigatória de cursos de informática básica como requisito de inclusão digital" **não consta** como um dos deveres expressos do Estado no rol do Artigo 4º da LDB.

Ótima questão para revisar a literalidade da lei! Se precisar analisar mais algum artigo ou questão da banca IGEDUC, é só mandar.