Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 5

Q4240455

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4240455 Legislação Federal

Acerca da avaliação dos cursos de graduação e do ensino superior no Brasil, julgue o item subsequente.

O instrumento de avaliação de cursos de graduação constitui um dos balizadores da aferição da organização didático-pedagógica de cada curso e da infraestrutura oferecida pela instituição de ensino superior, não abrangendo, contudo, o corpo docente, dimensão avaliada por instrumento específico.

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Q4234059

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |

Q4234059 Legislação Federal

Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.

Os colegiados de ensino e pesquisa das universidades têm autonomia para decidir, conforme os recursos orçamentários disponíveis, sobre a criação, a expansão, a modificação e a extinção de cursos.

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Q4230774

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230774 Legislação Federal

Em uma rede de ensino, a equipe técnica revisa a compreensão institucional acerca do Atendimento Educacional Especializado, a fim de verificar sua conformidade com o que está expressamente previsto na legislação educacional. Considerando estritamente a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — LDB, no Título III — Do Direito à Educação e do Dever de Educar, art. 4º, inciso III, com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, assinale a alternativa que expressa corretamente a garantia prevista no dispositivo.

A

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, restrito às etapas obrigatórias e preferencialmente ofertado em instituições especializadas.

B

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal à educação básica e organizado prioritariamente em ser viços de saúde especializados, responsáveis pelos encaminhamentos e pela definição das condições de permanência escolar.

C

atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, com prioridade para o ensino fundamental e oferta preferencial na rede pública especial.

D

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência e altas habilidades ou superdotação, transversal às etapas obrigatórias e prestado preferencialmente em classes ou escolas especializadas.

E

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencial mente na rede regular de ensino.

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Q4220137

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental I - Nível II |

Q4220137 Legislação Federal

Considerando a forma de organização da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A União, os Estados e os Municípios atuam de forma articulada na organização da educação.

B

Os Estados participam da oferta e da organização do ensino em seus sistemas.

C

União, Estados e Municípios compartilham responsabilidades na garantia da educação.

D

Os Municípios devem seguir as decisões da União, não tendo autonomia na organização do ensino.

E

A atuação dos entes federativos ocorre de forma integrada, respeitando suas competências e responsabilidades específicas na oferta da educação.

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Q4218624

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218624 Legislação Federal

A integração entre formação geral e formação técnica passou a orientar a organização curricular na Educação Profissional e Tecnológica. À luz da Lei nº 11.892/2008 e das alterações promovidas na LDB (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta.

A

Na oferta integrada, a formação geral e a técnica podem ser concluídas separadamente, com certificações distintas ao longo do percurso.

B

A integração entre ensino médio e educação profissional ocorre por justaposição de componentes curriculares, sem reorganização do projeto pedagógico.

C

A organização curricular da EPT preserva a separação entre conteúdos científicos e formação profissional como princípio estruturante.

D

Na forma concomitante, há matrícula única institucional e certificação integrada ao final do curso.

E

A verticalização nos Institutos Federais envolve articulação entre níveis de ensino e integração entre formação científica e profissional.

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Q4217395

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217395 Legislação Federal

O Ministério Público instaurou procedimento para apurar a qualidade da oferta educacional em determinada escola de uma rede municipal. Em visita técnica, foram identificadas inadequações na infraestrutura escolar, como ventilação insuficiente, ausência de acessibilidade e biblioteca desatualizada. Com base nas atribuições do analista em educação no controle da legalidade e da qualidade do ensino, assinale a alternativa correta.

A

A partir das inadequações identificadas na infraestrutura escolar, o analista em educação deverá viabilizar a implementação de ajustes nas políticas públicas educacionais, orientando sua execução no âmbito da rede de ensino.

B

Ao verificar inadequações, o analista em educação deverá encaminhar relatório à direção da escola, solicitando providências administrativas para a correção das inadequações estruturais identificadas no ambiente escolar, e aplicar sanções conforme previsto em lei.

C

O analista em educação deverá analisar as condições de infraestrutura escolar verificadas na unidade, relacionando-as aos parâmetros legais e normativos da educação básica, de modo a subsidiar a atuação do Ministério Público na fiscalização da qualidade da oferta educacional.

D

O analista em educação deverá encaminhar à secretaria de educação deliberação para execução imediata das adequações na infraestrutura escolar identificada, acompanhando sua implementação.

E

A análise da qualidade do ensino deve priorizar os resultados de aprendizagem, sendo a adequação da infraestrutura escolar condicionada à sua repercussão nos indicadores de desempenho dos estudantes.

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Q4217060

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Professor de Educação Básica |

Q4217060 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, serão recursos públicos destinados à educação os originários de, EXCETO:

A

Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Receita de transÍerências constitucionais e outras transferências.

C

Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.

D

Outros recursos, paralelos, segmentados ou fracionários, não previstos em lei.

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Q4202219

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Garça - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Garça - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |

Q4202219 Legislação Federal

As diretrizes curriculares nacionais estabelecem a organização e a abrangência das etapas da educação básica no Brasil. Conforme as normas vigentes que definem a estrutura e o público-alvo do Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta:

A

As diretrizes determinam que o Ensino Fundamental atenda unicamente a faixa etária dos 4 (quatro) aos 6 (seis) anos de idade, extinguindo-se o modelo sequencial.

B

O Ensino Fundamental compreende uma estrutura de 12 (doze) anos de duração obrigatória, voltada ao atendimento exclusivo de estudantes matriculados na zona rural.

C

A organização do Ensino Fundamental restringe-se ao atendimento da população infantil, vedada a sua extensão para jovens e adultos fora da idade própria.

D

O Ensino Fundamental possui duração máxima de 5 (cinco) anos, abrangendo de forma exclusiva a população na faixa etária dos 7 (sete) aos 11 (onze) anos de idade.

E

O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

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Q4200850

Ano: 2026 Banca: FAMA - PR Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q4200850 Legislação Federal

A equipe gestora de uma escola discute o caso de um aluno com deficiência que, segundo alguns professores, deveria frequentar exclusivamente a sala de recursos. A coordenadora pedagógica explica que o atendimento educacional especializado (AEE) não substitui a escolarização em classe comum.
Essa orientação está de acordo com a LDB ao afirmar que a educação especial deve ocorrer:

A

Em instituições segregadas, garantindo atendimento específico.

B

Em classes exclusivas, sem interação com alunos do ensino regular.

C

Apenas em centros especializados fora da escola.

D

Em escolas ou classes comuns, com suporte do AEE como complementar.

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Q4182266

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182266 Legislação Federal

Para que um certificado de conclusão de Ensino Médio tenha validade nacional, ele deve:

A

Ser impresso em papel moeda com selo holográfico da Casa da Moeda.

B

Conter a assinatura do Secretário e do Diretor, ambos devidamente autorizados/registrados, e o ato de credenciamento da escola.

C

Ser assinado pelo Prefeito da cidade onde a escola se localiza.

D

Ser reconhecido em cartório de notas por autenticidade.

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Q4182260

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182260 Legislação Federal

Considerando que um aluno estrangeiro solicita matrícula apresentando documentos escolares de seu país de origem, o papel da secretaria escolar nesse processo é:

A

Recusar a matrícula até que o aluno apresente o visto de permanência definitiva.

B

Realizar a matrícula imediata em qualquer série que o aluno desejar, sem análise documental.

C

Orientar sobre a necessidade de tradução juramentada (se exigido pelo sistema) e proceder à análise de equivalência conforme normas do Conselho de Educação.

D

Exigir que o aluno refaça todo o ensino fundamental no Brasil, independentemente do que estudou fora.

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Q4174264

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Geografia) |

Q4174264 Legislação Federal

O artigo 14 da Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios previstos no próprio dispositivo legal. Com base na estrita literalidade dos incisos e parágrafos do referido artigo, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola é um dos princípios da gestão democrática previstos na LDB.

B

A participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes constitui princípio basilar da gestão democrática do ensino público na educação básica.

C

Os conselhos escolares, instâncias de participação previstas no artigo, serão integrados exclusivamente por representantes eleitos dentre os servidores públicos civis lotados na unidade de ensino.

D

O fórum dos conselhos escolares é um colegiado de caráter consultivo, cuja composição e funcionamento devem ser disciplinados pelo respectivo sistema de ensino.

E

O fórum dos conselhos escolares tem como uma de suas finalidades expressas na lei promover a articulação entre os conselhos escolares de uma mesma região ou município.

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Q4163257

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |

Q4163257 Legislação Federal

Para o cadastro de um aluno surdo no sistema escolar, o Secretário deve conhecer as normativas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) acerca do atendimento especializado e da educação bilíngue, visando respeitar o direito educacional da pessoa. Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. A educação bilíngue de surdos constitui modalidade escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e no português escrito como segunda língua.
II. Os sistemas de ensino assegurarão materiais didáticos e professores bilíngues com formação adequada para os educandos com deficiência auditiva sinalizantes.
III. A matrícula de alunos surdos é facultada em escolas regulares comuns, sendo obrigatoria em instituições que possuem estrutura para esse tipo de atendimento.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas l e ll.

B

Apenas II e III.

C

Apenas l e lll.

D

I,ll e III.

E

Apenas I.

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Q4162765

Q4162765 Legislação Federal

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a referida proposta do estabelecimento de ensino, zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, entre outras, são incumbências dos:

A

Diretores.

B

Discentes.

C

Docentes.

D

Responsáveis.

E

Pais.

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Q4161607

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil - PSS |

Q4161607 Legislação Federal

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta acerca da avaliação na Educação Infantil:

A

A progressão para o ensino fundamental depende da obtenção de resultados estabelecidos pela instituição de ensino.

B

A avaliação deve priorizar instrumentos padronizados voltados à comparação do rendimento entre as crianças da turma.

C

A avaliação ocorre por meio do acompanhamento e do registro do desenvolvimento infantil, sem finalidade de promoção escolar.

D

A avaliação fundamenta-se na aplicação de provas escritas destinadas à classificação das crianças por desempenho.

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Q4160217

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q4160217 Legislação Federal

A gestão democrática é princípio do ensino público previsto na legislação educacional brasileira. Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A participação da comunidade escolar nos processos decisórios é elemento da gestão democrática.
(__)Os conselhos escolares são instâncias que favorecem a participação coletiva na gestão da escola.
(__)A gestão democrática concentra todas as decisões na figura do diretor, sem participação dos demais segmentos.
(__)A elaboração coletiva do projeto pedagógico expressa a gestão democrática da escola.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, F.

D

F, V, F, V.

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Q4138223

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Música |

Q4138223 Legislação Federal

A história da Educação Musical no Brasil é marcada por diversas transformações, sendo um ponto de virada recente a Lei nº 11.769, de 29 de setembro de 2008. Essa lei alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), tornando obrigatória a inclusão do conteúdo de Educação Musical na Educação Básica. Sobre o impacto e as características dessa legislação

A

o texto final da lei manteve a Educação Musical como uma atividade extracurricular facultativa, dependente da disponibilidade de recursos da escola, sem impacto real na obrigatoriedade curricular.

B

a lei focou exclusivamente no Ensino Médio, determinando que o conteúdo fosse ministrado por qualquer professor licenciado em Letras ou História, dada a natureza interdisciplinar da música.

C

o conteúdo de Educação Musical se tornou obrigatório no componente curricular de Arte, e a lei concedeu um prazo de três anos, até 2011, para que os sistemas de ensino se adequassem.

D

a obrigatoriedade da Educação Musical se deu pela criação de uma nova disciplina autônoma, separada do componente curricular de Arte, com implementação imediata em todas as escolas.

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Q4137345

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo |

Q4137345 Legislação Federal

A educação brasileira nas últimas décadas passou a conferir atenção ao fato que é importante os alunos conhecerem a história e a cultura afro-brasileira e indígena. Trata-se de algo de grande relevância para formação das próximas gerações e cujo quadro normativo é dado pela própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB/1996, notadamente no art. 26-A. Conforme a referida Lei, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena

A

torna-se obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

B

configura componente curricular obrigatório das escolas públicas de ensino fundamental e médio, sendo facultativa nas escolas privadas.

C

constitui componente obrigatório nas instituições de educação infantil e na primeira fase do ensino fundamental, públicos e privados.

D

deve compor o currículo da pré-escola e do ensino fundamental de escolas públicas e privadas, sendo facultativo no ensino médio.

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Q4135205

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Informática |

Q4135205 Legislação Federal

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas quantas das seguintes condições?
I. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
III. Capacidade de autofinanciamento, sem ressalvas.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4132169

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Secretário Escolar |

Q4132169 Legislação Federal

Em uma escola da rede pública, a equipe da secretaria escolar realizou revisão dos procedimentos de matrícula, rematrícula, transferência e registro acadêmico, após auditoria administrativa identificar inconsistências entre documentos físicos, informações lançadas no sistema educacional e registros constantes no histórico escolar de alguns estudantes.

Durante a análise, verificou-se a necessidade de observância dos princípios de formalização, regularidade documental e continuidade da vida escolar do estudante, especialmente quanto à escrituração e ao controle das informações acadêmicas.

Considerando as rotinas administrativas da secretaria escolar e os procedimentos relacionados à regularidade dos registros escolares, assinale a alternativa correta, que está em conformidade com as práticas administrativas e documentais aplicáveis à escrituração escolar:

A

A atualização cadastral na rematrícula pode ocorrer de forma simplificada quando os dados essenciais do estudante permanecerem compatíveis com os registros acadêmicos constantes na instituição de ensino anterior, podendo tais informações substituir a necessidade de atualização cadastral junto às demais instituições vinculadas ao percurso escolar do estudante.

B

A transferência escolar exige registro formal das informações acadêmicas do estudante, assegurando autenticidade documental, rastreabilidade dos atos escolares e continuidade da trajetória acadêmica.

C

A efetivação da matrícula com documentação pendente poderá ocorrer em situações previstas pela rede de ensino, sendo admitida pelos órgãos responsáveis em razão da prioridade do acesso à educação, sendo dispensável o acompanhamento formal da regularização documental enquanto o estudante mantiver frequência escolar regular.

D

O lançamento de dados acadêmicos em sistema informatizado poderá observar os fluxos operacionais adotados pela rede de ensino, sendo suficiente a manutenção prioritária dos registros físicos do estudante para fins de controle e regularidade da escrituração escolar.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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