Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 7

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4027813 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

B

Compete à União elaborar o Plano Nacional de Educação, atuando em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

C

Conforme rol taxativo apresentado pela LDBEN, a educação escolar é composta pela educação básica, formada pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

D

O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas as condições estabelecidas na Lei.

E

As instituições de ensino mantidas pela União fazem parte do sistema federal de ensino.

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Q4026076

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Provas: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Automação | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Biologia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico em Agropecuária | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Mecânica | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Eletrotécnica |

Q4026076 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), e o Decreto Federal nº 5.154/2004, que regula dispositivos dessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado, dentre outras formas, mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
( ) Por determinação expressa da Lei, a Educação Superior será ministrada em instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
( ) Na Educação Superior, o ano letivo regular, a depender do ano civil, tem, no mínimo, 250 dias de trabalho acadêmico efetivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

F – V – V.

E

F – F – V.

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Q4024529

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024529 Legislação Federal

A gestão democrática do ensino público é prevista na legislação educacional brasileira. De acordo com a LDB, esse princípio deve ocorrer:

A

apenas nas instituições privadas de ensino.

B

exclusivamente por meio de decisões da secretaria de educação.

C

conforme as normas dos sistemas de ensino.

D

somente por votação direta para diretor escolar.

E

apenas com participação dos professores.

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Q4006964

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Assistente de Sala de Aula |

Q4006964 Legislação Federal

O Ministério de Educação determinou a ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração, considerando a universalização do acesso a essa etapa de ensino de oito anos de duração e, ainda, a necessidade de o Brasil aumentar a duração da escolaridade obrigatória. Qual lei traz a obrigatoriedade do ensino fundamental de nove anos? Marque a opção correta.

A

Lei nº 4.024/1961.

B

Lei nº 5.692/1971.

C

Lei nº 9.394/1996.

D

Lei nº 10.172/2001.

E

Lei nº 11.274/ 2006.

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Q3998608

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Monitor de Educação Infantil |

Q3998608 Legislação Federal

Assinale a alternativa que indica a Lei Federal Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

A

Lei n° 9.394/1996

B

Lei n° 10.836/2004

C

Lei n° 11.340/2006

D

Lei n° 8.069/1990

E

Lei n° 5.209/204

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Q3995362

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Monitor Escolar |

Q3995362 Legislação Federal

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é dever:

A

Apenas da escola

B

Apenas da família

C

Do Estado e da família

D

Apenas dos professores

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Q3995322

Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Artes |

Q3995322 Legislação Federal

Segundo os Parâmetros Curriculares de Arte: “São características, desse novo marco curricular, as reivindicações de identificar a área por arte (e não mais por educação artística) e de incluí-la na estrutura curricular como área com conteúdo próprio ligado à cultura artística, e não apenas como atividade”. (MEC-PCN: ARTE, 2000). Das alternativas a seguir, identifique a legislação que corresponde à obrigatoriedade do ensino da Arte com essa concepção:

A

A LDB nº 5692/1971.

B

Lei nº 11.892/2008.

C

Decreto nº 5154/2004.

D

Decreto nº 2208/97.

E

A LDB nº 9.394/1996.

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Q3995308

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - História Anos Finais EJA |

Q3995308 Legislação Federal

Baseando-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a única alternativa CORRETA:

A

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

B

Os sistemas de ensino não ouvirão entidade civil, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

C

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos seis horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo fixo o período de permanência na escola.

D

O ensino fundamental não poderá ser ministrado em tempo integral, sendo essa uma modalidade aplicável, a critério dos sistemas de ensino, somente ao ensino médio.

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Q3990703

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Libras |

Q3990703 Legislação Federal

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras questões, mediante a garantia de:

A

educação obrigatória e gratuita às crianças de até 5 anos de idade

B

acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria

C

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, em todas as etapas da Educação Básica

D

vaga na escola pública de Ensino Fundamental e Ensino Médio mais próxima de sua residência a todas as crianças e adolescentes

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Q3990324

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2026 - UFRGS - Meteorologista |

Q3990324 Legislação Federal

Considerando a organização acadêmica e administrativa das universidades federais, assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da LDBEN.

A

A educação superior abrange cursos de graduação acessíveis a candidatos que cumpram pelo menos um dos seguintes requisitos: ter concluído o ensino médio ou ter sido aprovado em processo seletivo.

B

No exercício de sua autonomia, é assegurada às universidades a atribuição de aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, exceto em relação aos rendimentos, visto implicar conflito de interesses.

C

As universidades são instituições unidisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por dois terços do corpo docente atuando em regime de tempo integral.

D

A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação, sendo que, no caso de instituição privada, o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em suspensão temporária de novos ingressos e de oferta de cursos.

E

Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, trezentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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Q3987510

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente de Alunos | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Mineração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Recursos Pesqueiros |

Q3987510 Legislação Federal

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, delimitando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Para tanto, a referida legislação estabelece que o ensino será ministrado por princípios. Assim, são princípios previstos na Lei nº 9.394/96:

I. vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
II. qualidade do ensino, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;
III. respostas a perguntas mais frequentes da sociedade;
IV. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Estão corretos:

A

apenas I e II.

B

apenas I e IV.

C

apenas II e III.

D

apenas III e IV.

E

apenas I, II e III.

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Q3983190

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - Música - Edital nº 37 |

Q3983190 Legislação Federal

Qual lei alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Música na Educação Básica?

A

11.769/2008.

B

5.540/1998.

C

13.278/2016.

D

5.696/2014.

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Q3977975

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3977975 Legislação Federal

O Sistema Nacional de Avaliação da Edu cação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, tem como objetivo assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, tal como previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

A avalição das instituições de Educação Superior considera diferentes dimensões, dentre as quais está:

A

A comunicação com a sociedade.

B

A existência de políticas direcionadas exclusivamente aos processos de aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e condições de trabalho do corpo docente.

C

A infraestrutura física destinada à promoção de atividades de inovação, com vias a articular parcerias com os arranjos produtivos locais.

D

O estabelecimento de diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, a análise de relatórios, a elaboração de parece res e o encaminhamento de recomendações às instâncias competentes.

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Q3977971

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3977971 Legislação Federal

Em 2021, a Lei de Diretrizes e Bases da Edu cação Nacional sofreu alterações por meio da Lei nº 14.191, tal alteração incluiu os artigos 60-A e 60-B, que tratam da Educação Bilíngue de Surdos. Tendo como base a referida normativa, analise as assertivas abaixo e depois assinale a alternativa correta:

I – Educação Bilíngue de Surdos é a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua.

II – Quando necessário, será ofertado o serviço de apoio educacional especializado e/ou o atendimento educacional especializado, ambos bilíngues, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.

III – A oferta de educação bilíngue de surdos é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezes sete) anos de idade.

IV – A oferta de educação bilíngue poderá ocorrer em escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.

A

Todas as alternativas estão corretas.

B

Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as alternativas III e IV estão corretas.

Q3976044

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |

Q3976044 Legislação Federal

A sociedade empresária MA pretende investir na area de educação apresentando projeto ao órgão estatal competente. De acordo com a Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino é livre a iniciativa privada, atendidas, dentre outras, as seguintes condições:

A

lucratividade garantida

B

ênfase em atividades desportivas profissionais

C

investimento em alunos com capacidade artistica sofisticada

D

cumprimento das normas gerais da educação nacional

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Q3972347

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |

Q3972347 Legislação Federal

Com base na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que tange a Organização da Educação Nacional, em seu artigo 19, que trata das categorias administrativas das instituições de ensino de diferentes níveis; assinale a alternativa correta:

A

As instituições públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.

B

As instituições privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas jurídicas de direito público.

C

As instituições confessionais, de acordo com a necessidades e demandas públicas.

D

As instituições públicas qualificam-se como filantrópicas e confessionais na forma da lei.

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Q3970224

Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |

Q3970224 Legislação Federal

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo.
De acordo com o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), a carga horária mínima anual deverá ser distribuída por um mínimo de ________________ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A

cento e setenta

B

cento e oitenta

C

cento e noventa

D

duzentos

E

duzentos e dez

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Q3969912

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |

Q3969912 Legislação Federal

Uma das inovações mais promissoras foi a Lei nº 10.639/2003, que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todas as escolas de ensino fundamental e médio, que incluiu nos currículos oficiais da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira e indígena. Nesse contexto, é correto afirmar que

A

o aprofundamento de estudos que têm por objetivo a cultura africana dentro da educação básica, como prevê a Lei nº 10.639/03, viabilizará a realização de um ensinamento em que, prioritariamente, negros terão um conhecimento qualificado da cultura afrodescendente brasileira.

B

isso implica na necessidade de abordar essa temática no ensino de todas as disciplinas do currículo da educação básica, que inclui os ensinos fundamental e médio, priorizando as regiões norte e nordeste do Brasil, com maior percentual da presença da população negra do país.

C

a mencionada Lei tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em diferentes disciplinas, como Artes, Literatura e História, destacando as contribuições do povo negro nas dimensões social, econômica e política.

D

a Lei nº 10.639/2003 determina a obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira às disciplinas de história, de modo que nas outras áreas do conhecimento fica facultada a possibilidade da integração a este conteúdo.

E

o cumprimento da legislação prevê que o ensino da cultura africana e afro-brasileira seja facultativo às escolas privadas, cabendo apenas às instituições públicas a responsabilidade de implementar tais conteúdos no currículo.

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Q3969565

Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3969565 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no que se refere à Educação Superior, assinale a alternativa correta.

A

Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B

O extraordinário aproveitamento nos estudos, ainda que demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, não autoriza a abreviação da duração dos cursos, permanecendo obrigatória a integralização do tempo estabelecido pelas normas dos sistemas de ensino.

C

É obrigatória a frequência de alunos e professores em todos os cursos e programas, inclusive nos programas de educação a distância.

D

É facultada às instituições de educação superior públicas a oferta, no período noturno, de cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno.

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Q3966659

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2026 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q3966659 Legislação Federal

Nazário está processando o Colégio Três Ranchos, mantido pela Associação Educacional de Mateira, no qual matriculou seu filho Firmino, de 15 anos, por desrespeitar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no tocante aos seguintes aspectos: a) reclassificação de Firmino em razão da transferência de um estabelecimento de ensino em Jataí para o Colégio Três Ranchos; b) a carga horária mínima anual é de 1.000 horas para o ensino médio, distribuída em 180 dias letivos, excluídos os dias de exames finais; c) na verificação do rendimento escolar, o regimento do colégio prevê a facultatividade de estudos de recuperação paralela ao ano letivo para os alunos de baixo rendimento escolar, mediante solicitação dos pais ou responsáveis; e d) o regimento do colégio exige a frequência mínima de 85% do total de horas letivas para aprovação.

O pedido foi julgado procedente em parte, porque somente foi constatada ilegalidade:

A

na carga horária anual distribuída em 180 dias letivos anuais e na facultatividade de estudos de recuperação paralela ao ano letivo para os alunos de baixo rendimento escolar;

B

na reclassificação de Firmino em razão da transferência de um estabelecimento de ensino para o Colégio Três Ranchos e na exigência de frequência mínima de 85% do total de horas letivas para aprovação;

C

na reclassificação de Firmino em razão da transferência de um estabelecimento de ensino para o Colégio Três Ranchos e na carga horária anual distribuída em 180 dias letivos anuais;

D

na facultatividade de estudos de recuperação paralela ao ano letivo para os alunos de baixo rendimento escolar e na exigência de frequência mínima de 85% do total de horas letivas para aprovação;

E

na reclassificação de Firmino em razão da transferência de um estabelecimento de ensino para o Colégio Três Ranchos e na facultatividade de estudos de recuperação paralela ao ano letivo para os alunos de baixo rendimento escolar.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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