Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 2

Q4200850

Ano: 2026 Banca: FAMA - PR Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q4200850 Legislação Federal

A equipe gestora de uma escola discute o caso de um aluno com deficiência que, segundo alguns professores, deveria frequentar exclusivamente a sala de recursos. A coordenadora pedagógica explica que o atendimento educacional especializado (AEE) não substitui a escolarização em classe comum.
Essa orientação está de acordo com a LDB ao afirmar que a educação especial deve ocorrer:

A

Em instituições segregadas, garantindo atendimento específico.

B

Em classes exclusivas, sem interação com alunos do ensino regular.

C

Apenas em centros especializados fora da escola.

D

Em escolas ou classes comuns, com suporte do AEE como complementar.

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Q4200831

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor I - Educação Infantil/Ensino Fundamental – anos iniciais/ Educação de Jovens e Adultos |

Q4200831 Legislação Federal

De acordo com a Resolução CNE/CEB no 07/2010, que fixa diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, assinale a alternativa correta.

A

A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 600 (seiscentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 220 (duzentos e vinte) dias de efetivo trabalho escolar.

B

O currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada.

C

Considera-se como período integral a jornada escolar que se organiza em 08 (oito) horas diárias, no mínimo, e a proposta educacional da escola de tempo integral promoverá a ampliação de oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar e cuidar entre os profissionais da escola de outras áreas, bem como entre a família.

D

Nos dois anos iniciais da Educação Infantil, deve ser assegurada a alfabetização e o letramento, bem como o desenvolvimento das diversas formas de expressão.

E

Do 1^o ao 5^o ano do Ensino Fundamental, os componentes curriculares Educação Física e Arte não poderão estar a cargo do professor de referência da turma, aquele com o qual os alunos permanecem a maior parte do período escolar, devendo os temas ser explorados por professores licenciados nos respectivos componentes.

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Q4194533

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |

Q4194533 Legislação Federal

De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 5º, recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica, é dever

A

do poder público, na esfera de sua competência federativa.

B

do poder público, na esfera de sua competência legislativa.

C

do Conselho Tutelar.

D

das Diretorias de Ensino Municipais.

E

das Diretorias de Ensino Estaduais.

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Q4182266

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182266 Legislação Federal

Para que um certificado de conclusão de Ensino Médio tenha validade nacional, ele deve:

A

Ser impresso em papel moeda com selo holográfico da Casa da Moeda.

B

Conter a assinatura do Secretário e do Diretor, ambos devidamente autorizados/registrados, e o ato de credenciamento da escola.

C

Ser assinado pelo Prefeito da cidade onde a escola se localiza.

D

Ser reconhecido em cartório de notas por autenticidade.

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Q4182260

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182260 Legislação Federal

Considerando que um aluno estrangeiro solicita matrícula apresentando documentos escolares de seu país de origem, o papel da secretaria escolar nesse processo é:

A

Recusar a matrícula até que o aluno apresente o visto de permanência definitiva.

B

Realizar a matrícula imediata em qualquer série que o aluno desejar, sem análise documental.

C

Orientar sobre a necessidade de tradução juramentada (se exigido pelo sistema) e proceder à análise de equivalência conforme normas do Conselho de Educação.

D

Exigir que o aluno refaça todo o ensino fundamental no Brasil, independentemente do que estudou fora.

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Q4180160

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Professor - Infantil e Anos Iniciais do Fundamental |

Q4180160 Legislação Federal

Sobre a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), das fontes de receita dos fundos é INCORRETO afirmar que é fonte:

A

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

B

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

C

No máximo, 40% de repasse de recursos por parte da união.

D

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)

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Q4178441

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Pedagogo |

Q4178441 Legislação Federal

Os cursos de qualificação profissional técnica e os cursos técnicos, na forma articulada integrada com o ensino médio na modalidade de EJA, devem assegurar o mínimo de quantas horas para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?

A

1200 horas.

B

1500 horas.

C

1800 horas.

D

2200 horas.

E

3000 horas.

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Q4178405

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4178405 Legislação Federal

A Lei nº 14.191/2021, alterou a LDB incluindo o capítulo V-A, enfatizando

A

o ensino sobre história e cultura afro-brasileira.

B

os padrões mínimos de qualidade do ensino.

C

o ensino e a aprendizagem digital.

D

o ensino das matrizes indígenas.

E

a educação bilíngue de surdos.

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Q4174953

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4174953 Legislação Federal

Com relação à criação de campus fora de sede, é correto afirmar:

A

Os centros universitários e as universidades podem solicitar credenciamento de campus fora de sede em município diverso da abrangência geográfica do ato de credenciamento em vigor, desde que o município esteja localizado no mesmo estado da sede da IES.

B

A autonomia das instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é restrita à sede dessas instituições.

C

A solicitação de credenciamento de campus fora de sede será acompanhada do ato de autorização para a oferta de três cursos de graduação, inclusive cursos de licenciatura.

D

É vedada aos centros universitários a solicitação da transformação de faculdades em campus fora de sede por meio de processo de unificação de mantidas.

E

A oferta de curso presencial em unidade fora da sede pode ocorrer sem o prévio credenciamento do campus fora de sede e sem autorização específica do curso.

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Q4174951

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4174951 Legislação Federal

Em relação à educação bilíngue de surdos na educação superior, é correto afirmar

A

Trata-se de uma modalidade prevista tanto na educação básica quanto na educação superior a ser oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, em substituição ao português escrito.

B

Consiste em atendimento a estudantes com alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

C

Volta-se para o atendimento aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, e efetivar-se-á mediante a oferta de ensino bilíngue e de assistência estudantil, assim como de estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais.

D

Consiste em atendimento a estudantes da população de surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, em classes especializadas, com certificado de conclusão de processo de reabilitação profissional fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

E

Considera-se aquela voltada à pessoa portadora de deficiência habilitada em curso de educação profissional de nível básico, técnico ou tecnológico, ou curso superior, com certificação ou diplomação expedida por instituição pública ou privada, legalmente credenciada pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente.

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Q4174264

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Geografia) |

Q4174264 Legislação Federal

O artigo 14 da Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios previstos no próprio dispositivo legal. Com base na estrita literalidade dos incisos e parágrafos do referido artigo, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola é um dos princípios da gestão democrática previstos na LDB.

B

A participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes constitui princípio basilar da gestão democrática do ensino público na educação básica.

C

Os conselhos escolares, instâncias de participação previstas no artigo, serão integrados exclusivamente por representantes eleitos dentre os servidores públicos civis lotados na unidade de ensino.

D

O fórum dos conselhos escolares é um colegiado de caráter consultivo, cuja composição e funcionamento devem ser disciplinados pelo respectivo sistema de ensino.

E

O fórum dos conselhos escolares tem como uma de suas finalidades expressas na lei promover a articulação entre os conselhos escolares de uma mesma região ou município.

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Q4164164

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Artes |

Q4164164 Legislação Federal

De acordo com as Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais, analise a sentença abaixo:
A história, a geografia, as artes e a literatura africanas e afro-brasileira deverão ser incluídas e valorizadas, juntamente com a participação de outros grupos raciais, étnicos e culturais, adaptadas aos ciclos e às séries do Ensino Fundamental (1ª parte). Além disso, a escola pode se relacionar com a sociedade em que está situada, que, muitas vezes, tem uma participação negra significativa ou até mesmo majoritária (2ª parte). Enfatizar as relações entre negros, brancos e outros grupos étnicoraciais no Ensino Fundamental não nos leva necessariamente a conflitos ou impasses (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q4163257

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |

Q4163257 Legislação Federal

Para o cadastro de um aluno surdo no sistema escolar, o Secretário deve conhecer as normativas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) acerca do atendimento especializado e da educação bilíngue, visando respeitar o direito educacional da pessoa. Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. A educação bilíngue de surdos constitui modalidade escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e no português escrito como segunda língua.
II. Os sistemas de ensino assegurarão materiais didáticos e professores bilíngues com formação adequada para os educandos com deficiência auditiva sinalizantes.
III. A matrícula de alunos surdos é facultada em escolas regulares comuns, sendo obrigatoria em instituições que possuem estrutura para esse tipo de atendimento.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas l e ll.

B

Apenas II e III.

C

Apenas l e lll.

D

I,ll e III.

E

Apenas I.

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Q4162765

Q4162765 Legislação Federal

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a referida proposta do estabelecimento de ensino, zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, entre outras, são incumbências dos:

A

Diretores.

B

Discentes.

C

Docentes.

D

Responsáveis.

E

Pais.

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Q4161607

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil - PSS |

Q4161607 Legislação Federal

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta acerca da avaliação na Educação Infantil:

A

A progressão para o ensino fundamental depende da obtenção de resultados estabelecidos pela instituição de ensino.

B

A avaliação deve priorizar instrumentos padronizados voltados à comparação do rendimento entre as crianças da turma.

C

A avaliação ocorre por meio do acompanhamento e do registro do desenvolvimento infantil, sem finalidade de promoção escolar.

D

A avaliação fundamenta-se na aplicação de provas escritas destinadas à classificação das crianças por desempenho.

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Q4160784

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Especialista em Educação - Orientador Educacional |

Q4160784 Legislação Federal

A Lei Federal N.º 12.796, de 04 de abril de 2013, altera a Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Acerca das alterações da referida Lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

Inclusão do inciso XII “consideração com a diversidade étnico-racial”.

B

Exclusão do inciso II, Art. 30, “pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade”.

C

Inclusão do § 2º, do Art. 87, “O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e de 15 (quinze) a 16 (dezesseis) anos de idade.

D

Exclusão do Art. 29 “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4160217

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q4160217 Legislação Federal

A gestão democrática é princípio do ensino público previsto na legislação educacional brasileira. Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A participação da comunidade escolar nos processos decisórios é elemento da gestão democrática.
(__)Os conselhos escolares são instâncias que favorecem a participação coletiva na gestão da escola.
(__)A gestão democrática concentra todas as decisões na figura do diretor, sem participação dos demais segmentos.
(__)A elaboração coletiva do projeto pedagógico expressa a gestão democrática da escola.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, F.

D

F, V, F, V.

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Q4158320

Ano: 2022 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: ACAFE - 2022 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Especial |

Q4158320 Legislação Federal

De acordo com o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino será ministrado com base em princípios. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios:

A

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber

B

valorização dos profissionais da saúde e das demais áreas.

C

garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

D

respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

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Q4156183

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar de Atividades Educativas |

Q4156183 Legislação Federal

Em se tratando da estrutura e do ensino, a Educação Básica compreende diferentes etapas constitutivas do desenvolvimento educacional. São elas:

A

Creche, anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental.

B

Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

C

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

D

Educação Infantil, Primário e Ensino Médio.

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Q4143453

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4143453 Legislação Federal

Considere o seguinte texto:

"A autonomia universitária foi conquistada como preceito constitucional em 1988. Na área do direito público, "os doutrinadores contemporâneos são unânimes em definir autonomia como o poder de autonormação exercitável nos limites impostos pelo ordenamento superior que lhe deu origem" [...], significando, portanto, o direito que tem a universidade de regular, com normas próprias, situações intencionalmente não alcançadas pela lei, tendo em vista garantir e proteger os interesses para os quais existe, quais sejam, o ensino, a pesquisa e a extensão. Desse modo, conforme determinação constitucional, a universidade torna-se uma instituição normativa, produtora de direitos e obrigações."

Fonte: MANCEBO, Deise. Autonomia universitária: reformas propostas e resistência cultural. Universidade e Sociedade. p. 51.

De acordo com o texto lido e o Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, todos os itens abaixo correspondem à AUTONOMIA DIDÁTICOCIENTÍFICA, EXCETО:

A

Criar, alterar, suspender temporariamente e extinguir cursos, sempre com observância da legislação vigente.

B

Conferir graus, diplomas e títulos honoríficos.

C

Fixar o regime de sanções para os corpos docente, discente e técnico-administrativo e aplicá-lo, obedecendo à legislação e aos princípios gerais do direito.

D

Fixar critérios para a seleção, admissão, avaliação e habilitação do corpo discente.

E

Estabelecer sua política de ensino, pesquisa extensão.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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