Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.974 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752685
Legislação Estadual
A lotação é a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos
nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os
servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou
unidade de trabalho.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.
I. A indicação do órgão, sempre que possível, observará a relação entre as atribuições do cargo, as atividades específicas da repartição e as características individuais apresentadas pelo servidor.
II. Tanto a lotação como a relotação poderão ser efetivadas de ofício, mas não a pedido, atendendo ao interesse da Administração.
III. Nos casos de nomeação para cargos em comissão ou designação para funções gratificadas, a lotação será compreendida no próprio ato.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.
I. A indicação do órgão, sempre que possível, observará a relação entre as atribuições do cargo, as atividades específicas da repartição e as características individuais apresentadas pelo servidor.
II. Tanto a lotação como a relotação poderão ser efetivadas de ofício, mas não a pedido, atendendo ao interesse da Administração.
III. Nos casos de nomeação para cargos em comissão ou designação para funções gratificadas, a lotação será compreendida no próprio ato.
Está correto o que se afirma em
Q3752186
Legislação Estadual
Na Secretaria de Finanças do Estado, o contador chefe
foi afastado por licença médica de 60 dias, e o servidor
Cláudio foi designado para substituí-lo durante o período.
O setor de pessoal questionou se ele teria direito a
receber a remuneração da função substituída.
Com base nos arts. 78 a 80 da Lei Estadual nº 6.123/1968, associe corretamente os conceitos:
Termos: 1. Substituição eventual. 2. Substituição temporária em cargo em comissão de direção ou chefia. 3. Substituição temporária em função gratificada.
Conceitos: (__) O substituto responde apenas pelo expediente, sem direito a qualquer vantagem financeira.
(__) O substituto fará jus à gratificação correspondente, se o afastamento do titular exceder 30 (trinta) dias.
(__) O substituto exerce interinamente o cargo ou função, durante afastamento legal do titular.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base nos arts. 78 a 80 da Lei Estadual nº 6.123/1968, associe corretamente os conceitos:
Termos: 1. Substituição eventual. 2. Substituição temporária em cargo em comissão de direção ou chefia. 3. Substituição temporária em função gratificada.
Conceitos: (__) O substituto responde apenas pelo expediente, sem direito a qualquer vantagem financeira.
(__) O substituto fará jus à gratificação correspondente, se o afastamento do titular exceder 30 (trinta) dias.
(__) O substituto exerce interinamente o cargo ou função, durante afastamento legal do titular.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q3752184
Legislação Estadual
Paula, servidora estadual aposentada por invalidez,
recuperou a capacidade laborativa após tratamento
médico e solicitou seu retorno ao serviço. O setor de
pessoal analisou se o retorno seria por reversão ou
aproveitamento.
Com base nos arts. 74 e 76 da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nos arts. 74 e 76 da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
AESGA - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3752136
Legislação Estadual
Carlos foi aprovado em concurso público e nomeado
para o cargo de agente administrativo. Na fase de posse,
apresentou seus documentos, mas se recusou a realizar
a inspeção médica, alegando que já havia feito exames
em clínica particular.
Com base no Art. 23, incisos II, III, IV e V, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA:
Com base no Art. 23, incisos II, III, IV e V, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
AESGA - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3752134
Legislação Estadual
Durante um curso de ética no serviço público, o instrutor
apresentou três situações cotidianas:
I. Pedro chega sempre pontualmente e mantém comportamento respeitoso com colegas e superiores.
II. Carla, mesmo competente, costuma faltar sem justificativa.
III. João recusa-se a cumprir ordens de seu chefe imediato, alegando discordar da forma de trabalho.
Com base no Art. 168, incisos I a V, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
I. Pedro chega sempre pontualmente e mantém comportamento respeitoso com colegas e superiores.
II. Carla, mesmo competente, costuma faltar sem justificativa.
III. João recusa-se a cumprir ordens de seu chefe imediato, alegando discordar da forma de trabalho.
Com base no Art. 168, incisos I a V, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
AESGA - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3752133
Legislação Estadual
João, servidor recém-nomeado, encontrava-se em
período de estágio probatório. Apesar do bom
desempenho técnico, sua assiduidade e disciplina
deixavam a desejar. Ao ser avaliado, alegou que apenas
a produtividade poderia ser analisada nesse período.
Com base no Art. 43 e §1º da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no Art. 43 e §1º da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
AESGA - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3752132
Legislação Estadual
Na Secretaria de Finanças, foi aberta a fase de
promoção dos servidores efetivos da carreira contábil. A
Comissão de Avaliação, composta por contadores e
gestores de pessoal, debateu sobre os critérios previstos
no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968). Após discussão,
três proposições foram apresentadas:
I. A promoção deve obedecer, alternadamente, aos critérios de merecimento e antiguidade.
II. A promoção por antiguidade é aquela baseada no maior tempo de efetivo exercício na classe.
III. A promoção por merecimento considera a produtividade, a disciplina e a dedicação, mas pode ser concedida mesmo que o servidor possua punição recente.
Com base no Art. 46 e seu parágrafo único da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA:
I. A promoção deve obedecer, alternadamente, aos critérios de merecimento e antiguidade.
II. A promoção por antiguidade é aquela baseada no maior tempo de efetivo exercício na classe.
III. A promoção por merecimento considera a produtividade, a disciplina e a dedicação, mas pode ser concedida mesmo que o servidor possua punição recente.
Com base no Art. 46 e seu parágrafo único da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
AESGA - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3752131
Legislação Estadual
O servidor Marcos atua no setor de emergências de um
hospital público estadual. Por interesse do serviço, teve
suas férias adiadas por dois anos consecutivos. Em
2025, solicitou o gozo das férias acumuladas.
Com base no Art. 105, caput e §2º, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no Art. 105, caput e §2º, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
AESGA - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3752130
Legislação Estadual
Durante reunião da comissão de processo administrativo
disciplinar, foram discutidas as possíveis sanções
aplicáveis aos servidores públicos estaduais que
cometem infrações graves. Um dos membros apresentou
uma lista de penalidades, mas incluiu um item que não
está previsto no Estatuto.
Com base no Art. 190, incisos I a V, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base no Art. 190, incisos I a V, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
AESGA - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3752129
Legislação Estadual
Durante uma auditoria interna na Secretaria de
Educação, verificou-se que o sistema de pessoal estava
com registros incompletos das formas de provimento de cargos. Um servidor alegou que "toda forma de ingresso
ou retorno de servidor ao serviço público é nomeação".
Com base no art. 10 da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no art. 10 da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
AESGA - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3752128
Legislação Estadual
Helena tomou posse em seu cargo público no dia 2 de
março. Entretanto, por motivos pessoais, decidiu iniciar o
trabalho apenas em 15 de abril, acreditando que o prazo
seria de 45 dias.
De acordo com o Art. 33, inciso II, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Art. 33, inciso II, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
AESGA - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3752127
Legislação Estadual
Durante o curso de integração de novos servidores, o
instrutor explicou os conceitos fundamentais previstos no
art. 2º, incisos I e II, da Lei Estadual nº 6.123/1968, que
tratam da definição de funcionário público e de cargo
público.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Médico Veterinário |
Q3749703
Legislação Estadual
De acordo com a Portaria de
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará
(ADAGRI) nº 400/2023, após a confirmação laboratorial de um caso positivo de Anemia Infecciosa Equina
(AIE), qual deve ser a medida inicial adotada pelo Auditor Fiscal Estadual Agropecuário?
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Médico Veterinário |
Q3749702
Legislação Estadual
De acordo com a Portaria no 711/2020 da Agência De Defesa Agropecuária Do Estado Do Ceará (ADAGRI), no Estado do Ceará, a
vacinação contra brucelose em bovinos e bubalinos
deve obedecer às regras específicas. Assinale a alternativa correta.
Q3748841
Legislação Estadual
A respeito dos procedimentos de fiscalização conduzidos
pelos COREs, é lícito afirmar que
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Artesã CAPS |
Q3747194
Legislação Estadual
O Programa de Artesanato Paraibano (PAP), criado em
2003 no Estado da Paraíba pelo Decreto n°
24.647/2003, é uma iniciativa fundamental para a
valorização e o desenvolvimento econômico e cultural
dos artesãos locais.
Qual é o título oficial dado a este programa?
Qual é o título oficial dado a este programa?
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Prova:
FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745837
Legislação Estadual
Sobre o processo administrativo disciplinar, a Lei Complementar nº 207/2004 - Código Disciplinar do Servidor Público Civil do
Poder Executivo do Estado de Mato Grosso - dispõe que
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Prova:
FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745836
Legislação Estadual
A propósito da estrutura de governança da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso
(AGER/MT), a Lei Complementar nº 429/2011 preceitua que
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Prova:
FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745834
Legislação Estadual
A propósito das hipóteses de vacância dos cargos públicos, a Lei Complementar n2 04/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos
da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais) dispõe:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Prova:
FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745833
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público
Civil do Estado de Mato Grosso, é vedado ao servidor
Conheça nossos planos