Com base nas Resoluções n.º 435/2021, n.º 467/2022 e n.º 566/2024 do CNJ, julgue o seguinte item.

Os servidores do Poder Judiciário enquadrados como agentes e inspetores da polícia judicial são autorizados a utilizar arma de fogo institucional enquanto estiverem efetivamente no exercício do poder de polícia em serviço, sendo vedado o seu uso em regime de sobreaviso. 

Com base nas Resoluções n.º 435/2021, n.º 467/2022 e n.º 566/2024 do CNJ, julgue o seguinte item.

Como medida de segurança, os tribunais superiores, os tribunais de justiça, os tribunais regionais federais, os tribunais do trabalho, os tribunais eleitorais e militares e os conselhos de justiça devem dispor de sistema de monitoramento eletrônico de suas instalações prediais e áreas adjacentes. 

Com base nas Resoluções n.º 435/2021, n.º 467/2022 e n.º 566/2024 do CNJ, julgue o seguinte item.

A concessão do porte de arma de fogo funcional aos agentes e inspetores da polícia judicial é condicionada à apresentação da documentação comprobatória de sua capacidade técnica, que consiste no conjunto das capacidades intelectuais para o manuseio de arma de fogo aferidas por laudo conclusivo da própria instituição ou por profissional credenciado pela Polícia Federal. 

A respeito do exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, bem como do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SINSIPJ), conforme as Resoluções n.º 344/2020 e n.º 383/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir. 

O SINSIPJ tem o objetivo de subsidiar o processo decisório judicial com relação à segurança institucional.

A respeito do exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, bem como do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SINSIPJ), conforme as Resoluções n.º 344/2020 e n.º 383/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir. 

Nos termos da Resolução n.º 344/2020 do CNJ, uma das atribuições dos inspetores da polícia judicial, assegurado o poder de polícia, é zelar pela segurança dos magistrados que atuam no tribunal do júri e na execução penal, em todo o território nacional. 

A respeito do exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, bem como do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SINSIPJ), conforme as Resoluções n.º 344/2020 e n.º 383/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir. 

No âmbito dos tribunais, é dos respectivos presidentes a responsabilidade pelo poder de polícia administrativa. 

A respeito do exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, bem como do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SINSIPJ), conforme as Resoluções n.º 344/2020 e n.º 383/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir. 

Ao Supremo Tribunal Federal é facultada a adesão ao SINSIPJ. 

A respeito do exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, bem como do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SINSIPJ), conforme as Resoluções n.º 344/2020 e n.º 383/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir. 

Caso haja a prática de infração penal nas dependências físicas de um tribunal e nela esteja envolvida pessoa sujeita à jurisdição desse tribunal, o seu presidente poderá instaurar procedimento apuratório preliminar ou até mesmo delegar tal função a outra autoridade competente. 

Julgue o item a seguir, a respeito da política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário (Resolução n.º 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ), da Política de Sustentabilidade no STJ (Instrução Normativa n.º 4/2024 do STJ/GDG) e da Resolução n.º 497/2023 do CNJ. 

Deverão ser observados os critérios de sustentabilidade nas aquisições e contratações efetuadas pelos órgãos do Poder Judiciário quanto aos bens, serviços e obras, exceto na execução de manutenção predial de bens imóveis.

Julgue o item a seguir, a respeito da política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário (Resolução n.º 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ), da Política de Sustentabilidade no STJ (Instrução Normativa n.º 4/2024 do STJ/GDG) e da Resolução n.º 497/2023 do CNJ. 

O Programa Transformação, no âmbito do Poder Judiciário, prevê a exigência de cláusula de reserva de vagas para mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social nos editais de licitação destinados à contratação de empresas para a prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em alinhamento à implementação da Agenda 2030. 

Julgue o item a seguir, a respeito da política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário (Resolução n.º 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ), da Política de Sustentabilidade no STJ (Instrução Normativa n.º 4/2024 do STJ/GDG) e da Resolução n.º 497/2023 do CNJ. 

O Plano de Logística Sustentável (PLS) é um instrumento de governança que possibilita estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, que objetivam uma maior eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho. 

Julgue o item a seguir, a respeito da política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário (Resolução n.º 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ), da Política de Sustentabilidade no STJ (Instrução Normativa n.º 4/2024 do STJ/GDG) e da Resolução n.º 497/2023 do CNJ. 

São objetivos explícitos da Política de Sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça a busca pela eficiência, pela racionalidade e pela qualidade do gasto público, bem como o levantamento a respeito das emissões de gases de efeito estufa resultantes das atividades do tribunal para redução futura dessas emissões. 

Acerca dos convênios administrativos, conforme disposto na Instrução Normativa n.º 1/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional, e da proteção de dados no STJ, de acordo com a Resolução STJ n.º 5/2023, julgue o item a seguir.

Para a celebração de convênio que envolva a realização de obras, instalações ou serviços com potencial impacto ambiental, exige-se licença ambiental prévia. 

Acerca dos convênios administrativos, conforme disposto na Instrução Normativa n.º 1/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional, e da proteção de dados no STJ, de acordo com a Resolução STJ n.º 5/2023, julgue o item a seguir.

Em regra, dados pessoais que não mais interessem ao funcionamento do STJ serão eliminados, com base em avaliação de interesse público do diretor-geral da Secretaria do STJ. 

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue o item subsecutivo. 

A aprovação dos critérios para progressões e ascensões funcionais dos servidores da Secretaria do STJ é atribuição do Conselho de Administração.

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue o item subsecutivo. 

O julgamento de todos os processos no STJ, à exceção apenas de habeas corpus e dos recursos em sede de habeas corpus, depende da sua inclusão prévia em pauta de julgamento. 

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue o item subsecutivo. 

Os secretários das seções e das turmas do STJ são designados pelo presidente de cada um desses órgãos julgadores. 

Considerando o Código de Conduta do STJ, julgue o item a seguir. 

Para realizar cópias de processos ou documentos pertencentes ao STJ, o servidor depende de prévia autorização da autoridade competente, ainda que as cópias sejam necessárias ao exercício das atribuições ordinárias do próprio servidor.  

Considerando o Código de Conduta do STJ, julgue o item a seguir. 

A redução da subjetividade nas interpretações de normas jurídicas é prevista como parte de um dos objetivos do Código de Conduta do STJ. 

Considerando o Código de Conduta do STJ, julgue o item a seguir. 

Compete à Ouvidoria submeter às autoridades competentes do STJ sugestões de aprimoramento do Código de Conduta do STJ.