Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ para Concurso - Página 20

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |

Q3903123 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

São atribuições dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, EXCETO:

A

Desenvolver conteúdo programático mínimo e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos, para servidores, mediadores, conciliadores e demais facilitadores da solução consensual de controvérsias.

B

Planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas.

C

Desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida na Resolução CNJ n. 125/2010.

D

Promover capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos.

E

Firmar, quando necessário, convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins da Resolução CNJ n. 125/2010.

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Q3903120

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |

Q3903120 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Quanto à moderna teoria do conflito, é INCORRETO afirmar:

A

Que o conflito pode ser definido como um processo ou estado em que duas ou mais pessoas divergem em razão de metas, interesses ou objetivos individuais percebidos como mutuamente incompatíveis.

B

Que uma progressiva escalada em relações conflituosas, resultante de um círculo vicioso de ação e reação, em que cada reação se torna mais severa do que a ação que a precedeu e cria uma nova questão ou ponto de disputa, denomina-se de espiral de conflito.

C

Que, processos destrutivos, segundo Deutsch, seriam aqueles em razão dos quais as partes concluiriam a relação processual com um fortalecimento da relação social preexistente à disputa.

D

Que, se conduzido construtivamente, o conflito pode proporcionar crescimento pessoal, profissional e organizacional.

E

A possibilidade de se perceber o conflito de forma positiva consiste em uma das principais alterações da chamada moderna teoria do conflito.

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Q3903119

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |

Q3903119 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Segundo o parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução CNJ n. 125, de 29 de novembro de 2010 “Aos órgãos judiciários incumbe, além da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.”

No que se refere a essa resolução, é CORRETO afirmar que:

A

Compete aos Tribunais de Justiça estaduais organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação.

B

Os Tribunais deverão assegurar que nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania atuem servidores com dedicação exclusiva, todos capacitados em métodos consensuais de solução de conflitos.

C

Os cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores deverão observar o conteúdo programático e carga horária mínimos, estabelecidos pelo MEC, e deverão ser seguidos necessariamente de estágio supervisionado.

D

O STF auxiliará os tribunais na organização dos serviços mencionados no art. 1º, da Resolução n. 125, do CNJ, podendo ser firmadas parcerias com entidades públicas e privadas.

E

Para atender aos Juízos, Juizados ou Varas com competência nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários, os Tribunais deverão criar Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, unidades do Poder Judiciário, preferencialmente, responsáveis pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.

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Q3738034

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738034 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O grupo de apoio ao Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SinSIPJ), de acordo com a Resolução CNJ n° 383/2021, tem por atribuição inspecionar as unidades de inteligência dos órgãos do Poder Judiciário, com o objetivo de difundir e estimular as melhores práticas na atividade de inteligência, bem como de otimizar e aperfeiçoar a produção e a salvaguarda de conhecimentos, e deve ser integrado por um servidor:

A

pertencente ao SinSIPJ e indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

B

pertencente ao SInSIPJ e indicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

C

indicado pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).

D

pertencente ao SinSIPJ e votado pelos presidentes dos respectivos tribunais.

E

indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

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Q3738033

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738033 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Uma das medidas de segurança que compete aos Tribunais Superiores, Conselhos, Tribunais de Justiça, Regionais Federais, do Trabalho, Eleitorais e Militares, de acordo com a política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, é a instalação de pórtico detector de metais aos quais devem se submeter todos(as) que acessarem as respectivas dependências:

A

ainda que exerçam cargo ou função pública, ressalvados(as) os(as) magistrados(as), os(as) integrantes de escolta de presos(as) e os(as) agentes ou inspetores(as) da polícia judicial que tenham lotação ou sede de seus cargos e funções nas dependências dos respectivos conselhos e tribunais.

B

que não ocupem cargo ou função pública, inclusive funcionários(as) de empresas terceirizadas e prestadores de serviço, bem como partes dos processos, advogados(as) e demais visitantes.

C

ainda que exerçam cargo ou função pública, ressalvados(as) os(as) magistrados(as), os(as) integrantes de escolta de presos(as) e os(as) agentes ou inspetores(as) da polícia judicial dos tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares do Brasil.

D

ainda que exerçam cargo ou função pública ressalvados, apenas os(as) magistrados(as).

E

ainda que exerçam cargo ou função pública, ressalvados(as) os(as) integrantes de escolta de presos e os(as) agentes ou inspetores(as) da polícia judicial que tenham lotação ou sede de seus cargos e funções nas dependências dos respectivos conselhos e tribunais.

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Q3738028

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738028 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) determina que os órgãos do poder judiciário designem para atuar na atividade de inteligência do respectivo órgão, ao menos:

A

2 servidores com capacitação ou reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma subsidiária a outras atividades que exerçam originalmente.

B

1 servidor com capacitação ou reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma específica.

C

3 servidores com capacitação e reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma específica.

D

2 servidores com capacitação ou reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma específica.

E

1 servidor com capacitação e reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma subsidiária a outras atividades que exerça originalmente.

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Q3738015

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738015 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Determinada servidora, aposentada no cargo de Inspetora da Polícia Judicial de um Tribunal, teve que expedir a segunda via da carteira de identidade, pretendendo utilizar o nome social. As informações que constarão na carteira de identidade são o nome

A

social, não havendo distinção de cor e padrão pelo fato de ser aposentada, e na descrição de especialidade não será observado o gênero da ocupante do cargo, sendo descrito no masculino.

B

social e haverá distinção de cor e padrão pelo fato de ser aposentada, e na descrição de especialidade não será observado o gênero da ocupante do cargo, sendo descrito no masculino.

C

social e haverá distinção de cor e padrão pelo fato de ser aposentada, e na descrição de especialidade deverá ser observado o gênero da ocupante do cargo.

D

social, não havendo distinção de cor e padrão pelo fato de ser aposentada, e na descrição de especialidade deverá ser observado o gênero da ocupante do cargo.

E

civil e haverá distinção de cor e padrão pelo fato de ser aposentada, e na descrição de especialidade não será observado o gênero da ocupante do cargo, sendo os cargos mantidos no masculino.

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Q3738009

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738009 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A política nacional de segurança do Poder Judiciário abrange a segurança institucional, pessoal dos(as) magistrados(as) e respectivos familiares em situação de risco, de servidores (as), usuários(as) e dos demais ativos do Poder Judiciário. Considere os seguintes princípios:
I. Preservação da vida e garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.
II. Autonomia, independência e imparcialidade do Poder Judiciário.
III. Atuação preventiva e proativa, sem, contudo, buscar a antecipação e a neutralização de ameaças, violências e quaisquer outros atos hostis contra o Poder Judiciário.
IV. Efetividade da prestação jurisdicional e garantia dos atos judiciais.
V. Integração e interoperabilidade dos órgãos do Poder Judiciário com órgãos de estado, instituições de segurança e inteligência. VI. Gestão de riscos voltada à proteção dos ativos do Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II, III, IV e VI.

B

I, III, V e VI.

C

II, III e IV.

D

III e V.

E

I, II, IV, V e VI.

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Q3738007

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738007 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Lei nº 10.826/2003 e a Resolução CNJ n° 467/2022, o Tribunal do Poder Judiciário, em eventual perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de armas de fogo, acessórios, munições, certificados de registro ou documentos institucionais de porte de arma que estejam sob sua guarda, deverá

A

instaurar sindicância e comunicar a Polícia Federal, no prazo de 72 horas depois de ocorrido o fato.

B

registrar ocorrência policial e comunicar o Comandante da Região Militar do Exército, no prazo de 24 horas depois de ocorrido o fato.

C

registrar ocorrência policial e comunicar a Polícia Federal, no prazo de 72 horas depois de ocorrido o fato.

D

instaurar sindicância e comunicar o Comandante da Região Militar do Exército, no prazo de 24 horas depois de ocorrido o fato.

E

registrar ocorrência policial e comunicar a Polícia Federal, no prazo de 24 horas depois de ocorrido o fato.

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Q3540178

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540178 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa que está em consonância com as determinações da Resolução n^o 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alterações posteriores, no que se refere à parcela superpreferencial.

A

Independe de contraditório o pedido de superpreferência, anterior à expedição do precatório, quando estiver devidamente instruído com a prova da moléstia grave ou da deficiência do requerente.

B

O preenchimento dos requisitos, na superpreferência por idade, deve ser aferido de ofício com os dados constantes dos autos, independente de requerimento, inclusive no âmbito da Presidência do Tribunal.

C

O pedido de superpreferência relativo à moléstia grave ou deficiência, para precatórios já expedidos, deve ser dirigido ao Juízo de origem do precatório, que decidirá a respeito, assegurando o contraditório, vedada a delegação ao presidente do tribunal.

D

O pagamento superpreferencial importa em ordem de pagamento imediato, independentemente da ordem de preferência.

E

Será permitido novo pagamento da parcela superpreferencial, desde que sob fundamento diverso surgido posteriormente, mantida a ordem de preferência.

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Q3426653

Ano: 2024 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de Bernardino Batista - PB Prova: IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Procurador Jurídico |

Q3426653 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Qual dos seguintes recursos é utilizado para impugnar decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça Estaduais ou Tribunais Regionais Federais?

A

Recurso Especial.

B

Recurso Extraordinário.

C

Agravo Interno.

D

Agravo de Instrumento.

E

Embargos de Declaração.

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Q3172658

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3172658 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as atribuições dos cargos previstos nas Carreiras dos Servidores dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, conforme dispõe a Lei n° 11.416/2006.

A

Carreira de Analista Judiciário: atividades de planejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade

B

Carreira de Analista Judiciário: execução de tarefas de suporte técnico e administrativo

C

Carreira de Analista Judiciário: atividades básicas de apoio operacional

D

Carreira de Técnico Judiciário: atividades de planejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos

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Q3172552

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Governança e Gestão de tecnologia da Informação |

Q3172552 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o artigo 3º da CNJ 252/2020, parágrafo único:

"Os usuários são responsáveis pela ______ de suas senhas e dispositivos móveis, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido."

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

criação e a divulgação

B

guarda e pelo sigilo

C

troca e a atualização

D

compartilhamento e a exposição

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Q3172545

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Governança e Gestão de tecnologia da Informação |

Q3172545 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Portaria CNJ nº 131/2021, assinale a alternativa correta sobre o que acontece com um merge request que não for expressamente aceito ou rejeitado.

A

Ele será automaticamente aprovado e integrado à próxima versão

B

Sua análise será sobrestada automaticamente para a sprint seguinte do Grupo Revisor

C

Ele será arquivado sem necessidade de revisão

D

Sua análise será realizada por um novo grupo revisor

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Q3172543

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Governança e Gestão de tecnologia da Informação |

Q3172543 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Portaria CNJ nº 131/2021.

A

Estabelecer diretrizes para a implementação de novas funcionalidades no sistema Processo Judicial Eletrônico

B

Designar um Grupo de Trabalho para a auditoria de segurança da Plataforma Digital do Poder Judiciário

C

Definir procedimentos para a análise de dados do sistema Processo Judicial Eletrônico

D

Criar um Grupo para a revisão de código-fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do sistema Processo Judicial Eletrônico

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Q3172542

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Governança e Gestão de tecnologia da Informação |

Q3172542 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Resolução CNJ nº 396/2021.

A

Estabelecer diretrizes para a implementação de práticas de gestão de pessoas no Judiciário

B

Instituir a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)

C

Regular a atuação dos tribunais em relação ao uso de tecnologias da informação e comunicação

D

Definir critérios para a transparência e acesso à informação no Judiciário

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Q3172532

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Governança e Gestão de tecnologia da Informação |

Q3172532 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Portaria CNJ Nº 253/2020 em relação à Plataforma Digital do PDPJ-Br.

A

Instituir os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do PDPJ-Br

B

Instituir o Modelo de Interface Visual da Plataforma Digital do PDPJ-Br

C

Instituir o Modelo de Arquitetura de Software da Plataforma Digital do PDPJ-Br

D

Instituir o Modelo de Comunicação da Plataforma Digital do PDPJ-Br

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Q3172522

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Governança e Gestão de tecnologia da Informação |

Q3172522 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Resolução CNJ nº 335/2020.

A

Desconsidera o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico, priorizando o uso de documentos impressos pelo Conselho Nacional de Justiça

B

Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça

C

Instituir os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital

D

Promover a capacitação de servidores sobre práticas de segurança da informação

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Q3171322

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3171322 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Ainda sobre a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal, analise as afirmativas abaixo.

I. As atividades de inteligência diferem das medidas de segurança orgânica, uma vez que estas implicam proteção de pessoas e bens e aquelas buscam produção de conhecimento.

II. A segurança de pessoas inclui o conjunto de medidas voltadas a preservar a integridade física de magistrados, autoridades, servidores, colaboradores, usuários e visitantes.

III. Poderá o servidor de segurança, que detenha conhecimento especializado, conduzir carros oficiais para magistrados, no estrito cumprimento das funções e, excepcionalmente, veículos particulares.

IV. A sala-forte é o local designado para a atuação do profissional de segurança institucional e permanecerá em local guarnecido e afastado do público, permitindo pronto emprego operacional, se necessário.

V. Na categorização dos espaços, há áreas livres, restritas e sigilosas, cada qual com seu tratamento específico.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II, III e V apenas

B

I, II e V apenas

C

II, III, IV e V apenas

D

II, III, IV apenas

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Q3171321

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3171321 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Sobre a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal, avalie as seguintes alternativas sobre as atribuições da Comissão de Segurança da Justiça Federal.

I. Funcionar junto ao Conselho da Justiça Federal.

II. Prestar consultoria e assessoria técnica, na área de segurança institucional, em procedimentos em tramitação no Conselho da Justiça Federal.

III. Desenvolver sistema de classificação de dados e informações visando níveis desejados de segurança da informação.

IV. Supervisionar e avaliar medidas de proteção a magistrado, a servidores ou a seus familiares, desde que relacionados à situação de risco em razão das funções.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II apenas

B

I, II e IV apenas

C

I, II e III apenas

D

I, II, III e IV

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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