Gabarito: C – Certo

Comentário:

1. Interpretação do Tema e Legislação:
A questão trata da competência para aprovar critérios de progressão e ascensão dos servidores da Secretaria do STJ, explicitamente disciplinada pelo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), art. 38, III:

“Art. 38. Ao Conselho de Administração incumbe: [...]
III - aprovar os critérios para as progressões e ascensões funcionais dos servidores da Secretaria do Tribunal;”

2. Explicação e Conhecimentos Necessários:
A progressão e ascensão funcional são formas de evolução na carreira dos servidores públicos, vinculadas a regras internas que devem ser aprovadas pelos órgãos competentes do Tribunal. Conhecer as atribuições do Conselho de Administração é essencial para responder questões sobre organização do STJ.

3. Exemplo Prático:
Imagine um servidor que deseja ascender de um cargo de Técnico Judiciário para Analista Judiciário. Os critérios para essa ascensão, ou para eventual progressão dentro da carreira, serão aprovados pelo próprio Conselho de Administração do STJ, e não por outro órgão, como a Presidência isoladamente, nem pelo Plenário.

4. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa está correta, pois reflete integralmente o comando literal do art. 38, III, do RISTJ. Em prova, foque sempre neste tipo de literalidade da lei para evitar dúvidas.

5. Estratégia e Pegadinha:
Uma possível armadilha seria confundir a atribuição do Conselho de Administração com a de outros órgãos. Atenção aos termos específicos do regimento interno: as normas referentes ao pessoal do tribunal, quando envolvem critérios gerais, são normalmente competência desse conselho.

Dica de estudo: sempre leia com atenção o regimento interno e destaque as competências dos órgãos colegiados dos tribunais superiores — caem com frequência em provas para analista!

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Gabarito: certo

Art. 38. Ao Conselho de Administração incumbe: III - aprovar os critérios para as progressões e ascensões funcionais dos servidores da Secretaria do Tribunal;