Gabarito: C) CERTO

Tema central: O item aborda a responsabilidade pelo exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, conforme as Resoluções do CNJ, especialmente a n.º 344/2020.

Legislação Aplicável:

Resolução CNJ n.º 344/2020, Art. 1º: “Os presidentes dos tribunais respondem pelo poder de polícia administrativa do tribunal, cujo exercício se dará por eles, pelos magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências, e pelos agentes e inspetores da polícia judicial (...)"

Assim, os presidentes dos tribunais são, conforme norma expressa, os responsáveis principais pelo poder de polícia administrativa nas dependências do órgão. Isso significa que cabe a eles a responsabilidade de garantir a ordem, a disciplina e a segurança nos edifícios e sessões judiciais, podendo delegar ou compartilhar tal função, sob supervisão, com outros magistrados ou agentes judiciais.

Exemplo prático: Imagine a necessidade de retirar, de uma sessão plenária, uma pessoa que perturbe a ordem: a responsabilidade maior caberá ao presidente do tribunal, podendo este determinar a atuação dos agentes judiciais para assegurar a ordem e a atuação jurisdicional.

Justificativa da alternativa correta: O item está estritamente alinhado com a literalidade da lei e o entendimento doutrinário. José dos Santos Carvalho Filho e Maria Sylvia Zanella Di Pietro ensinam que compete à autoridade máxima do tribunal a função de zelar pela ordem interna e policial administrativa.

Pegadinhas e interpretação: Questões como esta podem criar confusão ao trazer termos como "responsabilidade exclusiva" (o que não está no enunciado), ou sugerir que agentes ou outros magistrados teriam preponderância sobre o presidente nesse papel – o que é incorreto.

Estratégia: Atente sempre para a literalidade do texto normativo em situações de hierarquia de atribuições, especialmente em provas do CNJ/TRFs.

Conclusão: O item está correto pois a presidência do tribunal detém (e centraliza) o poder de polícia administrativa, podendo designar auxiliares conforme a Resolução CNJ n.º 344/2020.

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Art. 1º Os presidentes dos tribunais respondem pelo poder de polícia administrativa do tribunal, cujo exercício se dará por eles, pelos magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências, e pelos agentes e inspetores da polícia judicial, podendo estes e aqueles, quando necessário, requisitar a colaboração de autoridades externas.

Item: TRUE. According to CNJ Resolution No. 344/2020, the administrative police power within courts is the responsibility of their respective presidents. The court president is in charge of institutional security measures, preservation of order, and ensuring the regular functioning of judicial activities.