Análise e Comentário da Questão

Tema central: A questão trata da interpretação objetiva das normas jurídicas e da necessidade de redução da subjetividade nos atos interpretativos, conforme previsto no Código de Conduta do STJ.

Legislação aplicável:

O Código de Conduta do STJ, em seu Art. 5º, inciso V determina:
“V – comunicar-se, na forma verbal ou escrita, com clareza, precisão, objetividade e de maneira acessível e adequada ao público a que se destina a mensagem, minimizando a possibilidade de interpretações ambíguas.”

Ou seja, há uma clara orientação para que o profissional atue reduzindo ambiguidades e subjetividades na interpretação e comunicação de normas e decisões.

Explicação do tema:

A redução da subjetividade traz segurança jurídica e previsibilidade, fundamentais na atuação do STJ e de seus servidores. Evitar interpretações ambíguas garante que a mensagem seja compreendida de modo uniforme.

Exemplo prático:

Pense em um servidor do STJ que redige um despacho com termos vagos, como “resolva como for melhor”. Isso abriria margem a múltiplas interpretações. O correto, segundo o Código, é ser claro: “Encaminhe à Secretaria de Recursos Humanos para análise do vínculo funcional.”

Justificativa da alternativa considerada correta (“Certo”):

Certa, pois o Código de Conduta do STJ exige clareza, precisão e objetividade na comunicação, justamente para minimizar a subjetividade e possíveis interpretações dúbias.

Pegadinhas na questão: Observe que a banca pode tentar confundir o candidato com termos como “redução da subjetividade”. Aqui, ela está literalmente em consonância com o comando normativo (minimizando a possibilidade de interpretações ambíguas).

Doutrina relevante:

Hans Kelsen (Teoria Pura do Direito) e Tércio Sampaio Ferraz Júnior (Introdução ao Estudo do Direito) sustentam que clareza, precisão e objetividade são essenciais para diminuir a margem de interpretação subjetiva nas normas jurídicas.

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Gabarito: CERTO

Art. 2º São objetivos do Código de Conduta do Superior Tribunal de Justiça: II – servir de balizador para a atuação administrativa, de modo a reduzir a subjetividade nas interpretações de normas jurídicas;

Certa.

De acordo com o art. 2º, II, do Código de Conduta do STJ, um dos seus objetivos é reduzir a subjetividade nas interpretações de normas jurídicas. Portanto, o Código de Conduta busca, entre outros aspectos, garantir maior clareza e objetividade nas atuações no âmbito do STJ, especialmente nas interpretações jurídicas, para assegurar decisões mais consistentes e transparentes.

GAB. CERTO

O objetivo é buscar maior objetividade e uniformidade nas interpretações jurídicas. Dentro desse contexto, o Código de Conduta visa balizar a atuação de magistrados e servidores, reduzindo interpretações excessivamente pessoais (subjetivas). 

Com isso, tende a garantir à segurança jurídica e a padronização dos entendimentos, diminuindo a discricionariedade individual,