Gabarito: ERRADO

1. Interpretação do Tema:

A questão refere-se à competência da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que tange ao Código de Conduta do STJ. O ponto central é verificar se é atribuição da Ouvidoria sugerir aprimoramentos ao Código de Conduta, encaminhando-os às autoridades competentes do Tribunal.

2. Legislação Aplicável:

Devemos consultar o Regimento Interno do STJ, especialmente no que diz respeito à competência da Ouvidoria (Art. 23-B):

"A Ouvidoria pode ser demandada por qualquer cidadão, pelos magistrados, servidores e colaboradores do Superior Tribunal de Justiça e, em especial, pelos jurisdicionados e usuários dos serviços prestados pelo Tribunal."

O artigo não prevê atribuição para proposições formais de alteração ou aprimoramento do Código de Conduta à Ouvidoria.

3. Explicação do Tema Central:

A Ouvidoria do STJ possui função voltada ao recebimento de demandas, reclamações e sugestões dos usuários dos serviços judiciários, colaborando para transparência e melhor atendimento ao público, mas não lhe compete formalmente sugerir ou submeter propostas de alteração ao Código de Conduta.

4. Exemplo Prático:

Se um servidor identificar falha ou aspecto a aprimorar no Código de Conduta, deve buscar os canais de gestão de integridade ou órgãos próprios, não a Ouvidoria, para encaminhar tal sugestão. À Ouvidoria cabe receber demandas relacionadas ao atendimento, eficiência dos serviços e transparência, e não a alteração de normas internas.

5. Justificativa:

A assertiva está errada pois não há previsão regimental que outorgue à Ouvidoria a competência de sugerir formalmente aprimoramentos ao Código de Conduta do STJ.

6. Estratégia de Prova – Atenção à Pegadinha:

A banca explora a existência de um órgão responsável pelo contato com o público, induzindo o candidato a pensar que todas as demandas de aperfeiçoamento interno o envolvem. É preciso diferenciar a função recebedora de demandas da função propositiva de mudanças normativas.

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Errado.

De acordo com o Código de Conduta do STJ, o artigo 17 estabelece que é competência da Assessoria de Ética e Conduta submeter às autoridades competentes do Tribunal sugestões de aprimoramento tanto do Código de Conduta quanto de normas complementares relacionadas à matéria. Portanto, a responsabilidade de encaminhar sugestões de aprimoramento do Código de Conduta é atribuída à Assessoria de Ética e Conduta, e não à Ouvidoria, como mencionado no item.

GAB. ERRADO

Ouvidoria foca no atendimento ao cidadão, recebimento de denúncias e solicitações. Já a competência para submeter sugestões de aprimoramento do Código de Conduta e normas relacionadas às autoridades é da Assessoria de Ética e Conduta (AEC).