Gabarito: Errado

Interpretação e tema jurídico: A questão trata sobre quais processos dependem de pauta para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o Regimento Interno do STJ (RISTJ). O candidato deve conhecer exceções à regra da inclusão em pauta. O tema recai sobre procedimentos de julgamento e suas peculiaridades.

Legislação aplicável:
RISTJ, Art. 91: "Independem de pauta o julgamento de habeas corpus, recurso ordinário em habeas corpus, conflitos de competência e de atribuições, exceções de suspeição e de impedimento e seus respectivos agravos regimentais e embargos de declaração, quando levados a julgamento em sessão presencial."

Explicação central:
O erro do enunciado está em restringir a exceção apenas a habeas corpus e aos recursos em habeas corpus. O RISTJ prevê várias outras hipóteses em que não há necessidade de inclusão em pauta, como conflitos de competência, exceções de suspeição, impedimento e seus agravamentos.

Exemplo prático:
Se for julgado um conflito de competência no STJ, esse processo também não precisará ser previamente incluído em pauta; será julgado independente dela – assim como ocorre com o habeas corpus.

Justificativa para o gabarito:
O item dado está errado (E) porque ele omite que existem outras hipóteses em que a inclusão em pauta não é exigida. Logo, não são apenas os habeas corpus e seus recursos que independem de pauta, mas também outros processos expressamente previstos no RISTJ, art. 91.

Pegadinha da questão: O enunciado pode induzir ao erro ao sugerir uma limitação não prevista na lei. Atenção a expressões absolutas! Sempre confira se as exceções listadas pelo examinador estão completas.

Dica extra: Analisando palavras como "apenas" ou "somente" em questões de concurso, desconfie – essas palavras costumam sinalizar pegadinhas quando o texto legal prevê mais exceções do que está indicado no enunciado.

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Independem de pauta o julgamento de habeas corpus, recursos de habeas corpus, conflitos de competência e de atribuições e exceções de suspeição e impedimento (Art. 91,RISTJ).