Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3400354
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapes , Lei Orgânica do Município de Tapes ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Tapes - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Tapes - RS - Contador |
Q3400354 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, dependerá de voto favorável de 2/3 da Câmara de Vereadores a deliberação sobre as seguintes matérias:

I. Rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do prefeito.
II. Pedido de intervenção no município.
III. Julgamento do prefeito e do vice-prefeito, com vistas à cassação do mandato.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3399619
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , Lei nº 3.217 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Combate ás Endemias |
Q3399619 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor: I. Diárias. II. Ajuda de custo. III. Transporte. Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3399618
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , Lei nº 3.217 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Combate ás Endemias |
Q3399618 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à posse e ao exercício, conforme a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.
( ) Posse é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
( ) O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. 
Alternativas
Q3399616
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , L ei Orgânica do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Combate ás Endemias |
Q3399616 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Medida provisória.
II. Resoluções.
III. Decretos legislativos.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3399125
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Fontoura Xavier , Lei nº 366 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fontoura Xavier ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Farmacêutico |
Q3399125 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação às licenças concedidas ao servidor, conforme a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:



() Para desempenho de mandato classista.


() Tratar de interesses particulares.


() Por motivo de doença em pessoa da família. 

Alternativas
Q3399123
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Fontoura Xavier , Lei nº 366 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fontoura Xavier ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Farmacêutico |
Q3399123 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação aos casos de aplicação de pena de demissão ao servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:



I. Indisponibilização do uso da imagem do servidor.


II. Indisciplina e insubordinação graves ou reiteradas.


III. Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.



Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q3399121
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Fontoura Xavier , Lei Orgânica do Município de Fontoura Xavier ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Farmacêutico |
Q3399121 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à ordem econômica e social, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:



I. É gratuito o ensino nas escolas públicas municipais.


II. Os recursos repassados pelo Estado e destinados à saúde poderão ser utilizados em outras áreas.


III. É proibido aos pais, professores, alunos e funcionários, organizarem-se em todos os estabelecimentos municipais de ensino, através de associações, grêmios e outras formas.



Está(ão) CORRETO(S): 

Alternativas
Q3396825
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Fontoura Xavier , Lei Orgânica do Município de Fontoura Xavier ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3396825 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO: 
Alternativas
Q3395436
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Instrutor de Música |
Q3395436 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito aos deveres e às proibições ao servidor, fundamentando-se na Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Deveres.
(2) Proibições.

( ) Recusar fé a documentos públicos.
( ) Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
( ) Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
( ) Praticar usura sob qualquer de suas formas.  
Alternativas
Q3395435
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Instrutor de Música |
Q3395435 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às indenizações ao servidor, baseando-se na Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Diárias.
( ) Ajuda de custo.
( ) Vale-alimentação.
Alternativas
Q3395434
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Instrutor de Música |
Q3395434 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são formas de provimento dos cargos públicos:

I. Demissão.
II. Aposentadoria.
III. Nomeação, seguida de posse e exercício.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3395433
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Instrutor de Música |
Q3395433 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em concordância com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Leis ordinárias.
II. Decretos legislativos.
III. Portarias.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3394969
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Fontoura Xavier ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Motorista |
Q3394969 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:



I. Ter idade mínima de vinte e um anos.


II. Ser brasileiro. 

Alternativas
Q3394822
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Fontoura Xavier , Lei nº 366 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fontoura Xavier ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Tesoureiro |
Q3394822 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No que se refere às responsabilidades do servidor, baseando-se na Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:



(1) Responsabilidade administrativa.


(2) Responsabilidade penal.


(3) Responsabilidade civil.



() Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.


() Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.


() Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.  

Alternativas
Q3394821
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Fontoura Xavier , Lei nº 366 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fontoura Xavier ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Tesoureiro |
Q3394821 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito dos deveres do servidor, fundamentando-se na Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:



I. Observância das normas legais e regulamentares.


II. Lealdade às instituições a que servir.


III. Cumprimento às ordens superiores, principalmente quando manifestamente ilegais.



Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q3394463
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Operário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Servente |
Q3394463 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao concurso público, de acordo com a Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O prazo de validade do concurso será de até ______ anos, a contar da publicação do resultado final, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal, prorrogável, uma vez, por igual período.
Alternativas
Q3393402
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Roque Gonzales , Lei nº 3.131 de 2020 - Plano Diretor do Município de Roque Gonzales ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal |
Q3393402 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.131/2020 – Plano Diretor, são instrumentos de gestão e planejamento democráticos do município:

I. Petição.
II. Audiências públicas.
III. Referendo.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3393401
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Roque Gonzales , Lei nº 026 de 1970 - Código de Posturas do Município de Roque Gonzales ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal |
Q3393401 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as disposições gerais e finais, conforme a Lei Municipal nº 026/1970 — Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Nenhum espetáculo ou divertimento público, lucrativo para o empresário, poderá realizar-se no município sem licença da Prefeitura.
( ) É permitido rabiscar, escrever ou pintar nas portas e paredes dos prédios, no leito dos passeios e ruas.
( ) Os pais, tutores e curadores não serão responsáveis pelo pagamento das multas impostas a seus filhos menores, tutelados ou curatelados.
( ) As usinas, fábricas, oficinas, etc., ficam facultadas a adotar dispositivos apropriados a evitar desprendimento das fagulhas, cinzas, gases e emanações perniciosas. 
Alternativas
Q3393400
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Roque Gonzales , Lei nº 591 de 1984 - Código de Obras do Município de Roque Gonzales ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal |
Q3393400 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das definições, de acordo com a Lei Municipal nº 591/1984 — Código de Obras do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Alvará.
(2) Memória.
(3) Embargo.

( ) Documento expedido pelas autoridades competentes, autorizando a execução de obras sujeitas à fiscalização.
( ) Ato administrativo que determina a paralização de uma obra.
( ) Especificação, memorial, memorial descritivo e descrição completa dos serviços a executar. 
Alternativas
Q3393399
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Roque Gonzales , Lei nº 1.620 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Roque Gonzales ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - História |
Q3393399 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito às responsabilidades dos servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Responsabilidade civil.
(2) Responsabilidade penal.
(3) Responsabilidade administrativa.

( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor. 
Alternativas
Respostas
941: D
942: D
943: C
944: D
945: D
946: C
947: A
948: D
949: B
950: D
951: A
952: C
953: C
954: D
955: C
956: A
957: D
958: B
959: A
960: D
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