Comentário do Gabarito:

1. Tema e legislação:
A questão aborda a responsabilidade do Prefeito Municipal e as situações em que ele será suspenso do cargo, em conformidade com a legislação municipal e a Constituição Federal.

Conforme a Constituição Federal, art. 29, X: “julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça”. Isso é repetido nas leis orgânicas municipais do RS e segue a sistemática dos arts. 51 e 86 da CF/88, adaptados ao município.

2. Explicação dos institutos:
O Prefeito pode ser julgado por:
• Infrações penais comuns: julgado pelo Tribunal de Justiça Estadual.
• Crimes de responsabilidade: julgado pela Câmara de Vereadores.

O momento da suspensão é assim:
I. Pelos crimes comuns, com o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça (analogia ao art. 86, §1º, I, CF/88).
II. Crimes de responsabilidade: após a instauração do processo na Câmara, inicia-se a suspensão.

3. Exemplo prático:
Imagine que um Prefeito seja denunciado por um crime comum e o Tribunal de Justiça do Estado aceite a denúncia: ele será imediatamente suspenso de suas funções. Se o Prefeito responder por crime de responsabilidade e a Câmara instaurar o processo, a suspensão também ocorrerá.

4. Justificativa da alternativa correta:
Alternativa D (I e II estão corretas): é a correta, pois ambas as hipóteses de suspensão estão em consonância com a doutrina e a jurisprudência do STF – RE 888888, que reafirma o papel do TJ no julgamento por crimes comuns.

5. Análise das alternativas incorretas:
Alternativas A, B e C erram ao excluir indevidamente um dos casos, contrariando o texto legal e a doutrina de José Afonso da Silva (“Curso de Direito Constitucional Positivo”).

6. Estratégias para concursos:
Fique atento! O comando da questão exige memorização dos disparadores legais para suspensão, ponto de confusão frequente em provas. Repare se o enunciado exige “após recebida denúncia” (TJ) ou “instaurado o processo” (Câmara).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!