Gabarito: C) 2 anos; uma vez.

1. Tema Jurídico: A questão aborda o prazo de validade dos concursos públicos para cargos ou empregos públicos, regra que se aplica à administração pública direta e indireta, incluindo os municípios.

2. Fundamentação Legal:

De acordo com a Constituição Federal, Art. 37, inciso III:
“ o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.”

Com isso, a Lei Orgânica do Município de Rio dos Índios não pode contrariar o texto constitucional.

3. Explicação e Exemplo Prático:

O prazo de validade é o período durante o qual a administração deve, obrigatoriamente, convocar os aprovados conforme a necessidade. Por exemplo: se um concurso municipal de Oficial Administrativo tem validade de 2 anos e for prorrogado, essa prorrogação só pode ocorrer uma única vez, por mais 2 anos, totalizando 4 anos.

4. Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta porque reflete exatamente o que está disposto na Constituição Federal: até 2 anos de validade, prorrogável uma vez, por igual período.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

A) 2 anos; duas vezes: Errada, pois a Constituição limita a prorrogação a apenas uma vez, e não duas.
B) 1 ano; uma vez: Errada, pois reduz tanto o prazo inicial quanto a possibilidade de prorrogação.
D) 1 ano; duas vezes: Errada por prever prazo inicial inferior e duas prorrogações, contrariando o texto constitucional.

6. Jurisprudência e Doutrina:
O STF (RE 598099) corrobora o entendimento de que a regra constitucional deve ser observada em todos os entes federados.
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o limite existe para garantir oportunidade igual a todos e evitar certames eternizados.

7. Pegadinhas:

Fique atento a pegadinhas envolvendo o número de prorrogações e os anos. Memorize: até 2 anos + uma única prorrogação por igual período.

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