Tema central da questão: A pergunta trata sobre a estrutura dos Poderes no Município, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. Conhecer quantos e quais são os poderes municipais é essencial para compreender o funcionamento da administração pública local, tópico constantemente cobrado para o cargo de Motorista em concursos municipais.

Fundamentação legal: Apesar de não citarmos aqui dispositivo específico da Lei Orgânica de Rio dos Índios, a maioria das Leis Orgânicas segue o modelo constitucional brasileiro: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo” (art. 2º, CF/88). No âmbito municipal, a separação clássica dos Poderes envolve apenas dois órgãos distintos: Poder Executivo (Prefeito) e Poder Legislativo (Câmara de Vereadores).

Exemplo prático: O Prefeito (Executivo) propõe o orçamento do município, e a Câmara de Vereadores (Legislativo) analisa, emenda e aprova ou rejeita tal proposta. São atos separados, mostrando a independência e harmonia entre cada poder municipal.

Justificativa da alternativa correta (B - Dois): O município possui dois poderes independentes e harmônicos: Executivo e Legislativo. A divisão em dois poderes é uma característica marcante dos municípios brasileiros, pois o Poder Judiciário não integra a estrutura municipal.

Análise das alternativas incorretas:

A) Um: Errado, pois nunca há concentração de poderes em um só órgão no Brasil, sendo obrigatória a separação.

C) Três: Incorreto, pois o Judiciário só existe nos âmbitos federal e estadual, não no municipal.

D) Quatro: Inexistente na estrutura brasileira, sendo um equívoco inserir mais de dois poderes no município.

Pegadinhas: O candidato pode ser induzido ao erro por analogia ao modelo federal, que possui três poderes, mas no município há apenas dois! Atenção à literalidade da Lei Orgânica local.

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