Interpretação e Tema Jurídico

A questão aborda o processo eleitoral municipal, especificamente o prazo estabelecido para a realização das eleições do Prefeito e Vice-Prefeito em relação ao término do mandato dos atuais gestores municipais.

Legislação Aplicável

A resposta encontra fundamento no artigo 29, II, da Constituição Federal:

“Art. 29, II – eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder...”

Via de regra, o mandato é de 4 anos, e as eleições se dão aproximadamente 90 dias (cerca de 3 meses) antes do término do mandato atual.

Explicação do Tema Central

Em concursos para o cargo de Enfermeiro, principalmente em legislações municipais, é importante saber os prazos e procedimentos eleitorais essenciais à Administração Pública: este conhecimento permite compreender a transição de poder e seus reflexos na continuidade das políticas públicas de saúde.

Exemplo Prático

Se o mandato do Prefeito termina em 31 de dezembro, a eleição ocorrerá no início de outubro – ou seja, cerca de 90 dias antes. Isso garante tempo hábil para a transição administrativa.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa C – 90 dias. Este prazo é correto e amparado no artigo 29, II, da Constituição Federal e na doutrina (José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo), que reforça o respeito ao calendário eleitoral nacional.

Análise das Alternativas Incorretas

A) 45 dias; B) 60 dias; D) 120 dias. As opções 45 e 60 dias estão incorretas pois não respeitam o intervalo mínimo previsto pela legislação eleitoral, podendo comprometer a regularidade da transição. 120 dias ultrapassa o prazo estabelecido, não refletindo o calendário nacional uniformizado para todas as cidades brasileiras.

Pegadinha da Questão

A pegadinha está em citar prazos próximos de 90 dias, buscando confundir o candidato. Por isso, fique atento à literalidade constitucional.

Conclusão

Dominar prazos eleitorais é fundamental para qualquer concursando. Persistência e foco em leitura atenta da lei sempre farão a diferença na hora da prova!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!