Interpretação do tema: A questão aborda a licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista no regime dos servidores do Município de Rio dos Índios, tema crucial para quem busca o cargo de Enfermeiro, pois envolve direitos e deveres funcionais, especialmente quando se trata de conciliar atividades profissionais e familiares.

Legislação e fundamentos: Embora o edital costume remeter à lei local, a estrutura e os prazos costumam se inspirar na legislação federal, como a Lei nº 8.112/1990, Art. 83:

“A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 60 dias, consecutivos ou não, no período de 12 meses, e sem remuneração, por até 90 dias, consecutivos ou não, no mesmo período.”

No caso do Município de Rio dos Índios, a norma local prevê remuneração até um mês e, após, sem remuneração do sexto mês até no máximo dois anos.

Exemplo prático: Imagine uma Enfermeira que solicita licença para acompanhar mãe gravemente enferma. Se a licença for até 30 dias, ela terá salário; se precisar afastar-se além disso, a partir do sexto mês entra no período sem remuneração, com limite total de dois anos de afastamento.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A acerta ao preencher corretamente as lacunas: sem remuneração “do sexto mês até o máximo de 2 anos”. Isso reflete fielmente a redação da legislação municipal, que estabelece esse intervalo para o afastamento sem pagamento, após período inicial de licença.

Análise das alternativas incorretas:

B) “terceiro mês; 1 ano” — Errado: Antecipar o início do período sem remuneração para o terceiro mês não condiz com a legislação, nem reduz o teto para um ano.

C) “sexto mês; 4 anos” — Errado: Apesar de acertar o termo inicial (6º mês), dobra o prazo máximo (4 anos), extrapolando o previsto.

D) “terceiro mês; 2 anos” — Errado: Troca o início correto para o terceiro mês, divergindo do texto legal.

Atenção a pegadinhas: Observe sempre os termos “do sexto mês” e “máximo de 2 anos”. O enunciado pode confundir ao sugerir outros períodos; leia atentamente para evitar enganos!

Doutrina de referência: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, em “Direito Administrativo”, reforça a importância dos requisitos e limites para a licença, conferindo segurança jurídica a servidores e à Administração.

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