Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de alagoas
Foram encontradas 325 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376935
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/Al, é de quinze dias o prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse.
II. Será apenas advertido, e não exonerado, o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo previsto de trinta dias, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/Al.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/Al, é de quinze dias o prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse.
II. Será apenas advertido, e não exonerado, o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo previsto de trinta dias, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/Al.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |
Q2376737
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. O Município de Palmeira dos Índios é o sujeito ativo titular do direito de exigir o cumprimento das obrigações tributárias previstas no Código Tributário Municipal do Município de Palmeira dos Índios/AL e na legislação tributária.
II. Sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos discriminados na Legislação Tributária do Município, que configurem obrigação principal de tributo ou penalidade pecuniária.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Município de Palmeira dos Índios é o sujeito ativo titular do direito de exigir o cumprimento das obrigações tributárias previstas no Código Tributário Municipal do Município de Palmeira dos Índios/AL e na legislação tributária.
II. Sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos discriminados na Legislação Tributária do Município, que configurem obrigação principal de tributo ou penalidade pecuniária.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |
Q2376736
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei nº 1.240/91, o concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
II. Não se abrirá novo concurso, consoante o que prevê o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira dos índios/Al, enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei nº 1.240/91, o concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
II. Não se abrirá novo concurso, consoante o que prevê o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira dos índios/Al, enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |
Q2376733
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Tendo-se como referência a Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios/AL, é certo afirmar que a Procuradoria do Município representa o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe ainda as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo.
II. O ingresso ao cargo de Procurador Municipal, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios/AL, far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, que poderá ser prestado somente por bacharéis em Direito, com pelo menos, três anos de inscrito como advogado, na Ordem dos Advogados do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Tendo-se como referência a Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios/AL, é certo afirmar que a Procuradoria do Município representa o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe ainda as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo.
II. O ingresso ao cargo de Procurador Municipal, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios/AL, far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, que poderá ser prestado somente por bacharéis em Direito, com pelo menos, três anos de inscrito como advogado, na Ordem dos Advogados do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |
Q2376732
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. À luz da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios/AL, é certo afirmar que o prefeito remeterá ao Tribunal de Contas do Estado, até 31 de março do exercício seguinte, as suas contas e as da Câmara Municipal, apresentadas pela Mesa e entregues ao Prefeito até o dia primeiro de março.
II. À luz da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios/AL, é certo afirmar que qualquer contribuinte, partido político ou sindicato, é parte legítima para, na forma da lei, denunciar ao Tribunal de Contas do Estado irregularidades ou ilegalidades sobre as contas do Município.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios/AL, é certo afirmar que o prefeito remeterá ao Tribunal de Contas do Estado, até 31 de março do exercício seguinte, as suas contas e as da Câmara Municipal, apresentadas pela Mesa e entregues ao Prefeito até o dia primeiro de março.
II. À luz da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios/AL, é certo afirmar que qualquer contribuinte, partido político ou sindicato, é parte legítima para, na forma da lei, denunciar ao Tribunal de Contas do Estado irregularidades ou ilegalidades sobre as contas do Município.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |
Q2376708
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.
II. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão. A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais quinze dias.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.
II. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão. A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais quinze dias.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |
Q2376706
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, a nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação e ao prazo de sua validade.
II. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, os requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do funcionário na carreira, mediante progressão, promoção, ascensão e acesso serão estabelecidos pela Lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na administração pública municipal e seus regulamentos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, a nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação e ao prazo de sua validade.
II. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, os requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do funcionário na carreira, mediante progressão, promoção, ascensão e acesso serão estabelecidos pela Lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na administração pública municipal e seus regulamentos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |
Q2376701
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Cabe ao Procurador Municipal a cobrança de dívida ativa, a elaboração de informações em Mandado de Segurança, a defesa dos interesses da administração direta, indireta e de empresas públicas do município, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios/AL.
II. A designação do Procurador-Geral do Município é de competência exclusiva do Chefe do Poder Legislativo Municipal, podendo ser indicado advogado de reputação ilibada e com pelo menos três anos de exercício de advocacia, podendo ser indicado dentre os Procuradores que compõem o Quadro da Procuradoria Municipal.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Cabe ao Procurador Municipal a cobrança de dívida ativa, a elaboração de informações em Mandado de Segurança, a defesa dos interesses da administração direta, indireta e de empresas públicas do município, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios/AL.
II. A designação do Procurador-Geral do Município é de competência exclusiva do Chefe do Poder Legislativo Municipal, podendo ser indicado advogado de reputação ilibada e com pelo menos três anos de exercício de advocacia, podendo ser indicado dentre os Procuradores que compõem o Quadro da Procuradoria Municipal.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Nutricionista |
Q2376415
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, O adicional de insalubridade por trabalho com Raios X ou substâncias radioativas correspondem a cinquenta por cento do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de quarenta por cento em relação à hora normal de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, O adicional de insalubridade por trabalho com Raios X ou substâncias radioativas correspondem a cinquenta por cento do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de quarenta por cento em relação à hora normal de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Nutricionista |
Q2376411
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, quatro meses antes do fim do estágio probatório, será, obrigatoriamente, submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do funcionário, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento do sistema de carreira ou isolado, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, quatro meses antes do fim do estágio probatório, será, obrigatoriamente, submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do funcionário, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento do sistema de carreira ou isolado, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Nutricionista |
Q2376408
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário em regime de acumulação lícita perceberá o adicional de férias calculado sobre a remuneração de somente um dos dois cargos.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, Art. 79 – O funcionário que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará, obrigatoriamente, vinte dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida, em qualquer hipótese, a acumulação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário em regime de acumulação lícita perceberá o adicional de férias calculado sobre a remuneração de somente um dos dois cargos.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, Art. 79 – O funcionário que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará, obrigatoriamente, vinte dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida, em qualquer hipótese, a acumulação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Nutricionista |
Q2376396
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, será concedida ao funcionário público ou à sua família apenas o auxílio transporte como auxílio pecuniário.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, quando mais de uma função houver sido desempenhada no período de um ano, a importância a ser incorporada terá como base de cálculo a função exercida por menor tempo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, será concedida ao funcionário público ou à sua família apenas o auxílio transporte como auxílio pecuniário.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, quando mais de uma função houver sido desempenhada no período de um ano, a importância a ser incorporada terá como base de cálculo a função exercida por menor tempo.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Generalista PSF |
Q2372912
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Remoção é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Estado de Alagoas, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Remoção é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Estado de Alagoas, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Generalista PSF |
Q2372910
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. O funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual não lhe seja assegurada ampla defesa, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual não lhe seja assegurada ampla defesa, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Generalista PSF |
Q2372909
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. O início, a suspensão, a interrupção e reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a duzentas horas semanais de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O início, a suspensão, a interrupção e reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a duzentas horas semanais de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Generalista PSF |
Q2372907
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. O concurso público terá validade de até oito anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O concurso público terá validade de até oito anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Generalista PSF |
Q2372906
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. O provimento dos cargos públicos não far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, do dirigente superior de autarquia ou de fundação pública, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O provimento dos cargos públicos não far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, do dirigente superior de autarquia ou de fundação pública, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Clínico Geral |
Q2371788
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. Poderá ser concedido horário especial ao funcionário estudante, mesmo quando não comprovada a incompatibilidade entre horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro, ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Poderá ser concedido horário especial ao funcionário estudante, mesmo quando não comprovada a incompatibilidade entre horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro, ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Oftalmologista |
Q2369825
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. Sobre a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios.
II. Sobre o artigo 2º: Para os efeitos desta lei, funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público.
III. Os cargos públicos, acessível a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Sobre a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios.
II. Sobre o artigo 2º: Para os efeitos desta lei, funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público.
III. Os cargos públicos, acessível a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Infectologista |
Q2369730
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em Lei, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, do dirigente superior de autarquia ou de fundação privada, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em Lei, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, do dirigente superior de autarquia ou de fundação privada, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
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