Gabarito: D) As duas afirmativas são falsas.

Interpretação e Tema Central:

A questão aborda provimento e investidura em cargo público, temas fundamentais para o acesso ao serviço público municipal conforme a Lei Municipal nº 1.240/1991 de Palmeira dos Índios, que estrutura o regime jurídico dos servidores municipais.

Fundamentação Legal:

De acordo com o Art. 8º: “A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos…”.
Já o Art. 9º dispõe: “A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.”
E o Art. 10º: “Posse é o ato de investidura em cargo público.”

Análise das Afirmativas:

I - Falsa: O problema está ao afirmar que o provimento pode ser realizado por autoridade de "fundação privada". Por definição, fundações privadas não possuem competência para provimento de cargos públicos, que é ato privativo da administração direta ou de entidades da administração indireta de direito público.

II - Falsa: A investidura ocorre com a posse, e nunca antes dela. O servidor, mesmo que aprovado, só está investido legalmente no cargo após aceitar, formalmente, as atribuições – ato de posse.

Exemplo Prático:

Imagine um Médico Cirurgião Cardiovascular aprovado no concurso. Ele só se torna servidor após tomar posse — antes disso, não pode exercer atividades ou ter qualquer prerrogativa do cargo.

Doutrina:

Como ensina Di Pietro: “A investidura ocorre com a posse, que é o ato formal pelo qual a pessoa aceita o cargo.” (Direito Administrativo)

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A) Incorreta, pois as duas estão erradas.
B) Incorreta, pois a I é falsa.
C) Incorreta, porque a II é falsa.

Pegadinha: Atenção à expressão “fundação privada” e à ordem dos atos – aprovação em concurso não garante investidura, que só ocorre com a posse.

Resumo: Somente a posse é o ato que efetiva a investidura; fundação privada não pode prover cargos públicos.

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