Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de alagoas
Foram encontradas 325 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Matemática |
Q2359096
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.
II. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, mesmo que o funcionário empossado não entre em exercício no prazo previsto 30 dias, ele não poderá mais ser exonerado, porque a posse é irreversível.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.
II. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, mesmo que o funcionário empossado não entre em exercício no prazo previsto 30 dias, ele não poderá mais ser exonerado, porque a posse é irreversível.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Artes |
Q2358686
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.
II. A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado.
III. No ato da posse o funcionário apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.
II. A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado.
III. No ato da posse o funcionário apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Artes |
Q2358685
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. À luz da lei 1.240/91, cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário.
II. Os cargos públicos, acessível a todos os brasileiros, são criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da lei 1.240/91, cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário.
II. Os cargos públicos, acessível a todos os brasileiros, são criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social |
Q2358600
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Tomando-se por base o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é certo afirmar que o ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a trinta horas semanais de trabalho.
II. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário não aprovado no estágio probatório não poderá em hipótese alguma ser exonerado. Caso seja estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Tomando-se por base o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é certo afirmar que o ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a trinta horas semanais de trabalho.
II. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário não aprovado no estágio probatório não poderá em hipótese alguma ser exonerado. Caso seja estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Zootecnista |
Q2358239
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. O inquérito administrativo será contraditório, assegurado ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O inquérito administrativo será contraditório, assegurado ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Zootecnista |
Q2358238
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A investidura em cargo público ocorrerá dois anos após a posse, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A investidura em cargo público ocorrerá dois anos após a posse, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Zootecnista |
Q2358236
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. O funcionário que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de trinta dias.
II. O auxílio transporte será devido ao funcionário ativo nos deslocamentos da residência para o trabalho e do trabalho para a residência, na forma estabelecida em regulamento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O funcionário que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de trinta dias.
II. O auxílio transporte será devido ao funcionário ativo nos deslocamentos da residência para o trabalho e do trabalho para a residência, na forma estabelecida em regulamento.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Zootecnista |
Q2358234
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. Vencimento é a atribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor não fixado em Lei, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, não acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Vencimento é a atribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor não fixado em Lei, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, não acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Zootecnista |
Q2358232
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. O funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar seis anos de efetivo exercício, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar seis anos de efetivo exercício, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Zootecnista |
Q2358231
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. O concurso público terá validade de até dez anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O concurso público terá validade de até dez anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Museólogo (a) |
Q2357970
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, seis meses antes do fim do estágio probatório, será, obrigatoriamente, submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do funcionário.
III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, auxílio será concedido, mensalmente e por antecipação, com utilização de sistema de transporte coletivo, sendo proibido o uso de transportes especiais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, seis meses antes do fim do estágio probatório, será, obrigatoriamente, submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do funcionário.
III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, auxílio será concedido, mensalmente e por antecipação, com utilização de sistema de transporte coletivo, sendo proibido o uso de transportes especiais.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Museólogo (a) |
Q2357969
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, exceto se a quantidade de candidatos aguardando convocação seja inferior a quantidade de novas vagas a serem abertas para concurso.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, será exonerado o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo de sessenta dias.
III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado, na qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, exceto se a quantidade de candidatos aguardando convocação seja inferior a quantidade de novas vagas a serem abertas para concurso.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, será exonerado o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo de sessenta dias.
III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado, na qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Inglês |
Q2357450
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.240, 20 de
novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos
Índios/AL, analise as afirmativas a seguir:
I. Ao deslocamento do funcionário dentro do território do município a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação no âmbito do mesmo quadro, dá-se o nome de remoção.
II. Ao deslocamento do funcionário, com respectivo cargo, para quadro de pessoal de outros órgãos ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, dá-se o nome de redistribuição.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Ao deslocamento do funcionário dentro do território do município a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação no âmbito do mesmo quadro, dá-se o nome de remoção.
II. Ao deslocamento do funcionário, com respectivo cargo, para quadro de pessoal de outros órgãos ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, dá-se o nome de redistribuição.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Inglês |
Q2357449
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.240, 20 de
novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos
Índios/AL, analise as afirmativas a seguir:
I. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 40 meses, contando com os quatro meses necessários para submeter a avaliação para homologação.
II. Serão objetos da avaliação para o desempenho do cargo a serem observados durante o estágio probatório: a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a responsabilidade.
III. O funcionário não aprovado no estágio será exonerado, ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, independentemente do cargo encontrar-se provido.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 40 meses, contando com os quatro meses necessários para submeter a avaliação para homologação.
II. Serão objetos da avaliação para o desempenho do cargo a serem observados durante o estágio probatório: a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a responsabilidade.
III. O funcionário não aprovado no estágio será exonerado, ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, independentemente do cargo encontrar-se provido.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de História |
Q2357290
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar, mesmo que lhe seja negada a possibilidade de ampla defesa.
II. Transferência, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.240/91.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar, mesmo que lhe seja negada a possibilidade de ampla defesa.
II. Transferência, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.240/91.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de História |
Q2357289
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. A advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de disponibilidade, a aposentadoria e a destituição de cargo em comissão são penalidades disciplinares, conforme prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL
II. A demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração, sujeita a penalidade de suspensão, segundo prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL
Marque a alternativa CORRETA:
I. A advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de disponibilidade, a aposentadoria e a destituição de cargo em comissão são penalidades disciplinares, conforme prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL
II. A demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração, sujeita a penalidade de suspensão, segundo prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de História |
Q2357288
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, a posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
II. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. O prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse é de trinta dias.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, a posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
II. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. O prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse é de trinta dias.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) Intérprete de Libras |
Q2357210
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Tomando-se por base o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, pode-se afirmar que readaptação é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
II. Reintegração é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Tomando-se por base o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, pode-se afirmar que readaptação é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
II. Reintegração é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) Intérprete de Libras |
Q2357209
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. A licença por Motivo de Doença em pessoa da família será concedida sem prejuízo da renumeração do cargo efetivo, até sessenta dias, podendo ser prorrogada por até noventa dias, mediante parecer de junta médica, e, excedendo estes prazos, sem renumeração.
II. Poderá ser concedida licença ao funcionário, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, sem necessidade de comprovação médica.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A licença por Motivo de Doença em pessoa da família será concedida sem prejuízo da renumeração do cargo efetivo, até sessenta dias, podendo ser prorrogada por até noventa dias, mediante parecer de junta médica, e, excedendo estes prazos, sem renumeração.
II. Poderá ser concedida licença ao funcionário, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, sem necessidade de comprovação médica.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) Intérprete de Libras |
Q2357208
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240/91, reversão é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.
II. Consoante a Lei Municipal nº 1.240, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240/91, reversão é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.
II. Consoante a Lei Municipal nº 1.240, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
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