Para resolver a questão, precisamos compreender a legislação do município de Palmeira dos Índios, especificamente a Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, que trata dos direitos e deveres dos servidores públicos municipais.

Análise da Afirmativa I:

A afirmativa I menciona que o auxílio-transporte seria devido apenas para o deslocamento da residência para o trabalho, mas não do trabalho para casa. De acordo com a prática comum e a legislação vigente aplicada em muitas localidades, o auxílio-transporte é devido para ambos os deslocamentos: residência-trabalho e trabalho-residência. Portanto, afirmar que o auxílio é pago apenas em um sentido está incorreto.

Análise da Afirmativa II:

Nessa afirmativa, a questão diz que um funcionário investido em função de direção, chefia, assessoramento ou assistência não receberia gratificação. Normalmente, funções de maior responsabilidade e que exigem liderança vêm acompanhadas de gratificações ou adicionais salariais, conforme previsto em legislações de servidores públicos. Assim, a afirmativa II está incorreta ao alegar a ausência de gratificação.

Justificativa para a Alternativa Correta (D):

Ambas as afirmativas são falsas. A afirmativa I erra ao limitar o auxílio-transporte a apenas um sentido do deslocamento, e a afirmativa II está equivocada ao afirmar que não é devida gratificação para funções de chefia ou direção.

Estratégias de Interpretação:

É essencial que o candidato leia com atenção cada afirmativa e compare com normas legais conhecidas. A questão apresenta pegadinhas, como generalizações que fogem ao padrão legislativo geral para servidores. Por isso, é importante estar atento a palavras como "não" e entender o contexto geral das leis municipais.

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Gabarito letra: D. As duas afirmativas são falsas.

Correção da afirmativa I:

Art. 60 – O auxílio transporte será devido ao funcionário ativo nos deslocamentos da residência para o trabalho e do trabalho para a residência, na forma estabelecida em regulamento.

Correção da afirmativa II:

Art. 62 – Ao funcionário investido em função de direção, chefia, assessoramento ou assistência, é devida uma gratificação pelo seu exercício.