Gabarito: C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

1. Tema e Legislação Aplicável:

A questão trata da licença-prêmio por assiduidade prevista pela Lei Municipal nº 1.240/91 do Município de Palmeira dos Índios, especialmente em seus arts. 97 e 98.

2. Fundamentação Legal:

Art. 97: “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o funcionário terá direito a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo.”
Art. 98: “O número de funcionários em gozo simultâneo de licença-prêmio não poderá ser superior a um terço da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão ou entidade.”

3. Análise das Afirmativas:

I. Falsa. Traz informação incorreta ao afirmar que o período de licença é “seis meses”. A lei estabelece que são três meses de licença após cada quinquênio ininterrupto no exercício.

II. Verdadeira. Reproduz literalmente o texto do art. 98, ou seja, a limitação de até um terço da lotação da unidade administrativa em gozo simultâneo da licença-prêmio.

4. Exemplo prático:

Imagine um médico efetivo que completou 5 anos de serviço ininterrupto: ele terá direito a três meses de licença-prêmio. Mas, se outros médicos da sua unidade já estiverem em licença e este número ultrapassar 1/3 dos profissionais, poderá ter de aguardar a liberação, conforme art. 98.

5. Jurisprudência relevante:

O STF garante a conversão em indenização caso não seja possível o gozo da licença, reforçando a natureza do direito adquirido (ARE 721.001/RJ).

6. Doutrina:

Maria Sylvia Zanella Di Pietro ressalta que “o benefício da licença está condicionado à previsão e limites legais, sendo direito do servidor após o cumprimento dos requisitos”.

7. Pegadinhas e Estratégia:

Atenção! O erro da alternativa I está em alterar o prazo para seis meses, quando a lei é clara em três meses. Essas pequenas trocas são comuns em provas e exigem leitura atenta do texto legal.

Resumo: Apenas a II está correta. A alternativa C deve ser marcada.

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a cada quinquênio....5 anos, fará jus a 3 meses de férias prêmio