Gabarito: B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

Interpretação e Tema Central:

A questão exige conhecimento sobre investidura e posse em cargo público municipal para o Município de Palmeira dos Índios, conforme a Lei Municipal nº 1.240/91. O foco está nos requisitos legais para o início do exercício em cargos públicos, tema fundamental para o entendimento das etapas do ingresso no serviço público.

Legislação Aplicável e Fundamentação:

Art. 13: “A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.”
Art. 14: “A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.”

Explicação dos Itens:

I – Verdadeira. A investidura no cargo público ocorre efetivamente com a posse, conforme redação do Art. 13. Isso significa que só após a posse o servidor torna-se investido em seu cargo.
II – Falsa. Contraria o Art. 14, pois a posse depende, sim, de inspeção médica oficial, exigindo comprovação de aptidão física e mental para exercício das funções.

Exemplo Prático:

Imagine um farmacêutico aprovado em concurso de Palmeira dos Índios. Apenas após ser considerado apto em inspeção médica oficial ele poderá ser empossado e, a partir desse ato, estará efetivamente investido no cargo, autorizando o exercício das atribuições legais da função.

Análise das Alternativas:

A) Incorreta. Apenas a I está correta, e não ambas.
B) Correta. Pois a I está alinhada à legislação e a II contraria o texto da lei.
C) Incorreta. Inverte o gabarito, pois a II está errada.
D) Incorreta. Afirmar que ambas são falsas não corresponde ao conteúdo legal.

Pegadinhas:

Preste atenção a termos como "não dependerá", presentes na II, que buscam induzir o candidato ao erro por simples negação do que está escrito objetivamente na lei.

Dica Final:

Sempre localize palavras negativas ou inversões de sentido. Essas são frequentes em provas para testar atenção e interpretação literal dos candidatos.
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Lei 8.112/1990

Art. 7  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.