Gabarito: D) As duas afirmativas são falsas.

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão trata de direitos de férias dos servidores públicos municipais de Palmeira dos Índios, regidos pela Lei Municipal nº 1.240/1991. O conhecimento da literalidade dos artigos é essencial para não cair em pegadinhas comuns.

2. Citação Literal da Lei

Art. 92 da Lei Municipal nº 1.240/1991: “O funcionário terá direito, anualmente, a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de 2 (dois) períodos, no caso de necessidade de serviço...”
Art. 94: “As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público.”

3. Tema Central e Estratégia

O candidato deve saber exatamente o prazo correto de férias e as hipóteses legais de sua interrupção. Atenção para não confundir com regras estaduais ou federais de outros estatutos.

4. Exemplo Prático

Se um médico servidor completou um ano de exercício, terá direito a 30 dias de férias. Se convocado para atuar em calamidade pública, essas férias podem ser interrompidas, retomando posteriormente o período remanescente.

5. Justificativa da Alternativa Correta

Ambas as afirmativas são falsas pois:

• I – Cita “sessenta dias”, quando a lei prevê trinta dias.
• II – Diz que férias “nunca poderão ser interrompidas”, mas o Art. 94 permite interrupção em situações específicas.

6. Crítica das Alternativas Incorretas

A: Falsa, pois ambas as afirmativas destoam do texto legal.
B: I está errada quanto ao prazo; II desconsidera hipóteses legais de interrupção.
C: II é falsa, pois a interrupção das férias é exceptionada na lei.

7. Pegadinhas Identificadas

Atenção com prazos e termos absolutos como “nunca”, ambos usados para induzir erro. Cuidado ao presumir analogia com legislações de outros entes!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!