Vamos analisar as afirmativas com base na Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios, que estabelece normas gerais sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais.

I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, segundo disposto na Lei nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

A afirmativa I está correta. De acordo com a legislação, o exercício do cargo é realmente o desempenho das atribuições a ele inerentes. Isso significa que, após a posse, o servidor começa a desempenhar efetivamente suas funções, o que é um conceito fundamental na administração pública.

II. A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial, segundo disposto na Lei nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

A afirmativa II está incorreta. Contrariando o que é mencionado, a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial para atestar a aptidão física e mental do candidato. Este é um procedimento padrão para garantir que o servidor esteja apto a desempenhar suas funções.

III. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando, segundo disposto na Lei nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

A afirmativa III está correta. A posse é de fato um ato formal que implica a aceitação das responsabilidades do cargo, sendo oficializada através da assinatura do termo de posse. Este ato é necessário para que o servidor inicie sua função oficialmente.

Com base nas análises acima, a alternativa correta é a D - Apenas duas afirmativas estão corretas, pois as afirmativas I e III estão corretas, enquanto a II está incorreta.

Para evitar pegadinhas, é fundamental que você sempre confronte as informações apresentadas na questão com o que está disposto na legislação específica. Dessa forma, você poderá identificar inconsistências como a da afirmativa II.

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