Questões de Concurso Sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.959 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |
Q3297394
Direito Urbanístico
Edificação é uma construção permanente destinada a
diversos usos, como habitação, comércio ou indústria,
seguindo normas técnicas e regulamentações
específicas. Julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre a Licença para
edificar:
(__)A Licença pode ser concedida sem a necessidade de análise de projetos arquitetônicos, desde que o imóvel esteja localizado em área destinada à construção.
(__)A Licença para edificar é um documento oficial que autoriza a construção de obras, garantindo que estejam em conformidade com a legislação urbanística e de segurança.
(__)A Licença para edificar não se aplica a reformas em edificações já existentes, sendo necessária apenas para novas construções.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)A Licença pode ser concedida sem a necessidade de análise de projetos arquitetônicos, desde que o imóvel esteja localizado em área destinada à construção.
(__)A Licença para edificar é um documento oficial que autoriza a construção de obras, garantindo que estejam em conformidade com a legislação urbanística e de segurança.
(__)A Licença para edificar não se aplica a reformas em edificações já existentes, sendo necessária apenas para novas construções.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |
Q3297392
Direito Urbanístico
A empresa de desenvolvimento imobiliário Terra Nova
adquiriu uma extensa área de terra não desenvolvida
nos arredores de uma cidade em crescimento. O plano
da empresa era transformar essa gleba em um novo
bairro residencial, planejando não apenas a construção
de residências, mas também a infraestrutura necessária
para seus futuros moradores. Para isso, Terra Nova
dividiu a área em diversos lotes residenciais e
comerciais, construiu novas ruas, instalou sistemas de
esgoto e água e ampliou uma via existente para garantir
acesso fácil ao centro da cidade. Considerando estas
informações, dadas as seguintes opções, assinale a que
descreve o processo realizado pela empresa Terra Nova:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |
Q3296949
Direito Urbanístico
Loteamento é a divisão de uma área de terra em lotes
destinados à edificação, com o objetivo de formar um
novo núcleo urbano ou expandir um existente. Esse
processo deve seguir normas específicas de
urbanização, infraestrutura e regularização fundiária,
visando garantir a organização e o desenvolvimento
sustentável do espaço urbano. Sobre os denominados
loteamentos irregulares, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Atividade Urbanas |
Q3284148
Direito Urbanístico
A competência para fiscalizar atividades urbanas inclui a emissão de multas em casos de irregularidades.
Sobre a aplicação de multas, considere as assertivas abaixo:
I. As multas devem ser aplicadas somente após a concessão de um prazo para regularização da situação irregular.
II. A aplicação de multas visa promover o cumprimento das normas municipais e proteger o ordenamento urbano.
III. Os valores das multas podem variar conforme a gravidade da infração e o dano causado ao meio ambiente.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. As multas devem ser aplicadas somente após a concessão de um prazo para regularização da situação irregular.
II. A aplicação de multas visa promover o cumprimento das normas municipais e proteger o ordenamento urbano.
III. Os valores das multas podem variar conforme a gravidade da infração e o dano causado ao meio ambiente.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Atividade Urbanas |
Q3284147
Direito Urbanístico
Conforme a Lei nº 1.114/2007, Código de Obras do Município, o projeto completo de uma edificação compõe-se dos seguintes elementos:
I. Projeto arquitetônico. II. Projetos complementares. III. Especificações e detalhamento.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Projeto arquitetônico. II. Projetos complementares. III. Especificações e detalhamento.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |
Q3283972
Direito Urbanístico
O plano diretor é uma lei municipal, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e consiste num dos
mais relevantes direcionadores da execução da política de desenvolvimento urbano. Previsto no art. 182, §1º,
da Constituição Federal, o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais
de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Fiscal |
Q3273129
Direito Urbanístico
No contexto de licenciamento de obras, qual é o
documento exigido para a emissão do alvará de
construção, que deve ser assinado por um Arquiteto e
Urbanista com registro no CAU?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Posturas e Obras |
Q3267652
Direito Urbanístico
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F) a respeito do controle e verificação de obras e
normas urbanísticas:
(__) O fiscal de posturas deve realizar inspeções regulares nas obras em andamento para verificar se estão em conformidade com as normas urbanísticas e de proteção ao patrimônio público.
(__) O não cumprimento das normas urbanísticas pode resultar em sanções fiscais, que incluem multas e embargos de obras irregulares.
(__) As obras realizadas em logradouros públicos devem ser sempre autorizadas pelo poder público, independentemente do tipo de intervenção planejada.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__) O fiscal de posturas deve realizar inspeções regulares nas obras em andamento para verificar se estão em conformidade com as normas urbanísticas e de proteção ao patrimônio público.
(__) O não cumprimento das normas urbanísticas pode resultar em sanções fiscais, que incluem multas e embargos de obras irregulares.
(__) As obras realizadas em logradouros públicos devem ser sempre autorizadas pelo poder público, independentemente do tipo de intervenção planejada.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Posturas e Obras |
Q3267651
Direito Urbanístico
João é um engenheiro urbanista que foi contratado para
elaborar um projeto de revitalização de uma área central
da cidade. Ao visitar o local, ele percebeu que o espaço
estava abandonado, cheio de lixo e com edificações em
estado precário. João decide que, para promover o
desenvolvimento sustentável, seu projeto deve integrar
espaços verdes, áreas de lazer e habitação acessível,
além de estimular o comércio local. No entanto, ele se
depara com alguns desafios, como a resistência de
moradores e comerciantes locais, preocupações com a
preservação do patrimônio histórico e a necessidade de
cumprir as normas de uso e ocupação do solo. Qual das
seguintes ações João deve priorizar para garantir que
seu projeto de revitalização esteja alinhado com os
princípios do desenvolvimento sustentável?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Posturas e Obras |
Q3267648
Direito Urbanístico
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F) a respeito da gestão urbana e dos
instrumentos de gestão:
(__) A regularização fundiária é um processo que visa garantir a propriedade de imóveis em áreas urbanas, independente da situação legal dos terrenos.
(__) O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o planejamento urbano, que deve ser revisado, pelo menos uma vez a cada 10 anos.
(__) O licenciamento de obras é um procedimento que exige a avaliação das condições de segurança, saúde e impacto ambiental das construções.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__) A regularização fundiária é um processo que visa garantir a propriedade de imóveis em áreas urbanas, independente da situação legal dos terrenos.
(__) O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o planejamento urbano, que deve ser revisado, pelo menos uma vez a cada 10 anos.
(__) O licenciamento de obras é um procedimento que exige a avaliação das condições de segurança, saúde e impacto ambiental das construções.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Agente de Fiscalização |
Q3258827
Direito Urbanístico
No que dispõe a Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), não será permitido o parcelamento do solo, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Agente de Fiscalização |
Q3258826
Direito Urbanístico
Acerca ao que dispõe o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Assinale a alternativa que não condiz com as diretrizes gerais estabelecidas.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Agente de Fiscalização |
Q3258819
Direito Urbanístico
É correto afirmar que o comércio de rua poderá ter a sua atividade fiscalizada da seguinte maneira, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Agente de Fiscalização |
Q3258812
Direito Urbanístico
No que tange a legislação sobre zoneamento, loteamento e posturas é correto afirmar, exceto:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231978
Direito Urbanístico
A forma de viabilização de planos de urbanização, de
regularização fundiária ou de reforma, conservação ou
construção de edificação, por meio da qual o proprietário
transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após
a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas,
ficando as demais unidades incorporadas ao patrimônio
público, denomina-se:
Q3225725
Direito Urbanístico
Considere que no âmbito do Estado ABC há uma região metropolitana, formalizada e delimitada mediante
lei complementar estadual. Tal região possui estrutura
de governança interfederativa própria, de acordo com a
legislação correlata, além de plano de desenvolvimento
urbano integrado, aprovado mediante lei estadual.
Nos termos da Lei nº 13.089/2015, essa condição da região metropolitana nomeia-se de
Nos termos da Lei nº 13.089/2015, essa condição da região metropolitana nomeia-se de
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |
Q3225622
Direito Urbanístico
Maria é natural e residente do Município de Piracicaba,
assim como toda a sua família. Recentemente, passou
por um forte abalo emocional, pois teve que lidar com
o falecimento de sua tia e madrinha, com quem tinha
uma forte relação de afeto. Em nome dessa relação, a tia
deixou para ela, em testamento, um terreno de grande
extensão e não edificado, em área valorizada da
Cidade, localizada no perímetro urbano. Contudo, na
última sexta-feira do mês, foi informada por vizinhos
que a Prefeitura esteve no local, para apurar o uso do
espaço para depósito irregular de lixo e detritos. Com
base na situação hipotética e no disposto no Código de
Posturas do Município de Piracicaba (Lei Complementar
no 178/06), é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Educador de Trânsito |
Q3189110
Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, regulamentada pela Lei nº 12.587/2012, é o instrumento da política de
desenvolvimento urbano que tem como objetivo a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da
acessibilidade e mobilidade de pessoas e cargas no território nacional. O aprimoramento das ações de mobilidade contribui
substancialmente para a promoção da segurança viária, com a efetiva redução dos acidentes de trânsito e de sua
mortalidade. Sobre a nova perspectiva de priorização e proteção aos usuários de trânsito formalizada por essa normativa,
assinale o item que descreve a ordem correta de priorização.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil |
Q3173549
Direito Urbanístico
A Lei n° 6.766/79 é uma lei federal que dispõe
sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá
outras providências. Com base nessa lei,
analise as afirmativas abaixo.
I. Não será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, mesmo que se corrija a situação.
II. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
III. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Estão corretas as afirmativas:
I. Não será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, mesmo que se corrija a situação.
II. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
III. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151557
Direito Urbanístico
Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou
afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento de solo para
fins urbanos.
Nessa situação, a conduta de Bruno configura crime
Nessa situação, a conduta de Bruno configura crime
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