Questões de Concurso Sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.757 questões
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3034980
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de
1979, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano, o parcelamento do solo urbano poderá ser
feito mediante loteamento ou desmembramento,
observadas as disposições desta Lei e as das
legislações estaduais e municipais pertinentes.
Assinale a alternativa que apresenta a infraestrutura básica (mínima) dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), segundo essa lei.
Assinale a alternativa que apresenta a infraestrutura básica (mínima) dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), segundo essa lei.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico em Agrimensura |
Q3027834
Direito Urbanístico
Considere as afirmativas relacionadas à Lei
Complementar nº 051, de 16/08/2012, que institui a lei de
uso, ocupação e parcelamento do solo do município de
Itapiranga, apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A Taxa de Ocupação é a proporção entre a área construída da edificação e a área deste mesmo lote.
(__) Não serão computados para efeito de cálculo da Taxa de ocupação beiral com até 1,20m (um metro e vinte centímetros).
(__) A Taxa de Permeabilidade é a proporção de área do lote que não recebe pavimentação para absorção de águas pluviais.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
(__) A Taxa de Ocupação é a proporção entre a área construída da edificação e a área deste mesmo lote.
(__) Não serão computados para efeito de cálculo da Taxa de ocupação beiral com até 1,20m (um metro e vinte centímetros).
(__) A Taxa de Permeabilidade é a proporção de área do lote que não recebe pavimentação para absorção de águas pluviais.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico em Agrimensura |
Q3027833
Direito Urbanístico
Considere as afirmativas relacionadas à Lei
Complementar nº 051, de 16/08/2012, que institui a lei de
uso, ocupação e parcelamento do solo do município de
Itapiranga, apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O Limite Máximo de Ocupação - LMO: é o limite de 15 (quinze) metros da margem do Rio Uruguai, no perímetro urbano, que não poderá ser ocupado, até a área passível de ocupação.
(__) O Alvará de Construção autorização é a concedida pelo Município para utilização de uma edificação.
(__) As vagas devem possuir dimensões mínimas de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) x 5,00m (cinco metros), devidamente demonstrados no projeto, livres de colunas ou qualquer outro obstáculo, ou equivalente a 25,00m² (vinte e cinco metros quadrados) por vaga, incluindo área necessária à manobra.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
(__) O Limite Máximo de Ocupação - LMO: é o limite de 15 (quinze) metros da margem do Rio Uruguai, no perímetro urbano, que não poderá ser ocupado, até a área passível de ocupação.
(__) O Alvará de Construção autorização é a concedida pelo Município para utilização de uma edificação.
(__) As vagas devem possuir dimensões mínimas de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) x 5,00m (cinco metros), devidamente demonstrados no projeto, livres de colunas ou qualquer outro obstáculo, ou equivalente a 25,00m² (vinte e cinco metros quadrados) por vaga, incluindo área necessária à manobra.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico em Agrimensura |
Q3027831
Direito Urbanístico
Considere as afirmativas relacionadas a Lei
complementar nº 049, de 16/08/2012 que institui o plano
diretor de desenvolvimento municipal do município de
Itapiranga, apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Política de desenvolvimento ambiental tem como objetivo o controle da qualidade da água.
(__) Política de desenvolvimento ambiental tem como objetivo implantar programas de gestão dos resíduos sólidos urbanos.
(__) O proprietário urbano público ou privado poderá conceder a outrem o direito de utilização do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
(__) Política de desenvolvimento ambiental tem como objetivo o controle da qualidade da água.
(__) Política de desenvolvimento ambiental tem como objetivo implantar programas de gestão dos resíduos sólidos urbanos.
(__) O proprietário urbano público ou privado poderá conceder a outrem o direito de utilização do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico em Agrimensura |
Q3027827
Direito Urbanístico
Considere as afirmativas relacionadas à Lei
Complementar nº 051, de 16/08/2012, que institui a lei de
uso, ocupação e parcelamento do solo do município de
Itapiranga, apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O Índice de Aproveitamento: é o valor que se deve dividir pela área do terreno para se obter a área máxima a construir, variável para cada Zona.
(__) No cálculo do índice de aproveitamento não serão computados o hall de entrada e área de escadaria.
(__) No cálculo do índice de aproveitamento não serão computados o poço de elevador e casa de máquinas.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
(__) O Índice de Aproveitamento: é o valor que se deve dividir pela área do terreno para se obter a área máxima a construir, variável para cada Zona.
(__) No cálculo do índice de aproveitamento não serão computados o hall de entrada e área de escadaria.
(__) No cálculo do índice de aproveitamento não serão computados o poço de elevador e casa de máquinas.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Q3026869
Direito Urbanístico
A lei de parcelamento da cidade do Recife, Lei 16.286/97, estabelece como requisitos técnicos e urbanísticos para novos loteamentos um percentual de solo destinado às áreas públicas, mais especificamente, sistema viário, áreas verdes e equipamentos urbanos e comunitários. Com relação a esses percentuais, assinale a alternativa correta.
Q3026868
Direito Urbanístico
As Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), reconhecidas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, Lei 16.176/96, dividem-se em dois setores distintos, SPA e SPR. Com relação às suas definições, analise as afirmativas a seguir.
1) O SPA é um setor onde se encontra o objeto ou conjunto arquitetônico digno de preservação que justificou a criação referida ZEPH.
2) O SPR é um setor de transição entre o SPA e a Zona na qual se dá o processo de urbanização comum da cidade. Visa amortecer os impactos da urbanização sobre a SPA.
3) No SPR, os parâmetros urbanos que definem as suas condições de ocupação e aproveitamento são requisitos especiais, analisados caso a caso.
Está(ão) correta(s), apenas:
1) O SPA é um setor onde se encontra o objeto ou conjunto arquitetônico digno de preservação que justificou a criação referida ZEPH.
2) O SPR é um setor de transição entre o SPA e a Zona na qual se dá o processo de urbanização comum da cidade. Visa amortecer os impactos da urbanização sobre a SPA.
3) No SPR, os parâmetros urbanos que definem as suas condições de ocupação e aproveitamento são requisitos especiais, analisados caso a caso.
Está(ão) correta(s), apenas:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
IPM - JP
Prova:
IDECAN - 2024 - IPM - JP - Analista Previdenciário: Arquivista |
Q3026210
Direito Urbanístico
Acerca do tema "política urbana" expresso na Lei
Orgânica do Município de João Pessoa, marque a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Arquitetura |
Q3021438
Direito Urbanístico
Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, julgue o próximo item.
O plano diretor fixa as áreas nas quais o direito de construir
poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento
básico adotado, mediante a contrapartida do beneficiário,
definindo como instrumental para tal a transferência do
direito de construir.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Arquitetura |
Q3021436
Direito Urbanístico
Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, julgue o próximo item.
Segundo o Estatuto das Cidades, o plano de transporte
urbano integrado compatível com o plano diretor é
obrigatório para cidades com mais de um milhão de
habitantes.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Arquitetura |
Q3021435
Direito Urbanístico
Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, julgue o próximo item.
Permite-se a concessão, de um proprietário urbano a outrem,
do direito a utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo
relativo ao seu terreno, por tempo determinado ou
indeterminado na forma estabelecida no contrato respectivo,
atendida a legislação urbanística.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Arquitetura |
Q3021434
Direito Urbanístico
Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, julgue o próximo item.
Os equipamentos urbanos incluem instalações e espaços de
infraestrutura urbana destinada aos serviços públicos de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de
águas pluviais e disposição e tratamento dos resíduos
sólidos, por exemplo.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |
Q3019079
Direito Urbanístico
Em relação ao plano diretor assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |
Q3019078
Direito Urbanístico
Em relação à usucapião coletivo é incorreto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |
Q3019072
Direito Urbanístico
Em uma cidade o código de obras tem um papel essencial
na regulação do ambiente construído, contribuindo para a
qualidade de vida da população. Considerando a sua
importância, qual é sua principal finalidade
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |
Q3019069
Direito Urbanístico
Uma cidade atualmente vem sofrendo com loteamentos
clandestinos que, tem surgido em diferentes áreas
urbanas. Qual ação que a prefeitura não deve tomar?
Q3018961
Direito Urbanístico
O Estatuto das Cidades (Lei Federal n.0 10.257/2001) e a
Lei
Estadual de Santa Catarina n.o 16.157/2013
estabelecem diretrizes para o planejamento urbano e a
gestão do solo urbano nos municípios catarinenses. Com
base nessas legislações, analise as proposições a
seguir:
I.A Lei Estadual de Santa Catarina n.o 16.157/2013 determina que todos os municípios catarinenses devem elaborar e revisar seus Planos Diretores a cada dez anos, independentemente de seu tamanho ou população.
lI.O Estatuto das Cidades prevê a participação popular como princípio fundamental no processo de elaboração e implementação dos Planos Diretores, exigindo audiências públicas e consultas à população.
IlI.A Lei Estadual de Santa Catarina n.º 16.157/2013 institui o IPTU progressivo no tempo como um instrumento de política urbana para combater a especulação imobiliária e promover a função social da propriedade.
IV.O Plano Diretor é obrigatório apenas para municípios com mais de 30.000 habitantes, conforme estabelecido pela Lei Estadual de Santa Catarina n.o 16.157/2013.
V.O Estatuto das Cidades autoriza os municípios a utilizarem o instrumento da desapropriação para fins de reforma urbana, desde que haja justa e prévia indenização em dinheiro.
É correto o que se afirma em:
I.A Lei Estadual de Santa Catarina n.o 16.157/2013 determina que todos os municípios catarinenses devem elaborar e revisar seus Planos Diretores a cada dez anos, independentemente de seu tamanho ou população.
lI.O Estatuto das Cidades prevê a participação popular como princípio fundamental no processo de elaboração e implementação dos Planos Diretores, exigindo audiências públicas e consultas à população.
IlI.A Lei Estadual de Santa Catarina n.º 16.157/2013 institui o IPTU progressivo no tempo como um instrumento de política urbana para combater a especulação imobiliária e promover a função social da propriedade.
IV.O Plano Diretor é obrigatório apenas para municípios com mais de 30.000 habitantes, conforme estabelecido pela Lei Estadual de Santa Catarina n.o 16.157/2013.
V.O Estatuto das Cidades autoriza os municípios a utilizarem o instrumento da desapropriação para fins de reforma urbana, desde que haja justa e prévia indenização em dinheiro.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018423
Direito Urbanístico
Conforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de
Florianópolis, que dispõe sobre a política de
desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os
instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, em seu
art. 292, prescreve que o município poderá instituir
programas de apoio e incentivos relacionados a serviços
ambientais, à preservação da cobertura vegetal, ao meio
ambiente e à sustentabilidade, os quais incidirão em todo
território do município, como forma de promoção do
desenvolvimento ecologicamente sustentável,
consideradas, dentre outras, as categorias:
I.O sequestro, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono. II.A valorização cultural e do conhecimento tradicional. III.A valorização e a preservação das APP definidas exclusivamente por zoneamento municipal.
É correto o que se afirma em:
I.O sequestro, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono. II.A valorização cultural e do conhecimento tradicional. III.A valorização e a preservação das APP definidas exclusivamente por zoneamento municipal.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q3018346
Direito Urbanístico
Conforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de
Florianópolis, que dispõe sobre a política de
desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os
instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, as
frações de terrenos que possuam declividade natural
entre 46.6% e 100% receberão índices equivalentes de
Área de Preservação com Uso Limitado de Encosta
(APL-E) desde que:
I.Estejam inseridas ou vinculadas a zonas de APL-E ou declividade inferior. II.Estejam acima da cota 100. III.Constituam frações isoladas em APP de declividade.
É correto o que se afirma em:
I.Estejam inseridas ou vinculadas a zonas de APL-E ou declividade inferior. II.Estejam acima da cota 100. III.Constituam frações isoladas em APP de declividade.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Procurador Municipal |
Q3017077
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta, à luz da Lei nº
10.257/2001:
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