Questões de Concurso Sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.959 questões
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |
Q3315742
Direito Urbanístico
Na prática urbanística, o processo de dividir uma
extensão de terra em parcelas menores, destinadas à
edificação, com a criação de novas vias de acesso,
instalação de serviços públicos essenciais e observância
de normas regulamentadoras, é conhecido como:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |
Q3315735
Direito Urbanístico
Considera-se ________ a subdivisão de gleba em lotes
destinados à edificação, com aproveitamento do sistema
viário existente, desde que não implique abertura de
novas vias e logradouros públicos, nem no
prolongamento, modificação ou ampliação dos já
existentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no excerto:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Engenheiro Florestal |
Q3315105
Direito Urbanístico
Aprovado o projeto de loteamento ou de
desmembramento, o empreendedor deverá submetê-lo
ao registro imobiliário, ficando condicionado o início da
execução das obras à apresentação das matrículas das
áreas verdes, institucionais e dos lotes caucionados e do
Cronograma de Execução de Obras, com prazo
estimado em até ____ para a conclusão da obra, salvo
sob condições adversas que se justifiquem tecnicamente
e desde que não ultrapasse ao máximo previsto em
Legislação Federal.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Engenheiro Civil |
Q3314984
Direito Urbanístico
De acordo com o Art. 89 e 90 da Lei Complementar n.º
1.691, de 10 de setembro de 2019, sobre o Plano Diretor
do Município de Guabiruba, qual das seguintes
afirmações melhor descreve a abordagem do
planejamento urbano para novos loteamentos?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Arquiteto Projetista |
Q3312934
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que está em consonância com a
Lei Federal nº 10.257/2001 que estabelece diretrizes
gerais da política urbana e dá outras providências.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Arquiteto Projetista |
Q3312931
Direito Urbanístico
Avalie as proposições abaixo a luz da Lei Federal nº
6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano e dá outras providências:
I. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
III. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Assinale a alternativa correta:
I. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
III. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Fiscal de Posturas/Urbanista Municipal |
Q3311943
Direito Urbanístico
Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979 – Parcelamento do Solo Urbano, NÃO será permitido o parcelamento do solo em:
I. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
II. Áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
III. Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3310176
Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção
será exercido sempre que o Poder Público necessitar de
áreas, EXCETO para:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3310174
Direito Urbanístico
A Lei nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do
solo urbano e dá outras providências. Considerando-se a
letra da lei, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3310172
Direito Urbanístico
A respeito da política municipal de desenvolvimento
urbano, em conformidade com a Constituição Federal,
assinalar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Civil |
Q3310004
Direito Urbanístico
Considerando-se os objetivos das zonas especiais de
interesse social, conforme a Lei Complementar nº 43/2013 -
Plano Diretor do Município, analisar os itens.
I. Exclusão urbana das parcelas da população que se encontram à margem do mercado legal de terras.
II. Garantia de qualidade de vida e equidade social entre as ocupações urbanas.
III. Extensão dos serviços e da infraestrutura urbana nas regiões não atendidas.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Exclusão urbana das parcelas da população que se encontram à margem do mercado legal de terras.
II. Garantia de qualidade de vida e equidade social entre as ocupações urbanas.
III. Extensão dos serviços e da infraestrutura urbana nas regiões não atendidas.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Civil |
Q3309999
Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001 estabelece normas de ordem
pública e interesse social que regulam o uso da propriedade
urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Segundo consta expressamente no artigo 4º da Lei, serão
utilizados, entre outros instrumentos:
I. Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
II. Planos de exteriorização das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões inclusas no CADIP.
III. Institutos tributários e financeiros para redução do IPI e ICMS.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
II. Planos de exteriorização das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões inclusas no CADIP.
III. Institutos tributários e financeiros para redução do IPI e ICMS.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |
Q3308472
Direito Urbanístico
Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 – Estatuto
da Cidade, é CORRETO afirmar que o instrumento básico da
política de desenvolvimento e expansão urbana denomina-se:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibirapuitã - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Engenheiro Civil II |
Q3306118
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 2.401/2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
e dá outras providências no município de Ibirapuitã, analise a sentença abaixo:
A inclusão de determinado perímetro na zona urbana ou de determinada faixa de terras na zona de expansão urbana dependerá de lei estadual e prévio parecer do Conselho Municipal competente (1ª parte). Por zona urbanizável, entende-se a área destinada à urbanização, fora do perímetro urbano ou de expansão urbana (2ª parte). O fracionamento ou desdobro é consubstanciado no reparcelamento de lote, sendo vedada a sua utilização para glebas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A inclusão de determinado perímetro na zona urbana ou de determinada faixa de terras na zona de expansão urbana dependerá de lei estadual e prévio parecer do Conselho Municipal competente (1ª parte). Por zona urbanizável, entende-se a área destinada à urbanização, fora do perímetro urbano ou de expansão urbana (2ª parte). O fracionamento ou desdobro é consubstanciado no reparcelamento de lote, sendo vedada a sua utilização para glebas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibirapuitã - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Engenheiro Civil II |
Q3306115
Direito Urbanístico
Em relação ao parcelamento do solo urbano no município de Ibirapuitã/RS, analise
as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A inclusão de determinado perímetro na zona urbana ou de determinada faixa de terras na zona de expansão urbana dependerá de lei municipal e prévio e fundamentado parecer do Conselho Municipal Competente.
( ) A administração municipal, no interesse da coletividade, poderá restringir e adequar o uso dos imóveis compreendidos na zona de expansão urbana ao crescimento da cidade.
( ) Os projetos de desmembramento deverão reservar, no mínimo, 10% do terreno, independentemente de sua área, a ser desmembrado para área livre para instalação de equipamentos públicos, podendo essa área ser disponibilizada em local próximo ao empreendimento, a ser aprovado pelo município, desde que não tenha participado de parcelamento anterior.
( ) Os condomínios urbanísticos com área superior a 10.000,00 m² serão equiparados aos loteamentos em seus requisitos urbanísticos e suas exigências para aprovação e execução.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A inclusão de determinado perímetro na zona urbana ou de determinada faixa de terras na zona de expansão urbana dependerá de lei municipal e prévio e fundamentado parecer do Conselho Municipal Competente.
( ) A administração municipal, no interesse da coletividade, poderá restringir e adequar o uso dos imóveis compreendidos na zona de expansão urbana ao crescimento da cidade.
( ) Os projetos de desmembramento deverão reservar, no mínimo, 10% do terreno, independentemente de sua área, a ser desmembrado para área livre para instalação de equipamentos públicos, podendo essa área ser disponibilizada em local próximo ao empreendimento, a ser aprovado pelo município, desde que não tenha participado de parcelamento anterior.
( ) Os condomínios urbanísticos com área superior a 10.000,00 m² serão equiparados aos loteamentos em seus requisitos urbanísticos e suas exigências para aprovação e execução.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |
Q3297402
Direito Urbanístico
Os loteamentos deverão atender a vários requisitos,
dentre eles pode-se afirmar que os lotes terão frente
mínima de Y metros, salvo quando o loteamento se
destinar a urbanização específica ou edificação de
conjuntos habitacionais de interesse social, previamente
aprovados pelos órgãos públicos competentes. Assinale
a alternativa que apresenta corretamente o valor
numérico de Y:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |
Q3297400
Direito Urbanístico
A fiscalização e vistoria de edificações, uso do solo
urbano e loteamentos têm como objetivo garantir que as
construções e o uso da terra estejam de acordo com as
normas legais estabelecidas pelo município, visando o
desenvolvimento urbano sustentável e a segurança da
população. No contexto da fiscalização e vistoria de
edificações, uso do solo urbano e loteamentos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |
Q3297399
Direito Urbanístico
Os loteamentos deverão atender a vários requisitos,
dentre eles pode-se afirmar que os lotes terão área
mínima de X m², salvo quando o loteamento se destinar
a urbanização específica ou edificação de conjuntos
habitacionais de interesse social, previamente aprovados
pelos órgãos públicos competentes. Assinale a
alternativa que apresenta corretamente o valor numérico
de X:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |
Q3297397
Direito Urbanístico
Ocupação refere-se à utilização ou posse de um espaço
físico para fins específicos, como moradia, comércio ou
indústria, de acordo com a sua destinação legal. Julgue
as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas
(F) sobre a ocupação de imóveis públicos:
(__)É permitido que particulares realizem ocupações temporárias em imóveis públicos sem a necessidade de autorização do órgão competente.
(__)Os imóveis públicos podem ser ocupados por organizações sem fins lucrativos, desde que a ocupação atenda ao interesse público e seja aprovada pelas autoridades competentes e em consonância com a legislação.
(__)Imóveis públicos abandonados podem ser ocupados livremente por qualquer pessoa, independentemente de qualquer autorização, pois toda edificação deve cumprir seu papel social.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)É permitido que particulares realizem ocupações temporárias em imóveis públicos sem a necessidade de autorização do órgão competente.
(__)Os imóveis públicos podem ser ocupados por organizações sem fins lucrativos, desde que a ocupação atenda ao interesse público e seja aprovada pelas autoridades competentes e em consonância com a legislação.
(__)Imóveis públicos abandonados podem ser ocupados livremente por qualquer pessoa, independentemente de qualquer autorização, pois toda edificação deve cumprir seu papel social.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |
Q3297396
Direito Urbanístico
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F) sobre a fiscalização e vistoria de edificações,
uso do solo urbano e loteamentos:
(__)A aprovação de projetos de edificações depende de uma análise prévia do impacto urbano e da compatibilidade com o plano diretor do município
(__)O uso do solo urbano geralmente é regulamentado pelo plano diretor, que define as zonas de uso residencial, comercial, industrial e misto.
(__)O proprietário de um loteamento irregular pode regularizar a situação diretamente com os compradores, sem necessidade de passar pela aprovação do município.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)A aprovação de projetos de edificações depende de uma análise prévia do impacto urbano e da compatibilidade com o plano diretor do município
(__)O uso do solo urbano geralmente é regulamentado pelo plano diretor, que define as zonas de uso residencial, comercial, industrial e misto.
(__)O proprietário de um loteamento irregular pode regularizar a situação diretamente com os compradores, sem necessidade de passar pela aprovação do município.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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