Prova paraVUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Legislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo)

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Regime jurídico administrativo

Atos administrativos

Poderes da Administração

Organização da Administração Pública

Controle da administração pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Lei nº 11.124 de 2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Princípios Gerais do Processo

Competência no Processo Civil

Valor da Causa

Tutela Provisória

Suspensão e Extinção do Processo

Resposta do Réu e Revelia

Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

Atos Processuais

Sentença

Recursos

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Juizado Especial

Aplicação das Normas Processuais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Repartição das Receitas Tributárias

Impostos Estaduais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Competência Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Direito do Trabalho

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Remuneração e salário

Do trabalho em condições especiais

Competência da Justiça do Trabalho

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Efeitos da condenação

Ação penal

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra a honra

Classificação dos crimes

Crimes contra a fé pública

Inquérito Policial

Competência no Processo Penal

Sentença e Coisa Julgada

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Propaganda política

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Defesa do Consumidor Em Juízo

Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Leis Municipais

Títulos de Crédito

Contratos Empresariais

Falência e Recuperação de Empresas

Direito Societário

Legislação do Município de Mogi das Cruzes