Comentário do Gabarito — Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)

1. Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:
A questão pede para identificar qual alternativa não faz parte dos instrumentos da política urbana listados pelo Art. 4º do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), legislação fundamental para ordenamento territorial e meio ambiente urbano.

2. Base Legal:
Conforme o Art. 4º do Estatuto da Cidade: “Art. 4º Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos: I - planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território (...); II - planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; III - planejamento municipal (...).”

3. Tema Central e Estratégia de Resolução:
O ponto central é saber exatamente quais são os instrumentos previstos no art. 4º e ter cautela no reconhecimento literal dos termos – é fundamental ler cada alternativa e lembrar das listas da lei para evitar “pegadinhas”.

4. Exemplo Prático:
Um técnico em meio ambiente pode ser chamado a explicar, em um projeto de licenciamento, se está aplicando um instrumento como o plano diretor (planejamento municipal) ou uma gestão metropolitana planejada.

5. Justificativa da Alternativa Correta — Letra D:
D) Nenhuma das opções acima descritas.
Esta alternativa está correta porque todas as opções A, B e C estão expressamente previstas no art. 4º, incisos I, II e III do Estatuto da Cidade. Portanto, não há alternativa errada entre as anteriores.

6. Por que as Demais Estão Incorretas?
A) Correta, pois corresponde ao Art. 4º, I.
B) Correta, corresponde ao Art. 4º, II.
C) Correta, corresponde ao Art. 4º, III. Ou seja, são instrumentos legais previstos expressamente, logo, não podem ser marcadas como erradas!

7. Atenção à Pegadinha:
A armadilha da questão é induzir o candidato a buscar um dos itens como “não previsto”, mas na verdade todas estão certas. Nestes casos, preste atenção à redação do artigo legal!

8. Doutrina de Apoio:
José Afonso da Silva (Direito Urbanístico Brasileiro) e Edesio Fernandes (O Estatuto da Cidade Comentado) confirmam que esses instrumentos são clássicos e essenciais do planejamento urbano.

Conclusão:
Conheça bem o texto do art. 4º do Estatuto da Cidade e revise listas literais na lei para evitar erros em provas. Questão de leitura atenta!

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