Segundo a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT, a Lei de Diretrizes Gerais de
Desenvolvimento Urbano conterá as normas gerais urbanísticas e edilícias que balizarão os Planos Diretor e
de Controle de Uso, do Parcelamento e de Ocupação do Solo Urbano, o Código de Obras Municipal, além
de outras leis correlatas. Sobre os princípios norteadores da Lei de Diretrizes Gerais de Desenvolvimento
Urbano e o sentido atribuído a eles na legislação municipal, numere a coluna da direita de acordo com a da
esquerda.1. Funcionalidade urbana
2. Estética urbana
3. Preservação histórica e paisagística
4. Preservação ecológica e valorização dos
espaços livres
5. Continuidade normativa( ) Adoção de soluções de transição legislativa
sempre e quando se redefina a política
edilícia ou de uso do solo urbano
conciliando, sempre que possível, os
interesses individuais dos munícipes com os
reclamos da renovação urbana.
( ) Atendimento de um mínimo de beleza e de
harmonia, tanto nos elementos quanto nos
conjuntos urbanos.
( ) Adequada satisfação das funções
elementares da cidade: habitar, trabalhar,
circular e recrear-se.
( ) Proteção de conjuntos edificados e dos
cenários naturais urbanos que apresentem
peculiar valor cultural ou estético.
( ) Busca do equilíbrio harmônico do ambiente
urbano com o natural das vias, logradouros e
espaços edificáveis.Marque a sequência correta.

Question

Segundo a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT, a Lei de Diretrizes Gerais de
Desenvolvimento Urbano conterá as normas gerais urbanísticas e edilícias que balizarão os Planos Diretor e
de Controle de Uso, do Parcelamento e de Ocupação do Solo Urbano, o Código de Obras Municipal, além
de outras leis correlatas. Sobre os princípios norteadores da Lei de Diretrizes Gerais de Desenvolvimento
Urbano e o sentido atribuído a eles na legislação municipal, numere a coluna da direita de acordo com a da
esquerda.1. Funcionalidade urbana
2. Estética urbana
3. Preservação histórica e paisagística
4. Preservação ecológica e valorização dos
espaços livres
5. Continuidade normativa( ) Adoção de soluções de transição legislativa
sempre e quando se redefina a política
edilícia ou de uso do solo urbano
conciliando, sempre que possível, os
interesses individuais dos munícipes com os
reclamos da renovação urbana.
( ) Atendimento de um mínimo de beleza e de
harmonia, tanto nos elementos quanto nos
conjuntos urbanos.
( ) Adequada satisfação das funções
elementares da cidade: habitar, trabalhar,
circular e recrear-se.
( ) Proteção de conjuntos edificados e dos
cenários naturais urbanos que apresentem
peculiar valor cultural ou estético.
( ) Busca do equilíbrio harmônico do ambiente
urbano com o natural das vias, logradouros e
espaços edificáveis.Marque a sequência correta. Alternativa A: 5, 2, 1, 3, 4 Ou Alternativa B: 5, 1, 2, 4, 3 Ou Alternativa C: 1, 2, 5, 3, 4 Ou Alternativa D: 1, 5, 2, 4, 3

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] 5, 2, 1, 3, 4 Interpretação do tema: A questão trata dos princípios norteadores da Lei de Diretrizes Gerais de Desenvolvimento Urbano segundo a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT. O tema central é a correta associação entre o princípio e sua definição textual.

Legislação aplicável: Destaca-se o Art. 182 da Lei Orgânica municipal, que determina o objetivo de ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade pelo regramento urbanístico, e o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001, art. 2º), que consagra as diretrizes da política urbana. Também é relevante o entendimento do STF (RE 607940) sobre função social e planejamento.

Tema central e conhecimento necessário: O candidato fiscal de posturas deve saber distinguir os princípios específicos da legislação municipal e saber associá-los à sua respectiva definição, essencial para correta fiscalização e aplicação das normas urbanísticas.

Exemplo prático: Ao analisar um projeto de construção próximo ao patrimônio histórico, o fiscal deve verificar a proteção à estética e ao valor cultural do local, aplicando tanto o princípio da preservação histórica e paisagística quanto o da funcionalidade urbana, para conciliar circulação e preservação.

Justificativa da alternativa correta (A):

5. Continuidade normativa: “Adoção de soluções de transição legislativa…”
2. Estética urbana: “Atendimento de um mínimo de beleza e de harmonia…”
1. Funcionalidade urbana: “Adequada satisfação das funções elementares (habitar, trabalhar…)”
3. Preservação histórica e paisagística: “Proteção de conjuntos edificados e cenários naturais urbanos…”
4. Preservação ecológica e valorização dos espaços livres: “Busca do equilíbrio harmônico do ambiente urbano com o natural…”

Cada correspondência faz referência direta à definição dos princípios alinhada à doutrina de José Afonso da Silva (Direito Urbanístico Brasileiro).

Por que as demais estão erradas?

B: Troca “funcionalidade urbana” por “estética”, confundindo seu conceito.
C: Invoca continuidade normativa em momento errado, invertendo funções.
D: Confunde a ordem de funcionalidade e continuidade, prejudicando a lógica dos princípios.

Pegadinha: Atenção ao uso de termos técnicos semelhantes (ex: "continuidade" vs "funcionalidade"), pois podem confundir candidatos menos atentos.

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