Questões de Direito Urbanístico para Concurso - Página 4

Q4378546

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4378546 Direito Urbanístico

Segundo a Lei Complementar nº 001/2004 − Código de Posturas do Município, sobre a arborização pública, os cortes e as podas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O manejo da vegetação pública é atribuição exclusiva do proprietário da terra em que se encontra, cabendo-lhe facultativamente delegação de competência.

( ) As podas e cortes de árvores localizadas em propriedade particular deverão ser licenciadas pelo Poder Público Municipal, através de requerimento do proprietário ao departamento competente.

( ) A licença para podas e cortes deverá ser concedida mediante pagamento de taxa respectiva.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - C.

D

E - C - E.

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Q4378482

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Civil |

Q4378482 Direito Urbanístico

A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, dispõe que a propriedade urbana cumpre sua função social quando se adequa às diretrizes do Plano Diretor, garantindo a qualidade de vida da população, a justiça social e o desenvolvimento econômico. Sobre o Plano Diretor, é CORRETO afirmar que:

A

Poderá ser instituído independentemente de aprovação por lei.

B

É instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

C

É facultativo para cidades com mais de mil habitantes.

D

Deverá englobar exclusivamente o território central do Município.

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Q4378481

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Civil |

Q4378481 Direito Urbanístico

Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre a Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, no que diz respeito ao que incumbe ao loteador, analisar os itens.

I. Promover todos os atos necessários à boa administração e à preservação do patrimônio de afetação, inclusive mediante adoção de medidas judiciais.
II. Manter apartados os bens e direitos objeto de cada loteamento.
III. Diligenciar a captação dos recursos necessários ao loteamento, cuidando de preservar os recursos necessários à conclusão da infraestrutura.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4378376

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Ambiental |

Q4378376 Direito Urbanístico

Segundo a Lei Municipal nº 3.393/2003, denomina-se auditoria ambiental o desenvolvimento de um processo documentado de inspeção, análise e avaliação sistemática das condições gerais e específicas de funcionamento de atividades ou desenvolvimento de obras causadoras de impacto urbano, com o objetivo de:

I. Analisar as condições e a manutenção dos equipamentos e sistema de controle das fontes poluidoras.
II. Avaliar os impactos sobre o ambiente causados por obras ou atividades auditadas.
III. Verificar o cumprimento de normas ambientais federais, estaduais e municipais.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4378084

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Administração em Saúde |

Q4378084 Direito Urbanístico

Estão entre as ações previstas na Lei Orgânica Municipal para a política habitacional voltada às famílias desprovidas de poder aquisitivo:

I. Vedar a cessão pelo Município de terras urbanizadas a entidades associativas, inclusive para fins habitacionais.
II. Regularizar, organizar e equipar as áreas habitacionais irregulares formadas espontaneamente, priorizando as necessidades sociais de seus habitantes.
III. Incentivar o acesso aos programas habitacionais às famílias que já sejam proprietárias de outro imóvel no Município, em detrimento das que ainda não possuem.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4374116

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |

Q4374116 Direito Urbanístico

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a compra e venda de lote não registrado é

A

válida e eficaz, se não houver danos ao meio ambiente.

B

anulável, se os particulares estavam cientes da irregularidade do imóvel.

C

nula, independentemente de ter sido firmada entre particulares que estavam cientes da irregularidade do imóvel no momento do negócio jurídico.

D

anulável, se o vendedor não atuar como profissional do ramo.

E

válida e eficaz, se não houver comprovação de danos sociais.

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Q4362529

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362529 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade.

A

Para fins de utilização compulsória do imóvel, é vedada a citação do proprietário por meio de edital.

B

Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

C

As obrigações relativas ao parcelamento, edificação ou utilização compulsória de áreas urbanas são pessoais, não podendo ser transmitidas por ato inter vivo ou causa mortis.

D

Após notificado da utilização irregular de imóvel, o proprietário deverá protocolar projeto de adequação no prazo máximo de dois anos a partir da notificação.

E

Os empreendimentos de grande porte, dada a excepcionalidade e o potencial benefício local, não estarão sujeitos à determinação de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.

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Q4362527

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362527 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social consistirá, no mínimo, de:

1. vias de circulação.
2. rede para o abastecimento de água potável;
3. áreas verdes e de lazer.
4. soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q4357846

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Bálsamo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |

Q4357846 Direito Urbanístico

Uma empresa do ramo imobiliário adquiriu uma extensa área de terra desprovida de construções, situada em zona urbana abrangida pelo Plano Diretor do Município de Bálsamo. Por conveniência mercadológica, a proprietária manteve o imóvel totalmente não edificado e não utilizado por longo período. Com o intuito de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, a Administração Pública Municipal pretende intervir para exigir o aproveitamento adequado do imóvel, além de regulamentar futuras edificações no local. Diante do impasse sobre os instrumentos de política urbana aplicáveis, a Procuradoria Jurídica do Município foi solicitada a exarar parecer fundamentado exclusivamente na Lei Orgânica Municipal, abstraindo-se de quaisquer outras legislações sobre o tema. Sobre o caso hipotético, assinale a afirmativa que apresenta a orientação jurídica correta.

A

A desapropriação decorrente da falta de aproveitamento do solo urbano não edificado, no âmbito do processo sucessivo de sanções, ensejará obrigatoriamente o pagamento ao proprietário por meio de prévia e justa indenização em dinheiro.

B

A propriedade urbana cumpre sua função social a partir do momento em que o proprietário efetua o recolhimento dos tributos municipais incidentes sobre o imóvel, não ficando vinculada às exigências de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor.

C

O direito de propriedade territorial urbana assegura ao proprietário o direito de construir de forma autônoma e imediata, não dependendo de autorização prévia do poder público municipal para o exercício das faculdades de edificação sobre o solo de sua propriedade.

D

A exigência de promoção do adequado aproveitamento do solo urbano não edificado pressupõe previsão em lei específica para área incluída no Plano Diretor, devendo o poder público aplicar, em caso de descumprimento, as sanções especificadas em lei de forma sucessiva.

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Q4356701

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356701 Direito Urbanístico

Considere, hipoteticamente, que, em determinado município metropolitano, o aumento da tarifa do transporte coletivo provocou queda no número de usuários e ampliação do uso do automóvel individual. Diante dessa situação, técnicos municipais defenderam a criação de receitas extratarifárias para subsidiar o sistema. Segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana, essa medida:

A

Contraria o princípio da eficiência econômica.

B

Limita a admissão desta receita a transportes metroferroviários.

C

É admitida para garantir modicidade tarifária e sustentabilidade do sistema.

D

É vedada, pois, em casos de déficit, as tarifas devem ser custeadas poder público municipal.

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Q4356696

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356696 Direito Urbanístico

Considere que a prefeitura de Ji-Paraná decidiu elaborar um Plano de Habitação de Interesse Social. O termo de adesão, os relatórios de gestão e a elaboração do plano habitacional, tendo em vista as demandas locais, foram devidamente preparados. Para receber recursos descentralizados do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), o município deve, também:

A

Autorizar o FNHIS a ressarcir os custos operacionais e correspondentes encargos tributários do agente operador.

B

Contratar uma empresa privada para realização periódica de auditoria externa em cada projeto, preservando a integridade e neutralidade nas decisões técnicas.

C

Constituir um Conselho com representação de entidades públicas, privadas e segmentos da sociedade, garantindo um quarto das vagas para movimentos populares.

D

Apresentar a listagem de possíveis beneficiários da política habitacional municipal, instituindo um Conselho com representação paritária entre homens e mulheres.

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Q4356695

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356695 Direito Urbanístico

A prefeitura de Ji-Paraná planeja uma Operação Urbana Consorciada para revitalizar uma área central. O arquiteto que representa o órgão municipal foi consultado para definir a contrapartida dos investidores. Considerando o disposto na legislação federal pertinente, os recursos obtidos por meio dessa contrapartida devem ser aplicados:

A

Em programas de habitação de interesse social.

B

Na própria operação urbana consorciada em questão.

C

No fundo geral do município para custear a manutenção do sistema viário.

D

No fundo geral do município para custear o sistema de saúde e educação local.

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Q4356689

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356689 Direito Urbanístico

As aplicações dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) são destinadas a ações vinculadas aos programas de Habitação de Interesse Social (HIS) em todo o território nacional. Nesse contexto, são consideradas ações vinculadas aos programas de HIS, EXCETO:

A

Arrendamento de unidades habitacionais em áreas rurais.

B

Produção de imóveis em áreas encortiçadas para fins habitacionais de interesse social.

C

Aquisição de materiais para mobiliar unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais.

D

Implantação de infraestrutura complementar aos programas habitacionais de interesse social.

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Q4356685

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356685 Direito Urbanístico

No contexto do Regime Urbanístico de Ji-Paraná, considerando suas expressões e respectivas definições, é correto afirmar que:

A

A área bruta de uma zona corresponde à soma das áreas cobertas de todos os pavimentos de uma edificação.

B

O coeficiente de aproveitamento básico resulta do potencial construtivo gratuito inerente aos lotes e glebas urbanos.

C

A contrapartida financeira é o valor econômico, correspondente ao IPTU progressivo no tempo, a ser pago ao poder público pelo proprietário de imóvel.

D

O Potencial Construtivo Básico de um lote é o produto resultante da multiplicação de sua área pelo Coeficiente de Aproveitamento Máximo fixado para a zona onde está localizado.

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Q4356683

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356683 Direito Urbanístico

Considere, hipoteticamente, que a prefeitura de Ji-Paraná pretende realizar uma intervenção urbana em determinada área degradada para criar um parque municipal, além de constituir uma reserva fundiária. Para adquirir os terrenos necessários de forma preferencial em relação a investidores privados, o município deve utilizar o seguinte instrumento:

A

Direito de preempção.

B

Monitoramento da densificação.

C

Transferência do direito de construir.

D

Desapropriação com pagamento em títulos.

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Q4354864

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Procurador Jurídico |

Q4354864 Direito Urbanístico

Na revisão do Plano Diretor de Município com mais de vinte mil habitantes, o Executivo elaborou a minuta exclusivamente em âmbito técnico e propôs que audiências e debates com a população fossem realizados apenas depois da aprovação legislativa. Para avaliar a regularidade da proposta, considere: I. O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. II. Sua elaboração é obrigatória para cidades com mais de vinte mil habitantes. III. A participação popular pode ser postergada para a execução do plano, por integrar etapa administrativa posterior à formação da lei. IV. O Plano Diretor deve abranger o território municipal como um todo e sua lei deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Estão corretas apenas:

A

I, II e IV.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, III e IV

E

II, III e IV.

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Q4352487

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352487 Direito Urbanístico

Um servidor do departamento de urbanismo elabora um parecer técnico sobre os mecanismos legais disponíveis para organizar o crescimento ordenado do município. Considerando as normativas do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa NÃO contenha um instrumento de planejamento municipal.

A

Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

B

Zoneamento ambiental.

C

Gestão orçamentária participativa.

D

Planos de desenvolvimento econômico e social.

E

Gestão orçamentária centralizada pelas secretarias do poder executivo.

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Q4352474

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352474 Direito Urbanístico

Ao protocolar o projeto de um novo loteamento, a Prefeitura Municipal deve apontar diretrizes nas plantas apresentadas. De acordo com a legislação federal de parcelamento do solo, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma dessas exigências a serem demarcadas pelo poder público:

A

A definição prévia das concessionárias de energia e saneamento.

B

O modelo arquitetônico e estrutural das futuras residências.

C

O traçado básico do sistema viário principal.

D

A localização exata de hospitais e escolas da rede privada.

E

As faixas edificáveis exclusivas para comércio de grande porte.

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Q4352471

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352471 Direito Urbanístico

No que tange à legislação sobre zoneamento, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma diretriz estrutural para as zonas de uso estritamente industrial.

A

Manter, em seu contorno, anéis verdes de isolamento capazes de proteger as zonas circunvizinhas contra possíveis efeitos residuais e acidentes.

B

Situar-se em áreas de baixa capacidade de assimilação de efluentes, priorizando as regiões centrais para facilitar o escoamento logístico.

C

Localizar-se em locais que restrinjam a instalação de serviços básicos, repassando a obrigação integralmente aos proprietários das indústrias.

D

Destinar-se à implantação de loteamentos residenciais em suas faixas limítrofes, integrando o ambiente fabril ao convívio urbano contínuo.

E

Promover a integração física direta com os grandes centros comerciais locais para otimizar a distribuição de produtos manufaturados.

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Q4352468

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352468 Direito Urbanístico

Um empreendedor procura a Prefeitura de Amparo para regularizar um pequeno comércio varejista. O Agente Fiscal orienta que a tramitação do processo varia conforme a classificação do estabelecimento. Segundo as normas de posturas vigentes sobre a obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a modalidade que possui licenciamento imediato e de forma simplificada:

A

Complexos Industriais de Transformação.

B

Polos Geradores de Tráfego Urbano.

C

Atividades de Baixo Risco.

D

Empreendimentos de Impacto Ambiental.

E

Comércios de Materiais Perigosos.

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Questões de Concurso Sobre direito urbanístico

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