O Município "João Caiu" pretende construir hospital público ...
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Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe |
Q4338834
Direito Urbanístico
O Município "João Caiu" pretende construir hospital público em imóvel de sua propriedade situado em Zona Especial de Interesse
Social (ZEIS), assim definida pelo Plano Diretor municipal. A área é predominantemente ocupada por população de baixa renda e
apresenta déficit de equipamentos públicos de saúde, sendo que o hospital projetado integrará a rede municipal e atenderá
prioritariamente à população residente na região. A legislação municipal aplicável à ZEIS admite a implantação de equipamentos
comunitários e institucionais destinados ao atendimento da população, observados os parâmetros específicos de uso e ocupação
do solo. Com base nessas informações, a implantação do hospital é