De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, a compra e venda de lote não registrado é

Question

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, a compra e venda de lote não registrado é Alternativa A: válida e eficaz, se não houver danos ao meio
ambiente. Ou Alternativa B: anulável, se os particulares estavam cientes da
irregularidade do imóvel. Ou Alternativa C: nula, independentemente de ter sido firmada entre
particulares que estavam cientes da irregularidade
do imóvel no momento do negócio jurídico. Ou Alternativa D: anulável, se o vendedor não atuar como profissional
do ramo. Ou Alternativa E: válida e eficaz, se não houver comprovação de
danos sociais.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [C] nula, independentemente de ter sido firmada entre
particulares que estavam cientes da irregularidade
do imóvel no momento do negócio jurídico.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Just...

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