Considere, hipoteticamente, que a prefeitura de Ji-Paraná pr...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |
Q4356683
Direito Urbanístico
Considere, hipoteticamente, que a prefeitura de Ji-Paraná pretende realizar uma intervenção urbana em determinada área
degradada para criar um parque municipal, além de constituir uma reserva fundiária. Para adquirir os terrenos necessários
de forma preferencial em relação a investidores privados, o município deve utilizar o seguinte instrumento: