A Política Nacional de Mobilidade Urbana foi instituída pela Lei nº 12.587/12 para atender à determinação constitucional de que a União institua diretrizes para a desenvolvimento urbano. Dentre os diversos objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa incorreta.

Considere e excerto abaixo:
_____: conjunto dos modos e serviços de transporte, público e privado, utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. _____: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano. _____:facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

No Art. 3º da Lei nº 12.587/12 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana tem-se o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana como um conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. Sobre os modos de transporte urbano, analise as afirmativas abaixo.
I. Motorizados. II. Não motorizados. III. Carriolas e animais de carga.
Assinale a alternativa correta

A Lei nº 12.587/12 institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, traz diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive transportes, além de tratar de questões da política urbana. Sobre os princípios que fundamentam esta Lei, assinale a alternativa incorreta.

O debate sobre a mobilidade urbana versa, dentre outros, sobre a garantia de condições necessárias à utilização dos serviços, como também sobre os obstáculos a essa utilização. Sobre os possíveis obstáculos à utilização dos serviços tidos como essenciais, assinale a alternativa incorreta.

Com o crescimento das cidades brasileiras, principalmente a partir da década de 1970, uma das principais dificuldades dos habitantes dos centros urbanos é a mobilidade urbana. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei n° 12587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. Com base nesta Lei, assinale a alternativa incorreta.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em alguns Princípios. Sobre estes, assinale a alternativa incorreta.

A Política de Mobilidade Urbana, estabelece os direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Diante disso, assinale a alternativa correta.

Sobre o objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa incorreta.

Acerca das disposições da Lei n° 12.587/2012 sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, leia o artigo 4° abaixo.
“Art. 4º Para os fins desta Lei, considera-se:
I. _____: conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. II. _____: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano. III. ____: facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

No que diz respeito à Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, assinale a alternativa incorreta.

Sobre os critérios mínimos para elaboração do Plano de Mobilidade Municipal, previstos na Lei n° 12.587/2012, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano e não motorizado.

II. Prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público urbano, que tem caráter essencial (Política Tarifária de Transporte Público Coletivo).

III. Capacitar pessoas e desenvolver as instruções vinculadas à política de mobilidade urbana do Município.

Considere o Art. 3º, no § 3º da Lei nº 12.587/ 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidades Urbana. Quanto às infraestruturas de mobilidade urbana, analise as afirmativas abaixo.

I. Vias e demais logradouros públicos, inclusive metro, ferrovias, hidrovias e ciclovias.

II. Pátios.

III. Terminais, estações e demais conexões.

IV. Pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas.

V. Sinalização viária e de trânsito.

VI. Equipamentos e instalações.

VII. Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.

Assinale a alternativa correta.

O Art. 4º da Lei nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, indica uma série de definições como a que está abaixo.

“VI - Transporte público coletivo: serviço _____ de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento _____, com itinerários e preços fixados pelo poder público”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Conforme a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, na Seção II que trata dos Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana em seu Art. 5º, indica que a Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em um conjunto de princípios. Com base neste artigo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Acessibilidade universal para um grupo específico de pessoas.

( ) Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais.

( ) Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte privado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A contratação dos serviços de transporte público coletivo será precedida de licitação e deverá observar diretrizes estabelecidas pela Lei n° 12.587/2012. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas diretrizes.

A respeito da Política Nacional de Mobilidade Urbana (estabelecida pela Lei n° 12.587/2012), assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus objetivos.

A definição abaixo é apresentada na Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável do Ministério das Cidades (2004).

“A mobilidade urbana sustentável pode ser definida como o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visa proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos _____ de transporte, de forma efetiva, que não gere segregações espaciais, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável, ou seja: baseado nas pessoas e não nos veículos”.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

São instrumentos de política urbana e da proteção do meio ambiente:
1) o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). 2) o Estatuto das Cidades, o qual prevê o usucapião coletivo em áreas nas quais não é possível a identificação da parcela de terra ocupada por cada possuidor. 3) o direito à preempção, que consiste na preferência dada ao Poder Público municipal, para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, nas áreas definidas em lei municipal com base no plano diretor.
Está(ão) correta(s):