Sobre os requisitos urbanísticos para loteamento é
correto afirmar:

Question

Responda a questão considerando a
Legislação Federal de Parcelamento de Solo
Urbano. Sobre os requisitos urbanísticos para loteamento é
correto afirmar:  Alternativa A: as áreas destinadas a sistemas de circulação, a
implantação de equipamento urbano e comunitário,
bem como a espaços livres de uso público, serão
proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo
plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona
em que se situem.  Ou Alternativa B: os lotes terão área mínima de 225m² (duzentos e
vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 10
(dez) metros, salvo quando o loteamento se destinar a
urbanização específica ou edificação de conjuntos
habitacionais de interesse social, previamente
aprovados pelos órgãos públicos competentes. Ou Alternativa C: ao longo das faixas de domínio público das
rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no
mínimo, 5 (cinco) metros de cada lado poderá ser
reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o
instrumento do planejamento territorial, até o limite
mínimo de 1 (um) metro de cada lado. Ou Alternativa D: ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será
obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no
mínimo, 5 (cinco) metros de cada lado.  Ou Alternativa E: as vias de loteamento não deverão articular-se com
as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] as áreas destinadas a sistemas de circulação, a
implantação de equipamento urbano e comunitário,
bem como a espaços livres de uso público, serão
proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo
plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona
em que se situem.  Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 6.766/1979, art. 4º, I: "Art. 4º Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:
I - as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem;"Tema central: Requisitos do loteamentoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao requisito urbanístico expresso no art. 4º, I, da Lei nº 6.766/1979: a proporcionalidade entre as áreas públicas do loteamento destinadas à circulação, equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público e a densidade de ocupação definida pelo plano diretor ou por lei municipal da zona. O acerto da alternativa decorre de reprodução fiel da regra legal vigente.BErradaEstá incorreta por contrariar o art. 4º, II, da Lei nº 6.766/1979, que fixa: "II - os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;" A alternativa substitui esses parâmetros legais por 225 m² e 10 m, valores que não são a regra geral da lei federal.CErradaEstá incorreta porque o art. 4º, III, da Lei nº 6.766/1979 dispõe: "III - ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável será de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado, podendo ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado." A alternativa erra justamente o limite mínimo de redução, ao afirmar 1 metro, quando a lei admite redução apenas até 5 metros de cada lado.DErradaEstá incorreta por confronto direto com o art. 4º, III-A, da Lei nº 6.766/1979: "III-A - ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado;" A alternativa reduz indevidamente a largura mínima legal para 5 metros, em desacordo com o texto vigente.EErradaEstá incorreta porque inverte o comando do art. 4º, IV, da Lei nº 6.766/1979: "IV - as vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local." A lei impõe articulação viária; a alternativa afirma o oposto.Pegadinha da questãoA banca explorou a literalidade do art. 4º da Lei nº 6.766/1979 e tentou induzir erro com números trocados nos requisitos mínimos dos lotes e das faixas não edificáveis, além de inverter o comando sobre articulação das vias.Dica para questões semelhantesEm questões sobre parcelamento do solo, confira se a alternativa reproduz exatamente o art. 4º da Lei nº 6.766/1979, especialmente quando houver medidas numéricas.Memorize os parâmetros legais mínimos da lei federal: lote de 125 m² e frente de 5 m; rodovias com 15 m, redutíveis até 5 m; ferrovias com 15 m.Quando a alternativa trouxer verbo em sentido contrário ao da lei, como negar dever de articulação viária, elimine por inversão do comando legal.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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