Sobre o Parcelamento do Solo Urbano analise as
alternativas e assinale a incorreta:

Question

Responda a questão considerando a
Legislação Federal de Parcelamento de Solo
Urbano. Sobre o Parcelamento do Solo Urbano analise as
alternativas e assinale a incorreta:  Alternativa A: O parcelamento do solo urbano poderá ser feito
mediante loteamento ou desmembramento,
observadas as disposições desta Lei e as das
legislações estaduais e municipais pertinentes. Ou Alternativa B: Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em
lotes destinados a edificação, com abertura de novas
vias de circulação, de logradouros públicos ou
prolongamento, modificação ou ampliação das vias
existentes. Ou Alternativa C: Considera-se desmembramento a subdivisão de
gleba em lotes destinados a edificação, com
aproveitamento do sistema viário existente, desde que
não implique na abertura de novas vias e logradouros
públicos, nem no prolongamento, modificação ou
ampliação dos já existentes Ou Alternativa D: Considera-se lote alinhamento correspondente à
via pública de circulação. Ou Alternativa E: A infraestrutura básica dos parcelamentos é
constituída pelos equipamentos urbanos de
escoamento das águas pluviais, iluminação pública,
esgotamento sanitário, abastecimento de água potável,
energia elétrica pública e domiciliar e vias de
circulação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Considera-se lote alinhamento correspondente à
via pública de circulação. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 6.766/1979, art. 2º, § 4º: "§ 4º Considera-se alinhamento a linha divisória entre o terreno e o logradouro público." A alternativa D é a incorreta porque atribui esse conceito a "lote" e altera a redação legal.Tema central: Parcelamento do solo urbanoAnálise das alternativasAErradaA alternativa reproduz a literalidade da Lei nº 6.766/1979, art. 2º, caput: "Art. 2º O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes." Portanto, está correta.BErradaA alternativa está de acordo com a Lei nº 6.766/1979, art. 2º, § 1º: "§ 1º Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes." Logo, não é a incorreta.CErradaA alternativa coincide com a Lei nº 6.766/1979, art. 2º, § 2º: "§ 2º Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes." Portanto, está correta.DCertaA alternativa D é a incorreta a ser assinalada porque diverge da Lei nº 6.766/1979. O art. 2º, § 4º, define alinhamento como a linha divisória entre o terreno e o logradouro público. A assertiva, porém, fala em "lote alinhamento correspondente à via pública de circulação", expressão sem amparo legal e conceitualmente incompatível com o texto normativo.EErradaA alternativa reproduz a Lei nº 6.766/1979, art. 2º, § 5º: "§ 5º A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação." Assim, está correta.Pegadinha da questãoA banca trocou indevidamente o conceito legal de alinhamento por "lote", usando redação parecida com a da lei para induzir erro.Dica para questões semelhantesEm Lei nº 6.766/1979, diferencie por literalidade: loteamento envolve abertura de novas vias; desmembramento aproveita o sistema viário existente.Quando a alternativa trouxer conceito legal definido, confira se o termo conceituado é exatamente o mesmo do texto da lei; aqui, a lei define alinhamento, não lote.Em questões sobre o art. 2º da Lei nº 6.766/1979, a resolução costuma depender da leitura literal dos §§ 1º, 2º, 4º e 5º.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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