Considerando o prazo estabelecido pela Lei de parcelamento ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3994604 Direito Urbanístico
Responda a questão considerando a Legislação Federal de Parcelamento de Solo Urbano.
Considerando o prazo estabelecido pela Lei de parcelamento urbano do solo, n° 6.766/1979, o cronograma de execução da obra deverá ter no máximo: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 6.766/1979, art. 18, V: "V - cópia do ato de aprovação do loteamento e comprovante do termo de verificação, pelo Município ou pelo Distrito Federal, da execução das obras exigidas pela legislação municipal, que incluirão, no mínimo, a execução das vias de circulação do loteamento, demarcação dos lotes, quadras e logradouros e das obras de escoamento das águas pluviais ou da aprovação de um cronograma, com a duração máxima de 4 (quatro) anos, prorrogáveis por mais 4 (quatro) anos, acompanhado de competente instrumento de garantia para a execução das obras;"

Tema central: Prazo do cronograma
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque o art. 18, V, da Lei nº 6.766/1979 prevê cronograma com duração máxima de 4 anos. A prorrogação por mais 4 anos não altera o prazo máximo inicial indicado no enunciado.
B
Errada
Incorreta, porque o art. 18, V, da Lei nº 6.766/1979 não fixa 2 anos como duração máxima do cronograma. O confronto direto com o texto legal elimina a alternativa.
C
Errada
Incorreta, porque não existe previsão, no art. 18, V, da Lei nº 6.766/1979, de cronograma com prazo máximo de 10 anos. Falta base normativa para esse número.
D
Errada
Incorreta, porque 8 anos não é o prazo máximo originário do cronograma. A lei prevê duração máxima de 4 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 4 anos. Portanto, a alternativa confunde prazo inicial legal com eventual extensão.
E
Errada
Incorreta, porque a Lei nº 6.766/1979 não prevê 20 anos como prazo máximo do cronograma de execução das obras. A alternativa contraria frontalmente o art. 18, V.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o prazo máximo do cronograma, que é de 4 anos, e a possibilidade legal de prorrogação por mais 4 anos. Isso não transforma o prazo originário em 8 anos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a lei trouxer prazo máximo seguido de prorrogação, separe o prazo originário da extensão eventual.
  • Em Lei nº 6.766/1979, art. 18, V, a expressão decisiva é "duração máxima de 4 anos".
  • Se a alternativa usar o somatório do prazo com a prorrogação, verifique se a pergunta quer o prazo inicial ou o tempo total potencial.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

2 era pouco, 8 era muito, kkk.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo