Fundamento decisivo: Lei nº 6.766/1979, art. 6º, incisos I a V: “Art. 6º Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos: I - as divisas da gleba a ser loteada; II - as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal; III - a localização dos cursos d'água, bosques e construções existentes; IV - a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada; V - o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina;”. Como o enunciado pede a exceção entre os elementos que devem constar da planta, a alternativa E é a correta porque não reproduz o inciso IV e substitui seu conteúdo por formulação diversa e incompleta.

• Quando a questão cobrar o art. 6º da Lei nº 6.766/1979, resolva por confronto literal dos incisos I a V com cada alternativa.
• Desconfie de alternativa que pareça paráfrase do inciso IV: a lei exige arruamentos contíguos, vias de comunicação, áreas livres, equipamentos existentes e respectivas distâncias.
• Se o enunciado pedir a exceção, elimine primeiro as alternativas que reproduzem textualmente os incisos legais.