Certa

A alternativa A está correta por reproduzir o art. 40, caput, da Lei 10.257/2001, que define o plano diretor, quando aprovado por lei municipal, como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Errada

Está errada porque restringe indevidamente a integração do plano diretor ao dizer que ele deve estar previsto apenas no plano plurianual. O art. 40, § 1º, da Lei 10.257/2001 dispõe: “O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.” Portanto, a incorporação é obrigatória no PPA, na LDO e no orçamento anual, e não somente no PPA.

Errada

Está errada porque contraria a abrangência territorial exigida em lei. O art. 40, § 2º, da Lei 10.257/2001 estabelece: “O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.” Logo, não pode ficar limitado aos bairros centrais ou a apenas parte do território municipal.

Errada

Está errada porque informa prazo de revisão diverso do legal. O art. 40, § 3º, da Lei 10.257/2001 prevê: “A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.” A alternativa fala em vinte anos, o que contraria diretamente o prazo mínimo fixado pela lei.

Errada

Está errada porque reduz as garantias procedimentais a apenas audiências. O art. 40, § 4º, da Lei 10.257/2001 dispõe: “No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.” Portanto, a exigência legal não se esgota na promoção de audiências.