O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de ____...
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Ano: 2022
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Curitibanos - SC
Prova:
EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Arquiteto (a) |
Q3994592
Direito Urbanístico
O plano diretor é obrigatório para cidades com mais
de ____________ habitantes. Assinale a alternativa
que complete corretamente a lacuna:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 10.257/2001, art. 41, I: "Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:
I – com mais de vinte mil habitantes;". Como a questão cobra o marco populacional de obrigatoriedade do plano diretor, a alternativa correta é a que indica vinte mil habitantes.
Tema central: Plano diretor obrigatório
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Dez mil habitantes não é o marco previsto no art. 41, I, da Lei nº 10.257/2001. O dispositivo exige mais de vinte mil habitantes.
B
Errada
Incorreta. Quinze mil habitantes não consta no Estatuto da Cidade como critério geral de obrigatoriedade do plano diretor. Há incompatibilidade direta com o art. 41, I.
C
Errada
Incorreta. Cinquenta mil habitantes contraria a literalidade legal, que fixa o patamar em mais de vinte mil habitantes, e não em cinquenta mil.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde exatamente ao requisito legal objetivo previsto no Estatuto da Cidade: a obrigatoriedade do plano diretor, no critério populacional cobrado, incide para cidades com mais de vinte mil habitantes. A resolução é feita por correspondência literal com o art. 41, I, da Lei nº 10.257/2001.
E
Errada
Incorreta. Trinta mil habitantes é número diverso do parâmetro legal expresso no art. 41, I, da Lei nº 10.257/2001, que adota mais de vinte mil habitantes.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca do marco legal de vinte mil habitantes por números próximos ou plausíveis e induziu à confusão entre memorização imprecisa e literalidade do art. 41, I, do Estatuto da Cidade.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir hipótese de obrigatoriedade no Estatuto da Cidade, confronte diretamente com o art. 41.
- Se o enunciado cobrar número de habitantes, resolva pela literalidade legal, sem ampliar o texto normativo.
- Diferencie obrigatoriedade legal de vedação: a lei fixa quando é obrigatório, não afirma que fora disso seja impossível.
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