Questões de Concurso
Sobre leis municipais em direito urbanístico
Foram encontradas 542 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Posturas |
Q3852941
Direito Urbanístico
Em vistoria a feira livre semanal, o fiscal de posturas acompanha o encerramento das atividades e a situação do logradouro após a desmontagem das barracas; assinale o requisito relacionado à limpeza pública:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Posturas |
Q3852940
Direito Urbanístico
No comércio de rua com barracas de alimentos em via pública, o fiscal de posturas confere o respeito ao espaço de circulação dos pedestres; assinale o critério básico a ser verificado:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Posturas |
Q3852939
Direito Urbanístico
Em fiscalização de evento em praça pública, o fiscal de posturas verifica se o organizador cumpriu as condições do alvará quanto à ocupação do logradouro e circulação de pedestres; assinale o aspecto que deve ser observado na vistoria:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Posturas |
Q3852930
Direito Urbanístico
A instalação de anúncio publicitário do tipo "outdoor" é expressamente proibida pela legislação de posturas em:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro Agrimensor |
Q3847021
Direito Urbanístico
A Lei de Parcelamento do Solo estabelece as normas e
condições para executar a política urbana do município.
Uma dessas determinações é que
Uma dessas determinações é que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Arquiteto |
Q3846912
Direito Urbanístico
Na hipótese de o imóvel, não abrangido em sua totalidade pela linha perimétrica prevista no mapa da cidade
de São José do Rio Preto, considerar-se a ser incluído no
perímetro urbano desde que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Arquiteto |
Q3846907
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade é uma lei que estabelece normas
de ordem pública e interesse social que promovem um
planejamento mais inclusivo e sustentável, combatendo
a especulação imobiliária, regularizando assentamentos
informais e buscando garantir o direito a uma cidade mais
justa e com qualidade de vida para todos os seus habitantes. Para que isso ocorra, alguns instrumentos em
geral foram organizados em grupos, um deles é de planejamento.
Assinale a alternativa que está relacionada corretamente ao instrumento de planejamento na escala municipal.
Assinale a alternativa que está relacionada corretamente ao instrumento de planejamento na escala municipal.
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Religião |
Q3845803
Direito Urbanístico
Texto associado
O texto seguinte servira de base para responder à questão.
Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver a questão.
(Prefeitura Municipal de Viseu)
Analise as afirmações sobre o planejamento municipal e
marque a única equivocada:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Arquiteto |
Q3843967
Direito Urbanístico
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e falsas ( F ), referentes ao Plano Diretor de Campos
Novos, instituído pela Lei Complementar nº 11/2024.
( ) O Plano Diretor é o instrumento central da política de desenvolvimento urbano municipal e estabelece diretrizes obrigatórias para o uso, ocupação e parcelamento do solo, devendo ser observado pelas demais leis urbanísticas do Município.
( ) A aprovação de um loteamento depende do atendimento simultâneo às normas federais de parcelamento do solo urbano e às regras urbanísticas municipais, incluindo zoneamento, usos permitidos e parâmetros edilícios previstos no Plano Diretor.
( ) A simples previsão de expansão urbana no Plano Diretor não autoriza, por si só, o parcelamento de glebas rurais, sendo necessária legislação municipal específica que regulamente os usos e parâmetros da área.
( ) Alterações relevantes no sistema viário, nos parâmetros de uso e ocupação do solo ou nas diretrizes de mobilidade urbana somente podem ocorrer mediante lei complementar de revisão do Plano Diretor, não podendo ser realizadas exclusivamente por ato administrativo do Poder Executivo.
( ) O Plano Diretor permanece vigente até que lei complementar o modifique ou substitua, devendo ser revisado periodicamente, sem que suas diretrizes percam eficácia por decurso de prazo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O Plano Diretor é o instrumento central da política de desenvolvimento urbano municipal e estabelece diretrizes obrigatórias para o uso, ocupação e parcelamento do solo, devendo ser observado pelas demais leis urbanísticas do Município.
( ) A aprovação de um loteamento depende do atendimento simultâneo às normas federais de parcelamento do solo urbano e às regras urbanísticas municipais, incluindo zoneamento, usos permitidos e parâmetros edilícios previstos no Plano Diretor.
( ) A simples previsão de expansão urbana no Plano Diretor não autoriza, por si só, o parcelamento de glebas rurais, sendo necessária legislação municipal específica que regulamente os usos e parâmetros da área.
( ) Alterações relevantes no sistema viário, nos parâmetros de uso e ocupação do solo ou nas diretrizes de mobilidade urbana somente podem ocorrer mediante lei complementar de revisão do Plano Diretor, não podendo ser realizadas exclusivamente por ato administrativo do Poder Executivo.
( ) O Plano Diretor permanece vigente até que lei complementar o modifique ou substitua, devendo ser revisado periodicamente, sem que suas diretrizes percam eficácia por decurso de prazo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3843895
Direito Urbanístico
Os índices urbanísticos são referenciais para
intervenções relacionadas às construções no espaço
urbano, incluindo uso e ocupação do solo, e aplicáveis
no desenvolvimento de projetos arquitetônicos.
Com base na lei de zoneamento, uso e ocupação do solo do município de Campos Novos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação da proporção entre a área máxima da projeção horizontal da edificação sobre o lote e a área total desse mesmo lote.
Com base na lei de zoneamento, uso e ocupação do solo do município de Campos Novos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação da proporção entre a área máxima da projeção horizontal da edificação sobre o lote e a área total desse mesmo lote.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3843889
Direito Urbanístico
O Plano Diretor Municipal delimita e classifica
áreas e imóveis na Área Urbana, para exigir o uso compulsório do solo e garantir o cumprimento da função
social da propriedade.
Com base nos critérios de classificação para a aplicação dos instrumentos de política urbana, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada ao imóvel com área superior a 6.000 m², ou a soma daqueles de um só proprietário, contíguos ou não, que ultrapasse a referida área, onde o coeficiente de aproveitamento é igual a zero.
Com base nos critérios de classificação para a aplicação dos instrumentos de política urbana, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada ao imóvel com área superior a 6.000 m², ou a soma daqueles de um só proprietário, contíguos ou não, que ultrapasse a referida área, onde o coeficiente de aproveitamento é igual a zero.
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3832297
Direito Urbanístico
A Lei nº 1.706/2004 estabelece infrações e penalidades
para o descumprimento das normas edilícias. Assim,
analise as afirmativas a seguir sobre o processo de
fiscalização.
I.A fiscalização de obras é exercida pelo Município com o objetivo de verificar o cumprimento das leis e projetos aprovados.
II.O desrespeito ao embargo da obra caracteriza infração, podendo acarretar novas penalidades além da multa original.
III.O auto de infração é o instrumento utilizado para registrar a ocorrência de violações às normas do Código de Obras.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.A fiscalização de obras é exercida pelo Município com o objetivo de verificar o cumprimento das leis e projetos aprovados.
II.O desrespeito ao embargo da obra caracteriza infração, podendo acarretar novas penalidades além da multa original.
III.O auto de infração é o instrumento utilizado para registrar a ocorrência de violações às normas do Código de Obras.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Inglês |
Q3828350
Direito Urbanístico
Texto associado
O texto seguinte servira de base para responder a questão.
Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para
resolver as questões.
(Prefeitura Municipal de Viseu)
Analise as afirmações sobre o planejamento municipal e
marque a única equivocada:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Advogado |
Q3826015
Direito Urbanístico
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver a questão.
(Prefeitura Municipal de Viseu)
Analise as afirmações sobre o planejamento municipal e
marque a única equivocada:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Engenheiro Civil |
Q3819607
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Complementar nº 10/2011, que estabelece os princípios,
diretrizes, políticas, programas, projetos e outros instrumentos do desenvolvimento do Município de
Agudo, o Plano Diretor é parte integrante do processo de ___________, devendo o Plano Plurianual,
as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporar as Diretrizes e prioridades nele contidas.
Esse Plano abrange ___________________, contém as Diretrizes e os instrumentos para a construção
das políticas de ordenamento e desenvolvimento urbano e rural, visando à efetivação das funções
____________ da cidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Auxiliar de Serviços Gerais
|
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Operador de Máquinas |
Q3804114
Direito Urbanístico
A Lei Orgânica define competências privativas do Município
em diferentes áreas de interesse local. Com base nessas
disposições, analise as assertivas a seguir.
I. Elaborar o plano diretor e estabelecer normas de uso e ocupação do solo urbano, observada a preservação do meio ambiente.
II. Proteger bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como impedir sua destruição ou descaracterização, em comum com a União e o Estado.
III. Formular e implementar a política municipal de meio ambiente, inclusive com a exigência de estudo prévio de impacto ambiental, quando cabível.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Elaborar o plano diretor e estabelecer normas de uso e ocupação do solo urbano, observada a preservação do meio ambiente.
II. Proteger bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como impedir sua destruição ou descaracterização, em comum com a União e o Estado.
III. Formular e implementar a política municipal de meio ambiente, inclusive com a exigência de estudo prévio de impacto ambiental, quando cabível.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Nova Prata - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Arquiteto |
Q4053420
Direito Urbanístico
Um incorporador pretende realizer o
parcelamento de um lote, mediante mais de uma das
formas de parcelamento previstas na legislação de Nova
Prata/RS. Desta maneira, o parcelamento será aplicado:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Nova Prata - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Arquiteto |
Q4053415
Direito Urbanístico
No Municipio de Nova Prata/RS, o
parcelamento de solo deverá obedecer aos parâmetros
urbanísticos definidos pelo Plano Diretor. Neste sentido, é
CORRETO afirmar que o parcelamento de solo urbano é
vedado em terrenos:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Nova Prata - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Arquiteto |
Q4053412
Direito Urbanístico
Os loteamentos populares têm destinação
residencial e apresentam características especiais por se
destinarem especificamente à população de baixo poder
aquisitivo. No Município de Nova Prata/RS, estes
loteamentos deverão ser construídos:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Edital nº 12 |
Q4035858
Direito Urbanístico
O Departamento de Planejamento Urbano revisa a Lei
de Zoneamento, que define o uso e a ocupação do solo
no território municipal. Essa lei divide o município em
zonas específicas e estabelece parâmetros urbanísticos
como recuos, coeficiente de aproveitamento, gabarito e
taxa de ocupação, devendo ser compatível com o Plano
Diretor e atender às diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei
nº 10.257/2001). Analise as afirmativas sobre a Lei de
Zoneamento e suas características essenciais, marcando
V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Lei de Zoneamento divide o território municipal em zonas com características urbanísticas específicas, definindo os usos permitidos, proibidos ou condicionais, além dos recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, gabarito e demais parâmetros aplicáveis.
(__)A Lei de Zoneamento deve ser compatível com o Plano Diretor Municipal, constituindo instrumento de ordenação territorial que regulamenta e detalha as políticas urbanas definidas pelo planejamento municipal, conforme o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
(__)A Lei de Zoneamento possui caráter permanente e imutável após sua aprovação, não podendo ser alterada, ainda que ocorram mudanças urbanas, demográficas ou legais.
(__)A Lei de Zoneamento define parâmetros obrigatórios para aprovação de projetos arquitetônicos e emissão de alvarás de construção, devendo os fiscais de obras verificar seu cumprimento durante a análise e a fiscalização das edificações.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Lei de Zoneamento divide o território municipal em zonas com características urbanísticas específicas, definindo os usos permitidos, proibidos ou condicionais, além dos recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, gabarito e demais parâmetros aplicáveis.
(__)A Lei de Zoneamento deve ser compatível com o Plano Diretor Municipal, constituindo instrumento de ordenação territorial que regulamenta e detalha as políticas urbanas definidas pelo planejamento municipal, conforme o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
(__)A Lei de Zoneamento possui caráter permanente e imutável após sua aprovação, não podendo ser alterada, ainda que ocorram mudanças urbanas, demográficas ou legais.
(__)A Lei de Zoneamento define parâmetros obrigatórios para aprovação de projetos arquitetônicos e emissão de alvarás de construção, devendo os fiscais de obras verificar seu cumprimento durante a análise e a fiscalização das edificações.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Conheça nossos planos