Questões de Concurso
Sobre leis municipais em direito urbanístico
Foram encontradas 600 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Urubici - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Fiscal de Obras e Meio Ambiente |
Q3910624
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano é a base do planejamento territorial, servindo como uma ferramenta
para garantir o crescimento ordenado e sustentável
do município.
O parcelamento do solo urbano no município de Urubici deve ser feito com base na legislação de Parcelamento do Solo para fins Urbanos.
Com base na normativa municipal, assinale a alternativa que indica corretamente a denominação dada para a área de terra que não foi objeto de parcela mento urbano.
O parcelamento do solo urbano no município de Urubici deve ser feito com base na legislação de Parcelamento do Solo para fins Urbanos.
Com base na normativa municipal, assinale a alternativa que indica corretamente a denominação dada para a área de terra que não foi objeto de parcela mento urbano.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Urubici - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Fiscal de Obras e Meio Ambiente |
Q3910623
Direito Urbanístico
No município de Urubici, o empreendedor da construção de condomínios horizontais de lotes em imóveis
urbanos deve apresentar uma série de projetos e documentos para que o Setor Técnico competente da Prefeitura avalie e determine a emissão do Alvará de Licença
para Execução das Obras, no caso de aprovação.
De acordo com as diretrizes urbanísticas para implantação de condomínios horizontais no município de Urubici, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo mínimo que o setor técnico municipal tem para a emissão do Alvará de execução das obras, desde que atendidas todas as normas municipais.
De acordo com as diretrizes urbanísticas para implantação de condomínios horizontais no município de Urubici, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo mínimo que o setor técnico municipal tem para a emissão do Alvará de execução das obras, desde que atendidas todas as normas municipais.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Arquiteto |
Q3907177
Direito Urbanístico
O desenvolvimento de um novo loteamento urbano exige a análise rigorosa da viabilidade técnica e legal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Lei Federal nº 6.766/1979 proíbe o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências de drenagem.
(__)As diretrizes municipais para o loteamento definem o traçado das vias arteriais e a localização das áreas destinadas ao uso público.
(__)A porcentagem de áreas destinadas ao uso público em um loteamento pode ser inferior a 15%, independente da densidade populacional prevista.
(__)O projeto urbanístico deve contemplar o sistema de abastecimento de água potável, mas a iluminação pública é responsabilidade exclusiva de cada proprietário de lote.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Lei Federal nº 6.766/1979 proíbe o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências de drenagem.
(__)As diretrizes municipais para o loteamento definem o traçado das vias arteriais e a localização das áreas destinadas ao uso público.
(__)A porcentagem de áreas destinadas ao uso público em um loteamento pode ser inferior a 15%, independente da densidade populacional prevista.
(__)O projeto urbanístico deve contemplar o sistema de abastecimento de água potável, mas a iluminação pública é responsabilidade exclusiva de cada proprietário de lote.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Caruaru - PE
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Caruaru - PE - Fiscal de Feira |
Q3884989
Direito Urbanístico
Recentemente, o vizinho de João realizou a poda de uma árvore localizada em logradouro público, sem
autorização de qualquer órgão municipal. João, então, decidiu plantar uma árvore na calçada em frente à
sua casa, cuja largura é inferior a 2,50 m. A espécie escolhida é de pequeno porte e, segundo João, não
atrapalha a passagem de pedestres. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta
no que se refere às regras sobre arborização urbana é a seguinte:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Bertioga - SP - Arquiteto |
Q3884527
Direito Urbanístico
A implantação de um edifício exige a análise da legislação urbanística local (Plano Diretor e Código de
Obras) para determinar os limites construtivos do lote. O Coeficiente de Aproveitamento (CA) e a Taxa
de Ocupação (TO) são índices urbanísticos fundamentais. Acerca desses conceitos e sua aplicação no
projeto, registre (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__)A Taxa de Ocupação (TO) é a porcentagem da área do terreno que pode ser ocupada pela projeção horizontal da edificação, garantindo áreas livres permeáveis ou descobertas no lote.
(__)O Coeficiente de Aproveitamento (CA) define a área total construída computável permitida, sendo calculado multiplicando-se a área do terreno pelo índice fornecido na lei.
(__)Se a Taxa de Ocupação máxima for de 50%, significa que o edifício deve ter obrigatoriamente dois pavimentos para aproveitar todo o potencial do terreno.
(__)Os recuos (frontal, lateral e de fundos) são faixas do terreno onde é proibida a edificação do corpo principal, visando garantir ventilação, insolação e privacidade entre vizinhos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
(__)A Taxa de Ocupação (TO) é a porcentagem da área do terreno que pode ser ocupada pela projeção horizontal da edificação, garantindo áreas livres permeáveis ou descobertas no lote.
(__)O Coeficiente de Aproveitamento (CA) define a área total construída computável permitida, sendo calculado multiplicando-se a área do terreno pelo índice fornecido na lei.
(__)Se a Taxa de Ocupação máxima for de 50%, significa que o edifício deve ter obrigatoriamente dois pavimentos para aproveitar todo o potencial do terreno.
(__)Os recuos (frontal, lateral e de fundos) são faixas do terreno onde é proibida a edificação do corpo principal, visando garantir ventilação, insolação e privacidade entre vizinhos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Matão - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Matão - SP - Contador Legislativo |
Q3880909
Direito Urbanístico
O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes, deve ser aprovado por lei municipal e
configura-se como o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada
Ano: 2026
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Arquiteto |
Q3874276
Direito Urbanístico
A Lei Complementar nº 97/1999, que dispõe sobre
o parcelamento, usos e ocupação do solo do
município de Porto Velho, estabelece que é vetado
o parcelamento do solo, para fins urbanos:
I – em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas ou a proteção contra as enchentes e inundações;
II – em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas as exigências específicas das autoridades competentes;
III – em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;
IV – em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;
V – em áreas de preservação ecológica, definidas por ato dos Poderes Executivo ou Legislativo, ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até sua correção.
De acordo com essa Lei, para os efeitos do disposto no inciso I deste artigo, consideram-se áreas sujeitas a enchentes e inundações aquelas localizadas em cota de nível igual ou inferior:
I – em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas ou a proteção contra as enchentes e inundações;
II – em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas as exigências específicas das autoridades competentes;
III – em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;
IV – em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;
V – em áreas de preservação ecológica, definidas por ato dos Poderes Executivo ou Legislativo, ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até sua correção.
De acordo com essa Lei, para os efeitos do disposto no inciso I deste artigo, consideram-se áreas sujeitas a enchentes e inundações aquelas localizadas em cota de nível igual ou inferior:
Ano: 2026
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Arquiteto |
Q3874275
Direito Urbanístico
A Lei de parcelamento, usos e ocupação do solo,
Lei Complementar nº 97/1999, estabelece para os
fins fiscais, urbanísticos e de planejamento que o
território do Município de Porto Velho divide-se
em área urbana e área rural.
São áreas de expansão urbana as contidas fora do perímetro urbano até 5.000 m (cinco mil metros) e outras áreas legalmente reconhecidas pelo Poder Público, sendo que, de acordo com essa Lei, a estas áreas aplica-se o regime urbanístico da:
São áreas de expansão urbana as contidas fora do perímetro urbano até 5.000 m (cinco mil metros) e outras áreas legalmente reconhecidas pelo Poder Público, sendo que, de acordo com essa Lei, a estas áreas aplica-se o regime urbanístico da:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3869140
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n. 445/2018, que trata do uso e
ocupação do solo no município de Gameleira de Goiás, para
os condomínios horizontais de lotes urbanos, o índice de
permeabilidade mínima da área do terreno deve ser de
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Posturas |
Q3852942
Direito Urbanístico
Durante fiscalização de ponto de comércio eventual em praça, o fiscal observa disposição irregular de sacos de lixo junto a árvore e bueiro; assinale a medida correta a ser exigida do comerciante:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Posturas |
Q3852941
Direito Urbanístico
Em vistoria a feira livre semanal, o fiscal de posturas acompanha o encerramento das atividades e a situação do logradouro após a desmontagem das barracas; assinale o requisito relacionado à limpeza pública:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Posturas |
Q3852940
Direito Urbanístico
No comércio de rua com barracas de alimentos em via pública, o fiscal de posturas confere o respeito ao espaço de circulação dos pedestres; assinale o critério básico a ser verificado:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Posturas |
Q3852939
Direito Urbanístico
Em fiscalização de evento em praça pública, o fiscal de posturas verifica se o organizador cumpriu as condições do alvará quanto à ocupação do logradouro e circulação de pedestres; assinale o aspecto que deve ser observado na vistoria:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Posturas |
Q3852930
Direito Urbanístico
A instalação de anúncio publicitário do tipo "outdoor" é expressamente proibida pela legislação de posturas em:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro Agrimensor |
Q3847021
Direito Urbanístico
A Lei de Parcelamento do Solo estabelece as normas e
condições para executar a política urbana do município.
Uma dessas determinações é que
Uma dessas determinações é que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Arquiteto |
Q3846912
Direito Urbanístico
Na hipótese de o imóvel, não abrangido em sua totalidade pela linha perimétrica prevista no mapa da cidade
de São José do Rio Preto, considerar-se a ser incluído no
perímetro urbano desde que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Arquiteto |
Q3846907
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade é uma lei que estabelece normas
de ordem pública e interesse social que promovem um
planejamento mais inclusivo e sustentável, combatendo
a especulação imobiliária, regularizando assentamentos
informais e buscando garantir o direito a uma cidade mais
justa e com qualidade de vida para todos os seus habitantes. Para que isso ocorra, alguns instrumentos em
geral foram organizados em grupos, um deles é de planejamento.
Assinale a alternativa que está relacionada corretamente ao instrumento de planejamento na escala municipal.
Assinale a alternativa que está relacionada corretamente ao instrumento de planejamento na escala municipal.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Arquiteto |
Q3843967
Direito Urbanístico
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e falsas ( F ), referentes ao Plano Diretor de Campos
Novos, instituído pela Lei Complementar nº 11/2024.
( ) O Plano Diretor é o instrumento central da política de desenvolvimento urbano municipal e estabelece diretrizes obrigatórias para o uso, ocupação e parcelamento do solo, devendo ser observado pelas demais leis urbanísticas do Município.
( ) A aprovação de um loteamento depende do atendimento simultâneo às normas federais de parcelamento do solo urbano e às regras urbanísticas municipais, incluindo zoneamento, usos permitidos e parâmetros edilícios previstos no Plano Diretor.
( ) A simples previsão de expansão urbana no Plano Diretor não autoriza, por si só, o parcelamento de glebas rurais, sendo necessária legislação municipal específica que regulamente os usos e parâmetros da área.
( ) Alterações relevantes no sistema viário, nos parâmetros de uso e ocupação do solo ou nas diretrizes de mobilidade urbana somente podem ocorrer mediante lei complementar de revisão do Plano Diretor, não podendo ser realizadas exclusivamente por ato administrativo do Poder Executivo.
( ) O Plano Diretor permanece vigente até que lei complementar o modifique ou substitua, devendo ser revisado periodicamente, sem que suas diretrizes percam eficácia por decurso de prazo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O Plano Diretor é o instrumento central da política de desenvolvimento urbano municipal e estabelece diretrizes obrigatórias para o uso, ocupação e parcelamento do solo, devendo ser observado pelas demais leis urbanísticas do Município.
( ) A aprovação de um loteamento depende do atendimento simultâneo às normas federais de parcelamento do solo urbano e às regras urbanísticas municipais, incluindo zoneamento, usos permitidos e parâmetros edilícios previstos no Plano Diretor.
( ) A simples previsão de expansão urbana no Plano Diretor não autoriza, por si só, o parcelamento de glebas rurais, sendo necessária legislação municipal específica que regulamente os usos e parâmetros da área.
( ) Alterações relevantes no sistema viário, nos parâmetros de uso e ocupação do solo ou nas diretrizes de mobilidade urbana somente podem ocorrer mediante lei complementar de revisão do Plano Diretor, não podendo ser realizadas exclusivamente por ato administrativo do Poder Executivo.
( ) O Plano Diretor permanece vigente até que lei complementar o modifique ou substitua, devendo ser revisado periodicamente, sem que suas diretrizes percam eficácia por decurso de prazo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3843895
Direito Urbanístico
Os índices urbanísticos são referenciais para
intervenções relacionadas às construções no espaço
urbano, incluindo uso e ocupação do solo, e aplicáveis
no desenvolvimento de projetos arquitetônicos.
Com base na lei de zoneamento, uso e ocupação do solo do município de Campos Novos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação da proporção entre a área máxima da projeção horizontal da edificação sobre o lote e a área total desse mesmo lote.
Com base na lei de zoneamento, uso e ocupação do solo do município de Campos Novos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação da proporção entre a área máxima da projeção horizontal da edificação sobre o lote e a área total desse mesmo lote.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3843889
Direito Urbanístico
O Plano Diretor Municipal delimita e classifica
áreas e imóveis na Área Urbana, para exigir o uso compulsório do solo e garantir o cumprimento da função
social da propriedade.
Com base nos critérios de classificação para a aplicação dos instrumentos de política urbana, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada ao imóvel com área superior a 6.000 m², ou a soma daqueles de um só proprietário, contíguos ou não, que ultrapasse a referida área, onde o coeficiente de aproveitamento é igual a zero.
Com base nos critérios de classificação para a aplicação dos instrumentos de política urbana, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada ao imóvel com área superior a 6.000 m², ou a soma daqueles de um só proprietário, contíguos ou não, que ultrapasse a referida área, onde o coeficiente de aproveitamento é igual a zero.
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