Com base nas disposições do Código de Posturas do Município de Paula Freitas/PR
acerca do uso dos logradouros públicos para atividades econômicas, assinale a alternativa
CORRETA:

Question

Com base nas disposições do Código de Posturas do Município de Paula Freitas/PR
acerca do uso dos logradouros públicos para atividades econômicas, assinale a alternativa
CORRETA: Alternativa A: É livre o uso de calçadas para instalação de mobiliário por estabelecimentos comerciais,
independentemente de autorização do Poder Público. Ou Alternativa B: A utilização de calçadas para atividades econômicas deve preservar faixa livre para circulação
de pedestres, com largura mínima de 2,00 metros. Ou Alternativa C: O comércio ambulante em vias públicas pode funcionar sem limitação de horário, desde que
não comercialize alimentos. Ou Alternativa D: A instalação de quiosques em passeios públicos dispensa delimitação da área ocupada,
desde que haja autorização municipal. Ou Alternativa E: O uso de espaços públicos para comércio ambulante é gratuito, não podendo o Município
exigir contraprestação financeira.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento UNICENTRO · Accepted Answer

Alternativa [B] A utilização de calçadas para atividades econômicas deve preservar faixa livre para circulação
de pedestres, com largura mínima de 2,00 metros.

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Com base nas disposições do Código de Posturas do Município ...

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