Ao analisar um empreendimento proposto em área municipal, o...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Obras, Postura e Meio Ambiente |
Q4076307
Direito Urbanístico
Ao analisar um empreendimento proposto em área
municipal, o fiscal observa que a avaliação não depende apenas
da obra em si, mas também de normas relacionadas ao uso do
solo, ao sistema viário, às posturas municipais, ao meio
ambiente e à infraestrutura urbana. De acordo com o Plano
Diretor do Município, analise as assertivas.
I. As normas vinculadas ao Plano Diretor abrangem, entre outros temas, o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, as obras públicas e privadas e as normas ambientais municipais.
II. A interpretação do Plano Diretor deve observar suas diretrizes e objetivos gerais, alcançando administradores, legisladores, conselhos municipais, cidadãos e intérpretes em geral.
III. Entre as diretrizes do Plano Diretor estão a qualificação e o desenvolvimento equilibrado e sustentável dos meios urbano e rural, além da promoção do acesso à infraestrutura básica em todas as regiões da cidade.
Está(ão) CORRETA(S):
I. As normas vinculadas ao Plano Diretor abrangem, entre outros temas, o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, as obras públicas e privadas e as normas ambientais municipais.
II. A interpretação do Plano Diretor deve observar suas diretrizes e objetivos gerais, alcançando administradores, legisladores, conselhos municipais, cidadãos e intérpretes em geral.
III. Entre as diretrizes do Plano Diretor estão a qualificação e o desenvolvimento equilibrado e sustentável dos meios urbano e rural, além da promoção do acesso à infraestrutura básica em todas as regiões da cidade.
Está(ão) CORRETA(S):